REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL PA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES

N.° 254 ANO DE 1973 26 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.° 254, EM 25 DE ABRIL.

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

Nota. - Foi publicado um suplemento ao n.° 247 do Diário das Sessões que insere o parecer da Comissão de Contas Públicas da Assembleia Nacional acerca das contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1971.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram postos em reclamação os n.ºs 247, 248, 249, 250 e 251 do Diário das Sessões. Atendendo ao número de Diários, o Sr. Presidente considerá-los-á ainda em reclamação na sessão seguinte.
Deu-se conta do expediente.
Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foram presentes à Assembleia os Decretos-Leis n.°s 182/73 e 183/73.
O Sr. Deputado Joaquim Macedo defendeu a prioridade das questões económicas e teceu diversas considerações a esse respeito.
O Sr. Deputado Nogueira Rodrigues referiu-se aos diversos problemas da Universidade de Luanda, nomeadamente nos capítulos do pessoal docente e instalações definitivas.
O Sr. Deputado Camilo de Mendonça interrogou a Mesa acerca da possibilidade de o projecto de lei sobre a revisão do regime de rendas de prédios destinados a habitação em Lisboa e Porto ser discutido na presente Legislatura.

Ordem do dia. - Na primeira parte terminou a discussão na generalidade da proposta de lei de reforma do sistema educativo.
Usavam da palavra os Srs. Deputados Dias das Neves, Pinto Machado e Veiga de Macedo.
Na segunda parte iniciou-se a discussão na especialidade e votação da proposta de lei de reforma do sistema educativo.
A votação incidiu sobre o texto sugerido pela Câmara Corporativa, segundo requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Veiga de Macedo e aceite pela Assembleia.
Foram aprovadas, com alterações, as bases I, II, III e IV.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Veiga de Macedo, Camilo de Mendonça, Dias das Neves e Roboredo e Silva.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Domingues Correia.
Augusto Salazar Leite.
Bento Benoliel Levy.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Carlos Eugénio Magro Ivo.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.