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16 DE JANEIRO DE 1973
I) O montante do empréstimo é de 23 000 contos, estando a ser feita a respectiva amortização em 30 semestralidades iguais, de 1 026 948$20, incluindo juros.
Em 1971 foram liquidadas a 25.ª e a 26.ª semestralidades, em 30 de Junho e 30 de Dezembro, respectivamente.
II) O subsídio reembolsável da metrópole, no valor de 66 400 contos, está a ser amortizado em catorze anuidades. A 1.ª, de 7900 contos, foi paga em 1964, e as dos anos seguintes são de 4500 contos, tendo sido, em 1971, amortizada a 8.a anuidade.
Parte deste encargo é suportado pela verba do reembolso anual que está a ser feito pela província de Moçambique, em consequência de Macau lhe ter cedido a draga de sucção Comandante Hertz, que fora adquirida em conta do referido subsídio.
III) Para os empréstimos da metrópole, concedidos ao abrigo do Decreto-Lei n.° 42 479, que totalizam 106 900 contos, estabeleceu-se o plano de amortização de vinte e quatro anuidades. A 1.ª, de 4 454 182$, foi paga em 1966 e as restantes são de 4 454 166$.
IV) O empréstimo concedido ao abrigo do artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 48 949, de 3 de Abril de 1969, é reembolsado em vinte e quatro anuidades, vencendo-se a 1.ª em 31 de Dezembro do oitavo ano posterior ao da sua concessão (artigo 2.°), vencendo o juro de 4 por cento sobre o capital em dívida, a partir da data do depósito do capital, pagável aos semestres, em 30 de Junho e 30 de Dezembro de cada ano (§ 1.° do artigo 2.°).
Circulação fiduciária — Comércio bancário Cunhagem e emissão de moeda metálica
369. Pelo balancete da filial do Banco Nacional Ultramarino verifica-se que o valor da emissão em 31 de Dezembro de 1971 era de $ 108 962 472,00 e o da circulação de $ 64 851 287,00
Em relação à mesma data do ano anterior, houve uma diferença, para mais, no valor da emissão, de $ 7 669 835,00, e de $ 6 572 398,00, no da circulação.
A comparação da existência e da circulação de notas em 1970 e 1971 mostra os seguintes valores:
[Ver Diário Original]
A relação entre os valores da circulação fiduciária e da reserva monetária, comparados com os de 1970, segundo os elementos extraídos dos balancetes da filial do Banco Nacional Ultramarino, é a seguinte:
[Ver Diário Original]
A circulação fiduciária e a reserva monetária afecta à reserva própria do Banco aumentaram, respectivamente, de $ 6 572 398 e $ 3 385 000.
370. A evolução no comércio bancário pode ser analisada pelos elementos a seguir reproduzidos.
O balancete da dependência do Banco emissor, relativo a 31 de Dezembro de 1971, mostra os valores do activo e do passivo:
Activo
Garantia de liquidabilidade:
Valores da reserva monetária:
Valores afectos à reserva própria do Banco..................... $ 18 410 000,00
Moeda divisionária da província........................... $ 76 765,00
Notas e moedas diversas.............................. $ 376 735,15
Letras descontadas sobre a praça.................. $ 716 000,00
Letras descontadas noutras praças.................. $ 368 137,25
Letras descontadas sobre outras praças............... $ 19 329,00
Aceites bancários descontados.................... $ -.-
Letras a receber de conta própria.................. $ 140 350,00 $ 1 243 816 25
Letras sobre o estrangeiro............................. $ -.-
Sede — Reserva de liquidabilidade.......................... $ 41 985 656,10
Carteira de títulos e cupões............................. $ 2 108 624,17
Devedores diversos, a menos de seis meses...................... $ 29 060 808,32
Empréstimos e contas correntes caucionados a menos de seis meses.......... $ 19 550 691,25
Banco de Portugal — C/ Reserva do Fundo Cambial................. $ 2 876 156,96
Correspondentes.................................. $ 27 434 671,68 $ 143 123 924,88