4240 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 213

suas autarquias, solicitaram ao Governo a revisão desse Estudo.
Tal comportamento, encabeçado, sobretudo, pela Câmara de Matosinhos, certamente por representar o concelho que maiores sacrifícios teria de suportar, resultou do conhecimento das consequências que as aludidas servidões trariam para a região integrada na área da influência do Aeroporto, consequências essas que, no essencial, se poderão resumir assim:

a) Estabelecimento de zonas onde se teriam de realizar expropriações, embora não muito extensas, particularmente na parte destinada à implantação das pistas e instalações de apoio à aviação;
b) Criação de largas zonas onde a construção ficaria sujeita a limitações de altura para permitir as manobras de aterragem e descolagem; e, finalmente,
c) Criação de uma zona (contendo praticamente as duas anteriores) onde a intensidade sonora se situaria entre os 90 e os no decibeles, com graves riscos para a saúde das pessoas nela residentes, uma vez que, segundo o parecer da Direcção-Geral de Saúde, "os ruídos acima de 88 decibeles impedem o desenvolvimento normal dos recém-nascidos, podem determinar a perda parcial da agudeza auditiva, dificultam o sono e provocam estados de fadiga nervosa que reduzem a eficiência do trabalho, determinando a necessidade de frequentes períodos de recuperação para conservar a eficiência natural das pessoas".

Esta reacção dos povos e das suas autarquias pareceu injustificada aos defensores da existência de um aeroporto internacional localizado nas Pedras Rubras, que pudesse servir, como serviria o planificado pela Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, às seguintes finalidades:

Aeroporto central, virado essencialmente para o transporte a longa distância;
Aeroporto de plataforma supersónica;
Aeroporto para transportes regulares e não regulares, internacionais e interiores, de curta e média distância;
Aeroporto de apoio ao sistema aeroportuário da Região Norte e de parte da Região Centro; e, ainda,
Aeroporto alternante do de Lisboa, em resultado do congestionamento deste ou das suas limitações operacionais.

Terão os que defendem a permanência do Aeroporto das Pedras Rubras, ampliado e modernizado em termos de poder corresponder às finalidades enumeradas, razão para considerar tal reacção injustificada?
Se as consequências das servidões aeronáuticas a estabelecer, na resultante da ampliação projectada, fossem apenas as expropriações e as limitações de altura na construção dos edifícios - apesar dessas expropriações implicarem a destruição de uma ou duas pequenas povoações e impedirem a construção de um agregado satélite para cerca de 30 000 habitantes, cuja localização já se encontrava aprovada, e apesar mesmo das limitações de altura desvalorizarem um tanto os terrenos e dificultarem a fixação de certos tipos de indústria-, no meu entender, assistiria aos partidários da localização do aeroporto nas Pedras Rubras larga margem de razão para considerarem injustificada a atitude das populações, tão evidente me parece a compensação dos prejuízos apontados, pelos benefícios decorrentes do progresso que a implantação de uma infra-estrutura com tal dimensão viria a proporcionar a essas populações.
Não sendo assim, porém, uma vez que a tais consequências se sobreporiam as da insalubridade acústica - cuja gravidade está bem patente no parecer da Direcção-Geral de Saúde a que anteriormente me referi-, e pelas quais não caberia às populações atingidas o direito a qualquer indemnização, já me não parece que se possa rotular de injustificado o comportamento dessas populações.
Com efeito, face a um tal condicionalismo, seriam as mesmas postas perante o seguinte dilema:

Viver permanentemente no ambiente de intensa e progressiva poluição sonora, com todas as consequências para que já tinham sido alertadas; ou
Abandonar os seus lares, tantas vezes construídos sabe Deus com que sacrifícios, sem compensação que lhes permitisse reconstruí-los em lugares mais saudáveis.

Numa hora em que o Mundo inteiro é solicitado a tomar consciência dos efeitos da poluição do meio ambiente e em que já se procura avaliar se este preço do desenvolvimento é suportável pela Humanidade, será razoável não encontrar justificação para a atitude dos milhares de pessoas que teriam de enfrentar um tal dilema?
Será aceitável, mesmo, que no esquecimento de tudo quanto não seja o atingir de certas metas de desenvolvimento se ignorem ou minimizem os interesses morais e materiais de uma comunidade sem responsabilidade no desenrolar do processo urbanístico que hoje dificulta a obtenção dessas mesmas metas?
Deixo à consciência daqueles que desejam o aeroporto nas Pedras Rubras, por qualquer preço, a resposta a estas perguntas, com a grande esperança de que todos nos acabaremos por encontrar, com recíproco entendimento, no ajuizar das situações e na procura das soluções que, sem perder de vista a realidade, mais conformes sejam com o objectivo comum de construirmos o grande Norte, que sendo um pouco mais do que o grande Porto, só poderá acelerar a construção deste.
Servindo-me agora do exemplo do concelho de Matosinhos, direi ainda à Câmara - no intuito de concretizar um tanto melhor as considerações produzidas - que só na parte da sua área abrangida pela zona de poluição sonora (37 000 000 m2, aproximadamente) residem hoje mais de 80 000 pessoas, muitas das quais em casa própria, e situam-se, além de grande parte do parque industrial e da zona costeira, com todas as suas praias em franco desenvolvimento, o hospital, várias escolas primárias, o liceu, a escola técnica e outros estabelecimentos congéneres, uma zona destinada à construção de casas para cerca de 40 000 pessoas (com o apoio do Fundo de Fomento da Habitação), três bairros das caixas de previdência,