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16 DE JANEIRO DE 1973
b) Tendo em vista a autorização concedida em 19 de Julho de 1971 pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, foi publicada a Portaria n.° 436/71, de 16 de Agosto, abrindo um crédito especial de 26 151 241 $40, para reforço das seguintes verbas:
Agricultura, silvicultura e pecuária:
Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris 42 195$60
Esquemas de regadio e povoamento.... 6 050$60
Indústrias extractivas e transformadoras:
Indústrias extractivas......... 43 524$00
Melhoramentos rurais:
Promoção sócio-económica das populações rurais............ 15 000$00
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários........ 1 272 655$74
Portos e navegação......... 10 071 014$30
Transportes aéreos e aeroportos..... 195 319$70
Telecomunicações.......... 10 560 000$00
Meteorologia............ 184 769$ 10
Turismo................ 101 223$50
Educação e investigação:
Educação.............. 1 800 657$30
Investigação não ligada ao ensino.... 78 787$10
Saúde:
Saúde................ 1 780 044$50
26 151 241$44
tomando como contrapartida os seguintes recursos:
De saldos provenientes do programa relativo ao ano de 1970:
Administração Central:
Empréstimos da metrópole..... 7 191 241 $44
Subsídio concedido pelo Secretariado-Geral da Defesa Nacional 5 000 000$00
Organismos autónomos:
Empréstimo do Banco de Fomento Nacional................ 10 560 000$00
De outros recursos:
Administração provincial:
Saldos de contas de exercícios findos 3 400 000$00
26 151 241 $44
c) Tendo em vista as autorizações concedidas em 6, 7 e 28 de Setembro de 1971 pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, foi publicada a Portaria n.° 558/71, de 13 de Outubro, reforçando com a quantia de 1 640 513$ as seguintes verbas:
Agricultura, silvicultura e pecuária:
Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris 40 513$00
Indústrias extractivas e transformadoras:
Indústrias extractivas......... 400 000$00
Melhoramentos rurais
Electrificação............ 125 000$00
Promoção sócio-económica das populações rurais............ 1 075 000$00
1 640 513$00
tomando como contrapartida os seguintes recursos que se indicam da mesma tabela orçamental de despesa:
Agricultura, silvicultura e pecuária:
Crédito agrícola........... 1 000 000$00
Transportes, comunicações e meteorologia:
Meteorologia............ 600 000$00
Educação e investigação:
Investigação não ligada ao ensino...... 40 513$00
1 640 513$00
d) Tendo em vista a delegação conferida em 20 de Janeiro de 1970 pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, foi publicada a Portaria n.° 602/71, de 2 de Novembro, abrindo um crédito especial de 40 000 000$, para reforço das seguintes verbas:
Melhoramentos rurais:
Promoção sócio-económica das populações rurais............ 6 000 000$00
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários........ 30 000 000$00
Transportes aéreos e aeroportos..... 700 000$00
Educação e investigação:
Educação.............. 3 300 000$00
40 000 000$00
tomando como contrapartida igual quantia a sair do empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.° 48 292, de 26 de Março de 1968;
é) Tendo em vista a delegação conferida em 20 de Janeiro de 1970 pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, foi publicada a Portaria n.° 687/71, de 10 de Dezembro, reforçando com a quantia de 15 400 000$ as seguintes verbas:
Energia:
Estudos, produção, transporte e distribuição............... 15 000 000$00
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes aéreos e aeroportos..... 400 000$00
15 400 000$00
tomando como contrapartida os seguintes recursos que se indicam da mesma tabela orçamental de despesa:
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários........ 15 000 000$00
Educação e investigação:
Educação.............. 400 000$00
15 400 000$00