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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 211
Disponibilidades oferecidas para contrapartida de reforços de outros capítulos:
Portaria n.º 2344-B, de 15 de Julho de 1971.................... 150 000$00
Portaria n.º 2373, de 12 de Outubro de 1971..................50 000$00
200 000$00
83 460 043$05
Diferença entre a despesa autorizada e a liquidada................3 381 504$11
Despesa liquidada e que ficou por pagar........................ 30 205$50 3 411 709$61 80 048 333$44
69. A diferença do capítulo 10.° «Encargos gerais», de 32 711 378$10, foi coberta pelo seguinte:
Reforços por transferência de verbas e outros capítulos:
Portaria n.° 2373, de 12 de Outubro de 1971.................... 1 074 000$00
Portaria n.° 2379, de 13 de Outubro de 1971.................... 700 000$00 1 774 000$00
Créditos especiais:
Com contrapartida nos saldos das contas de exercícios findos:
Portaria n.° 2345, de 20 de Julho de 1971.................... 7 500 000$00
Com contrapartida em excesso de cobrança sobre a previsão:
Portaria n.° 2404, de 30 de Dezembro de 1971............ 8 653 126$00
Portaria n.° 2409, de 31 de Dezembro de 1971............ 5 200 000$00
Portaria n.° 2410, de 31 de Dezembro de 1971............ 2 250 000$00
- 16 103 126$00 603 126$00
Reforços tácitos nos termos do artigo 7.° do Decreto n.° 35 770, de 29 de Julho de 1946, com a nova redacção dada pelo Decreto n.° 58/71, de 1 de Março.............. 1 624 938520
Idem, idem..................................... 9 313 886$20 10 938 824$40
36 315 950540
Diferença entre a despesa autorizada e a liquidada................... 3 468 009$20
Despesa liquidada e que ficou por pagar........................ 136 563$10 3 604 572$30
32 711 378$10
70. A diferença do capítulo 11.° «Exercícios findos» foi coberta pelo seguinte: Créditos especiais:
Com contrapartida nos saldos das contas de exercícios findos:
Portaria n.° 2345, de 20 de Julho de 1971...................... 600 000$00
Com contrapartida no excesso de cobrança sobre a previsão:
Portaria n.° 2404, de 30 de Dezembro de 1971............ 330 000$00
Portaria n.° 2410, de 31 de Dezembro de 1971............ 50 000$00
380 000$00 980 000$00
Diferença entre a despesa autorizada e a liquidada................... 19 442$40
Despesa liquidada e que ficou por pagar........................ 19 200$00 38 642$40
941 357$60
71. A diferença do capítulo 12.° «Despesa extraordinária», de 65 048 703$03, foi coberta pelo seguinte:
Crédito especial aberto pela Portaria n.° 2351, de 3 de Agosto de 1971, com contrapartida nos saldos das contas de exercícios findos da Inspecção do Comércio Bancário da província................... 6 120 000$00
Crédito especial aberto pela Portaria n.° 2362, de 21 de Setembro de 1972, com contrapartida:
No empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.° 48 292, de 26 de Março de 1968 7 191 241$44
No subsídio concedido pelo Secretariado-Geral da Defesa Nacional......... 5 000 000$00
No empréstimo do Banco Nacional Ultramarino, autorizado pelo Decreto n.° 174/70,
de 18 de Abril................................ 10 560 000$00
No saldo das contas de exercícios findos...................... 3 400 000$00 26 151 241$44
Crédito especial aberto pela Portaria n.° 8, de 12 de Fevereiro de 1972, com contrapartida em disponibilidades da Inspecção do Comércio Bancário da província........................... 5 000 000$00
Crédito especial aberto pela Portaria n.° 9, de 12 de Fevereiro de 1972, com contrapartida no empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.° 48 292, de 26 de Março de 1968................ 40 000 000$00
77 271 241$44
Diferença entre a despesa autorizada e a liquidada................... 7 299 990$41
Despesa liquidada e que ficou por pagar........................ 4 922 548$00 12 222 538$41
65 048 703$03
72. Juntam-se, a seguir, vários elementos relacionados com a execução do III Plano de Fomento durante o ano de 1971.