18 DE JANEIRO DE 1973 4241

em suma, todo o amplo e diversificado centro cívico do vale de Matosinhos.
Em presença de uma realidade destas, e dada a reacção dos povos, que atitude poderia tomar a Câmara de Matosinhos que não fosse aquela que tomou, isto é, a de conjuntamente com as câmaras de outros concelhos interessados solicitar a S. Ex.1 o Ministro das Obras Públicas e das Comunicações a revisão do Estudo de Expansão do Aeroporto de modo a serem substancialmente reduzidas as consequências da poluição sonora ou, na impossibilidade dessa redução, a ser estudada a eventual implantação do aeroporto noutro local?
Aliás, mesmo que a reacção dos povos, por ignorância, se não tivesse manifestado como manifestou, poderia a Câmara, consciente dos perigos que a situação comportava, proceder de modo diferente?
Por mais que o meu bairrismo e o meu egoísmo de utente me levassem a desejar ter o aeroporto nas Pedras Rubras, tenho de afirmar que a Câmara de Matosinhos, como as restantes - face a um problema desta natureza-, cumpriram o seu dever, pugnando pela integridade das circunscrições administrativas que representam e pelo bem-estar dos povos cujo destino lhes está imediatamente confiado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Procedimento diferente deste, sim, esse é que me pareceria seguramente injustificado e passível de severas críticas por parte das populações interessadas.
É certo que os defensores da solução contida no Estudo de Expansão do Aeroporto, isto é, os que se batem pela continuação do aeroporto nas Pedras Rubras, com todas as implicações que isso possa trazer, aduzem em favor da sua tese copiosa argumentação, de entre a qual, por mais significativa, destacarei a seguinte:

Não se encontra num raio de 50 km, a partir do Porto, local mais apropriado para a construção do aeroporto, e mesmo que se encontrasse, se consideradas todas as implicações económicas e financeiras do empreendimento, a ampliação projectada seria ainda a forma mais conveniente de resolver o problema;
A poluição sonora iria apenas somar-se a outros tipos de poluição já existentes na mesma área, resultantes do funcionamento da refinaria da Sacor (agora em ampliação), do Porto de Leixões e das várias indústrias aí situadas, parecendo, por isso, preferível esta sobreposição à criação de outra área poluída;
As servidões a que larga parte do concelho ficaria submetido (incluindo a da insalubridade acústica) não impediriam que se continuasse a exercer a actividade agrícola, e mesmo a actividade industrial, nomeadamente quando àqueles tipos de indústria que se servem do transporte aéreo para o escoamento dos seus produtos;
Na medida em que se não construiriam nessa zona novas habitações e a população hoje ali residente se visse obrigada a transferir-se, as infra-estruturas hospitalares, escolares e outras semelhantes, por falta de quem as utilizasse, deixariam de ter interesse e poderiam ser reconvertidas com outro aproveitamento;
Estão em curso, no domínio da tecnologia da construção de aeronaves, diversos trabalhos de investigação tendentes a encontrar processos de reduzir significativamente os efeitos da poluição sonora.

Situa-se, para além das possibilidades consentidas pelos meus conhecimentos, uma análise em profundidade de parte destes argumentos, alguns dos quais, todavia, me parecem largamente discutíveis, mas há uma resposta que se lhes pode imediatamente opor: nenhum deles contesta o principal fundamento da reacção provocada pelo Estudo de Expansão do Aeroporto - o facto de não ser possível garantir às pessoas no estado actual dos nossos conhecimentos que se não veriam obrigadas a sofrer as consequências da insalubridade acústica (porventura a pior de todas as poluições) ou a abandonar os seus lares, sem indemnização que as compensasse, pelo menos, dos danos materiais que teriam de suportar.
Esta circunstância, se não obriga a rejeitar totalmente o Estudo, obriga, pelo menos, a que o mesmo seja motivo de serena e cuidadosa revisão, tendente a encontrar para o problema do aeroporto do Norte do País - de tanto interesse para o desenvolvimento da região - uma solução que integre fórmulas susceptíveis de não fazer pagar demasiadamente a uns a satisfação dos interesses de outros, por mais legítimos que sejam e por mais que pareçam identificados com os interesses de toda a comunidade.
A sociedade tem obrigação, segundo penso, de distribuir tão equitativamente quanto possível pelos seus membros os custos sociais e económicos da sua marcha para o futuro.
S. Exa. o Ministro das Obras Públicas e das Comunicações, depois de ouvir os municípios interessados, mandou rever o Estudo de Expansão do Aeroporto. Se essa revisão conduzir a uma solução capaz de - após amplo e franco debate- concitar a adesão de todos ou pelo menos da grande maioria, permitindo que, a partir dela se aprovem rapidamente os planos reguladores da urbanização de alguns dos concelhos interessados no processo, que, com largo prejuízo para o seu crescimento, aguardam essa aprovação; se facilite o julgamento dos recursos que se encontram pendentes das decisões de algumas câmaras, na resultante de interpretações por elas dadas sobre o condicionalismo legal das servidões aeronáuticas; e se saneie certo clima de divergência que se tem vindo a gerar entre os municípios (que desejam ver despachadas as suas pretensões em matéria de urbanização) e os gestores da administração municipal, que, compreensivelmente, hesitam em proferir esses despachos, terá o Ministro prestado à região, sem qualquer sombra de dúvida, mais um notável serviço.
Sr. Presidente: Espero que não se extraia do que acabei de dizer as ilações de que sou contra a ideia da necessidade de o Norte possuir um aeroporto internacional, ou de que me não regozijo, como o Sr. Deputado Almeida e Sousa, com a decisão recentemente tomada de se pôr em adjudicação uma empreitada de beneficiação das actuais pistas do aeroporto e da sua aerogare.
A necessidade da existência do aeroporto está larga e insofismavelmente demonstrada nas intervenções dos