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16 DE JANEIRO DE 1973
50. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1971 foram avaliados na quantia de 255 819 418$50, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação.
51. Posteriormente, a Portaria n.º 2310, de 13 de Fevereiro de 1971, elevou aquele quantitativo para 400 319 418$50, com a integração no orçamento da receita extraordinária dos objectivos do III Plano de Fomento previstos para o ano de 1971.
52. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico foram fixadas em 400 319 418$50.
As receitas desdobram-se em:
Ordinárias................ 245 819 418$50
Extraordinárias............. 154 500 000$00
Soma........ 400 319 418$50
As despesas decompõem-se em:
Ordinárias................ 245 819 418$50
Extraordinárias............. 154 500 000$00
Soma........ 400 319 418$50
53. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
A) III Plano de Fomento — 1971:
Do empréstimo da metrópole............................. 110 000 000$00
Do rendimento das concessões petrolíferas....................... 15 000 000$00
Organismos autónomos................................ 12 000 000500
Secretariado-Geral da Defesa Nacional......................... 7 500 000$00
144 500 000$00
B) Outras receitas extraordinárias:
Recursos previstos no artigo 1.° do Decreto n.º 44 982, de 18 de Abril de 1963:
Polícia móvel.......................................... 10 000 000$00
154 500 000$00
54. A despesa extraordinária foi assim distribuída:
A) III Plano de Fomento — 1971:
Agricultura, silvicultura e pecuária:
Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris.............. 8 530 000$00
Esquemas de regadio e povoamento................ 400 000$00
Crédito agrícola......................... 1 000 000$00
9 930 000$00
Pesca:
Pescas............................. -$-
Instalações de terra........................ -$-
Indústrias extractivas e transformadoras:
Indústrias extractivas....................... 3 500 000$00
Indústrias transformadoras.................... -$-
3 500 000$00
Melhoramentos rurais:
Abastecimento de água...................... 200 000$00
Electrificação........................... 1 000 000$00
Caminhos e outros melhoramentos................ -$-
Promoção sócio-económica das populações rurais.......... 1 000 000$00
2 200 000$00
Energia:
Estudos, produção, transporte e distribuição............ 10 500 000$00
Cobertura de empreendimentos já realizados e em curso....... -$-
10 500 000$00
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários...................... 66 400 000$00
Caminhos de ferro........................ -$-
Portos e navegação....................... 28 600 000$00
Transportes aéreos e aeroportos.................. 6 400 000$00
Telecomunicações......................... -$-
Meteorologia........................... 1 050 000$00
102 450 000$00
Turismo....................................... 100 000$00
Educação e investigação:
Educação............................ 2 070 000$00
Investigação ligada ao ensino................... -$-
Investigação não ligada ao ensino................. 1 700 000$00
3 770 000$00
Habitação e urbanização:
Habitação............................ 2 700 000$00
Urbanização........................ -$-
2 700 000$00
Saúde:
Saúde.............................. 9 350 000$00
Assistência......9 350 000$00
144 500 000$00
B) Outras despesas extraordinárias:
Polícia móvel............................................10 000 000$00
Soma.......................154 500 000$00