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16 DE JANEIRO DE 1973
76. O balancete de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
Saldo devedor em 1 de Janeiro de 1971 (excluídos os valores selados)....... 17 550 271$95
Entradas na gerência........... 167 340 493$94
Existência...... 184 890 765$89
Saídas na gerência............ 168 208 330$41
Saldo contra a Fazenda 16 682 435$48
B) Conta do exercício
77. O Diploma Legislativo n.° 826, de 3 de Dezembro de 1970, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1971, o qual foi mandado executar pelo Diploma Legislativo n.° 828, de 21 de Dezembro de 1970. Posteriormente, a Portaria n.° 5264, de 4 de Fevereiro de 1971, alterou o orçamento da receita extraordinária e a tabela de despesa da mesma natureza na parte respeitante ao III Plano de Fomento, elevando em 34 000 000$ a respectiva previsão.
78. Em conjugação com o disposto nos diplomas já mencionados, as contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para ô ano económico de 1971 foram avaliados na quantia de 156 163 423$90, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação.
79. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico, tendo em consideração o disposto na Portaria n.° 5264, de 4 de Fevereiro de 1971, foram fixadas em 156 163 423$90.
As receitas desdobram-se em:
Ordinárias................ 121 336 047$40
Extraordinárias............. 34 827 376$50
Soma........ 156 163 423$90
As despesas decompõem-se em:
Ordinárias................ 121 336 047$40
Extraordinárias............. 34 827 376$50
Soma........ 156 163 423$90
80. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
A importância de parte dos saldos das contas de exercícios findos a aplicar a:
III Plano de Fomento 4 000 000$00
Outras despesas extraordinárias..... 827 376$50 4 827 375$50
Produto do empréstimo da metrópole a aplicar ao programa de execução do III Plano de Fomento............... 30 000 000$00
34 827 367$50
81. A despesa extraordinária foi assim distribuída:
A) III Plano de Fomento: Agricultura, silvicultura e pecuária:
Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris.............. 3 600 000$00
Esquemas de regadio e povoamento................ 500 000$00 4 100 000$00
Pescas:
Pescas............................. 100 000$00
Instalações de terra........................ 200 000$00 300 000$00
Melhoramentos rurais:
Abastecimento de água...................... 2 000 000$00
Electrificação........................... 500 000500
Caminhos e outros melhoramentos................ 650 000$00 3 150 000$00
Energia:
Estudos, produção, transporte e distribuição.................... 100 000$00
Circuitos de distribuição:
Comercialização e armazenagem.......................... 250 000$00
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários...................... 11 000 000$00
Portos e navegação....................... 200 000$00
Telecomunicações......................... 1 000 000$00
Meteorologia........................... 250 000$00 12 450 000$00
Turismo:
Construções e trabalhos diversos.......................... 100 000$00
Educação e investigação:
Educação............................ 3 000 000$00
Investigação não ligada ao ensino................. 6 310 000$00 9 310 000$00