5172 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 254

veito das sociedades progressivas. A experiência recente da nossa emigração deve constituir motivo de profunda reflexão para nós.
Daí que defenda a prioridade dos problemas económicos. Não em visão exclusivamente tecnocrática de procura do progresso material como um fim em si mesmo, mas como meio de acesso a um tipo de sociedade diferente, em que os problemas materiais perdem a sua importância dominadora para deixarem surgir novas preocupações generalizadas de cultura e de liberdade de vida.
A outra nota que desejaria sublinhar é a de que, aceitando a eminência de uma sociedade nova, se devem buscar as estruturas políticas que a ela se ajustem, com abertura de espírito e participação de todos nas soluções que também a todos comprometem e implicam.
Tenhamos bem presente a máxima evangélica, tantas vezes comprovada através da história, de que "não se pode guardar vinho novo em odres velhos".
Era, efectivamente, a estes dois pontos que se dirigiam estas minhas congeminações: a necessidade de rápido progresso económico para termos acesso à nova sociedade que se adivinha e a procura de estruturas políticas que acompanhem essa evolução social.
E não pressinto na actividade económica o dinamismo indispensável. Muito ao contrário, continuamos a assistir ao espectáculo de uma agricultura arcaica, vivendo ainda em grande parte voltada para o autoconsumo e que vemos lentamente definhar, sem que se adivinhem ainda as mudanças estruturais inevitáveis e urgentes.
No plano industrial votámos o ano passado um documento essencial, que consubstancia uma nova política que o Governo em boa hora e muito louvavelmente entendeu por bem propor. Dispenso-me de repetir os elogios que na ocasião lhe teci.
Simplesmente, lançar as bases de uma nova política industrial, mais adequada aos condicionalismos que vivemos, é muito, mas não é tudo. É necessário aplicá-la e, uma vez que ela repousa basicamente na iniciativa privada, temo bem que esta continue a revelar a - falta de dinamismo de que tem dado provas. Por isso tenho defendido nesta Casa com particular empenho, em várias ocasiões, a intervenção supletiva do Estado na actividade produtiva, em colaboração com capitais particulares, para colmatar essa deficiência. Permitam-me VV. Exas. que na despedida da actividade parlamentar volte a insistir no problema.
Sabemos que o investimento em Portugal é baixo, quando comparado, mesmo em valores relativos, com níveis europeus. Estatísticas da O.C.D.E. recentes indicavam para o período de 1966-1970 o valor de 18,6% para Portugal contra 24,8 %, 27,2% e 25,6%, respectivamente para a Espanha, Grécia e Turquia e 24%, 27,2% e 25,4% para a Suécia, Suíça e Alemanha, para citar países em diferentes níveis de desenvolvimento.
Há escassez de investimento e, por outro lado) uma grande abundância de capitais disponíveis, como todos verificamos, que por falta de aplicações suficientes se encaminham demasiado para o consumo, com todo o cortejo de pressões inflacionistas que daí resultam. Também criticamos os detentores de aforro pela sua declarada preferência pelo investimento imobiliário e por esta recente corrida à especulação bolsista; mas, de facto, que outras alternativas lhes são oferecidas?
Bem poucas, efectivamente. De facto, a nossa estrutura industrial repousa principalmente sobre sociedades familiares, as quais, para assegurarem o domínio dos empreendimentos, se fecham aos capitais alheios.
Na falta, pois, de grupos industriais dinâmicos suficientes e que para alimentar essa iniciativa se abram à participação de muitos pequenos accionistas tenho defendido a intervenção do Estado sob a forma de constituição de sociedades de economia mista. E, como mostra o exemplo italiano do IRI, os capitais públicos podem actuar simplesmente como catalisador dos capitais particulares, pois que os primeiros são, neste caso, apenas um décimo dos últimos. Aliás, também em Portugal se verificou, no caso das hidroeléctricas, que a presença do Estado constitui factor de confiança muito importante para motivar o afluxo das. pequenas poupanças.
À defesa das empresas de economia mista corresponde normalmente a crítica de que se trata de uma tendência socializante. Seria conveniente não nos esquecermos, porém, da existência de empresas deste tipo em Portugal - e também de que elas constituem um importante sector na economia -, além da Itália, da Espanha, da França e da Alemanha, por exemplo.
Mas as empresas mistas exigem, para constituírem factor de dinamização da vida económica, que sejam geridas segundo as regras das sociedades privadas e lhes seja dada grande autonomia na escolha de dirigentes. O preenchimento destes lugares não pode ser a recompensa de favores políticos, mas resultar de uma verdadeira selecção por mérito. Só colocando essas empresas dentro de objectivos de lucro se pode aferir verdadeiramente a eficácia e acerto da sua gestão. E a existência de capitais privados força, exactamente, a atender-se fortemente à sua remuneração.
No caso português não conheço a extensão do sector de economia mista existente, mas suponho não ser já insignificante a sua importância, pelo que se me afigura indispensável desde já a existência de uma estrutura de coordenação. Tentei introduzir um aditamento nesse sentido na Lei de Fomento Industrial, mas não logrei obter a concordância da Câmara. Contra ele foram invocadas razões que continuam ainda a não me convencer, - inclusive a de que punha em perigo a elegância da lei ... Nunca me apercebi, realmente, da gravidade desse perigo!
Não pretendo significar com a minha insistência que a solução funcione como panaceia para os nossos problemas industriais. Seria, certamente, apenas uma de entre outras. A corrente emigratória que nos esvazia, a, ligação que em boa hora estabelecemos com o Mercado Comum, o desequilíbrio crescente da nossa balança comercial e a necessidade, que no princípio desta intervenção aflorei, de podermos ter acesso, pelo aumento do nosso nível de rendimento, a uma sociedade nova que se anuncia bem exigem que nos empenhemos com urgência e com decisão em vencer o desafio do desenvolvimento económico.

O Sr. Nogueira Rodrigues: - Sr. Presidente: A educação constitui sector das actividades nacionais reputado como dos mais influentes na evolução harmónica dos países. São consideráveis as fracções dos produtos nacionais brutos investidos neste campo. Facultando a cada indivíduo o acesso ao saber, é ainda função