5176 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 254

zação na prática há todo um longo caminho que tem de ser percorrido, com passos seguros, na senda do progresso.
O sistema educativo proposto resultou de um projecto do sistema escolar, que S. Exa. o Ministro Veiga Simão classificou de aberto, equitativo, diversificado, individualizado e inter-relacionado, e que foi posto à apreciação da Nação inteira, que sobre o mesmo se pôde pronunciar.
Esta atitude pareceu-nos salutar na medida em que teme pelo menos dois aspectos positivos:

1) Suscitar a crítica com vista à melhoria do sistema;
2) Permitir a participação de todos na construção do seu próprio futuro.

Só foi pena que não pudesse chegar ao nosso conhecimento todo o conjunto de respostas que influíram em algumas mudanças em relação ao projecto inicial, o que poderia ter sido feito, pelo menos em resumo, num necessário relatório que antecedesse a proposta, a cuja falta já a Câmara Corporativa, no seu extraordinário e bem elaborado parecer, se referiu.
O princípio da igualdade de oportunidades perante a educação, entendido no sentido moderno, não é mais uma igualdade de acesso à educação, mas trata-se cada vez mais de uma igualdade de resultados.
Assim entendido, o princípio obriga à generalização do ensino pré-escolar como condição primeira, para que à entrada do sistema escolar se apresentem todos com a mesma formação, que faça depender os futuros resultados apenas da capacidade de cada um.
É uma medida de longo alcance social, cujos frutos havemos de saber colher. É que uma generalização deste ensino tem certamente esta vantagem, mas aparece também ao mesmo tempo como uma forte preponderância num esquema de planeamentos estatal do ensino, que importa evitar, pois é à família que caberá, nestas idades, a educação dos filhos.
Daí que aceitemos a medida, mas apenas como meio supletivo, quando à família seja de todo impossível realizar essa educação.
O ensino primário é considerado obrigatório em todos os sistemas educacionais de todos os países. Porém, os mais evoluídos consideram já nitidamente insuficiente o nível de conhecimentos ministrados por este ensino aos cidadãos, por forma que possam desempenhar um papel útil na sociedade.
A educação de base, visando dar a cada indivíduo uma preparação mínima, engloba para além do ensino primário já uma parte do ensino secundário.
O sistema contido na proposta, que inclui no ensino obrigatório o ensino primário e o ciclo preparatório, está entrando decisivamente no entendimento moderno deste preceito, o que levará o alargamento da escolaridade obrigatória para oito anos, portanto com saída aos 14 anos, idade em que os alunos terão de escolher um dos dois caminhos: via escola ou via trabalho.
Ligado a este problema da educação de base, está o de generalização do ensino secundário a camadas cada vez mais vastas da população escolar. É que à saída do ensino básico perde-se para o ensino uma parte, que não é mais pequena, dos que terminam o ciclo preparatório e que vão seguir, pelas mais variadas razões, pela via do trabalho.
Para estes se estabelece, no n.° 7 da base II, o seguinte

Os alunos que abandonem o sistema escolar no termo do ciclo preparatório [...] poderão ingressar em cursos de iniciação ou formação profissional.

Aqui suscita-se uma pergunta: Onde se faz esta iniciação profissional? Quem faz? E nem os n.ºs 1 e 5 da base XIV resolvem esta questão, e poderemos concluir que, se o aluno abandona o sistema educativo, então, a iniciação profissional será feita em centros especiais de aprendizagem, ou nas empresas.
A ideia de dar pelo menos uma formação manual, e mais recentemente uma iniciação completa às técnicas de produção, em centros de aprendizagem especiais não é uma ideia nova. Durante todo século passado, países europeus, mais evoluídos, como a Inglaterra, Alemanha, Suécia, etc., utilizaram o sistema que pouco a pouco abandonaram.
A aprendizagem num estabelecimento de ensino é um elemento permanente dos sitemas modernos de formação de trabalhadores especializados.
Isto faz com que o problema da escolha entre aprendizagem no seio da indústria e no seio da escola esteja hoje totalmente ultrapassado e a solução desejável seja uma harmonização das duas fórmulas. A cooperação entre a indústria e o ensino tende a tornar-se cada vez mais estreita e mais geral, e, nos sistemas mais avançados, prevêem em certos domínios uma formação assegurada conjuntamente pelas empresas industriais e comerciais e pelas escolas profissionais; por isso nos parece a colocação da Iniciação profissional para os alunos que terminam o ciclo preparatório fora do sistema educativo também ultrapassada, pelo que perfilhamos a solução da Câmara Corporativa.
Acresce, ainda, que no nosso país, dadas as assimetrias de desenvolvimento regional e a concentração industrial e comercial nas duas maiores cidades do País, a colaboração das empresas na iniciação profissional é muito restrita por falta de dimensão, por falta de estrutura e por falta de todas as condições necessárias a uma mesma formação.
O desenvolvimento do País a partir de certo nível exige o aproventamento de todas as capacidades e conduz à necessidade de dispor de um número cada vez maior de pessoal habilitado em graus de ensino secundário e médio, e se o sistema escolar não deve subordinar-se ao desenvolvimento económico, a verdade é que não pode ignorá-lo sem correr o risco de desajustamento perigoso.
O Governo, ao procurar dotar cada concelho com, pelo menos, uma escola preparatória e de ensino secundário em todas as localidades onde se justifique, pelo nível de desenvolvimento e as potencialidades em recursos económicos e humanos as imponham, dispõe já de 316 escolas preparatórias, 156 escolas técnicas e 90 liceus, está fazendo um esforço grandioso e a todos os títulos louvável para conseguir uma rápida e eficiente democratização do ensino.
Entretanto, a generalização do ensino secundário põe um problema de muita gravidade e de solução, senão impossível, pelo menos muito difícil: o do equilíbrio entre a qualidade e o desenvolvimento do ensino. É que, ao pretendermos acelerar rapidamente a difusão do ensino secundário, corremos o risco de à quantidade ser sacrificada a qualidade.