4206-(17)
16 DE JANEIRO DE 1973
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3) O programa contido no quadro que antecede foi objecto destas alterações:
a) Com a autorização concedida pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, em 24 de Março de 1971, foi publicada a Portaria n.° 194/71, de 15 de Abril, que autorizou a abertura de um crédito especial, com as importâncias que se indicam, para reforço das seguintes verbas:
Transportes, comunicações e meteorologia:
Portos e navegação........1 000 000$00
Transportes aéreos e aeroportos....1 300 000$00
2 300 000$00
tomando como contrapartida igual importância a sair do saldo de contas de exercícios findos;
b) Com a autorização concedida pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, em 14 de Junho de 1971, foi publicada a Portaria n.º 432/71, de 14 de Agosto, que autorizou a abertura de um crédito especial, com as importâncias que se indicam, para reforço das seguintes verbas:
Agricultura, silvicultura e pecuária:
Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris … 10 887$70
Esquemas de regadio e povoamento …1 157$70
Pesca:
Pescas............... 28 695$20
Indústrias extractivas e transformadoras:
Indústrias extractivas......... 1 008 798$70
Melhoramentos ruais:
Abastecimento de água........ 35 163$30
Electrificação............ 576 947$70
Energia:
Estudos, produção, transporte e distribuição............... 240 075$20
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários........ 10 819$00
Portos e navegação......... 1 031 153$10
Transportes aéreos e aeroportos.... 292 294$10
Telecomunicações.......... 29 775$30
Educação e investigação:
Educação.............. 1 147 065$50
Investigação não ligada ao ensino... 143 349$60
Habitação e urbanização.........10 047 546$97
Saúde:
Saúde................ 2 062 494$10
16 666 223$17
tomando como contrapartida igual importância a sair dos seguintes recursos provenientes dos saldos do programa de financiamento relativo ao ano de 1970:
Administração Central: Empréstimos da metrópole.......10 796 891 $47
Administração provincial: Saldo de contas de exercícios findos....5 869 331$70
16 666 223$17
c) Tendo em vista a delegação conferida pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, em 20 de Janeiro de 1970, foi publicada a Portaria n.° 683/71, de 9 de Dezembro, que autorizou a abertura de um crédito especial de 6115 000$, para reforço da seguinte verba:
Transportes, comunicações e meteorologia:
Portos e navegação.........6 115 000$00
tomando como contrapartida igual importância a sair do saldo de contas de exercícios findos;
d) Tendo em vista a delegação conferida pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, em 20 de Janeiro de 1970, foi publicada a Portaria n.º 716/71, de 23 de Dezembro, que autorizou a abertura de um crédito especial de 215 400$, para reforço da seguinte verba:
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes aéreos e aeroportos …215 400$00
tomando como contrapartida igual importância a sair do saldo de contas de exercícios findos.
4) Consideradas as alterações indicadas no programa inicial de financiamento, o programa final passou a ser o que se contém no quadro III, que se junta.