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DIARIO DAS SESSÕES N.° 211
Habitação e urbanização:
Habitação............................ 800 000$00
Urbanização........................... 690 000$00 1 490 000$00
Saúde:
Saude...................................... 2 750 000$00 34 000 000$00
E) Outras despesas extraordinárias: Diversos:
Contribuição da província nos encargos do Hospital do Ultramar.......... 527 376$50
Subsídio extraordinário à Obra Social do Ministério do Ultramar.......... 150 000$00
Subsídio extraordinário à Comissão Municipal do Príncipe............. 150 000$00 827 376$50
34 827 376$50
82. De acordo com o que estabelece o artigo 22.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e as despesas da Inspecção do Comércio Bancário, único serviço autónomo da província, foram fixadas em 1 616 000$.
83. Referidas as previsões orçamentais para o ano económico de 1971, segue-se a verificação da conta do exercício, ou conta de resultados do mesmo ano.
84. O período de exercício do ano económico de 1971 encerrou-se em 31 de Março do ano em curso, de conformidade com o que se encontra estabelecido no artigo 1.° do Decreto n.° 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.° do Regulamento de Administração de Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto Regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 4 553 426$53.
85. De harmonia com o disposto no artigo 73.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.° do Decreto n.° 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o referido saldo de exercício foi apurado da seguinte forma:
A) A débito da conta:
Receita cobrada:
Ordinária.................................... 132 261 039$67
Extraordinária:
III Plano de Fomento:
Com recursos nos saldos de exercícios findos 12 358 958$30
Com recursos no produto de empréstimos.... 36 031 227$30 48 390 185$60
Outras receitas extraordinárias:
Com recurso no saldo de exercícios findos....... 8 798 997$55 57 189 183$15 189 450 222$82
B) E a crédito:
Despesa paga:
Ordinária.................................... 127 707 613$14
Extraordinária:
III Plano de Fomento:
Com contrapartida nos saldos de exercícios findos................. 12 358 958$30
Com contrapartida no produto de empréstimos 36 031 227$30 48 390 185$60
Outras despesas extraordinárias:
Com contrapartida nos saldos de exercícios findos..... 8 798 997$55 57 189 183$15 184 896 796$29
Saldo....................... 4 553 426$53
86. Confrontando as receitas ordinárias e extraordinárias com as correspondentes despesas da mesma natureza, encontra-se o mesmo resultado:
Receita ordinária cobrada............................... 132 261 039$67
Despesa ordinária paga................................ 127 707 613$14 4 553 426$53
Receita extraordinária cobrada............................ 57 189 183$15
Despesa extraordinária paga............................. 57 189 183$15 -$-j
Saldo....................... 4 553 426553