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26 DE ABRIL DE 1973 5177

Situa-se neste contexto o problema de preparação dos professores. Todos sabemos que, por muito bem estruturado que seja um sistema educativo, ele está condenado a um sério fracasso, se não puder contar com os professores necessários para a sua execução.
A conveniente preparação dos professores para os diversos escalões do ensino constitui a única garantia do nível de acção educativa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É, portanto, com forte regozijo que verificamos que o sistema educativo proposto atribui a mais alta importância a este assunto, e faz questão numa perfeita preparação pedagógica dos agentes docentes aos níveis pré-escolar, primário e secundário através das escolas de magistério primário, Escola de Educadores Infantis, escolas normais superiores - e institutos de ciências de educação.
Para além desta preparação pedagógica, indispensável e necessária, impõem-se, porém, medidas tendentes à dignificação da função docente, revendo-se a situação de todo o pessoal docente, principalmente dos professores primários e do ciclo preparatório, liceal e técnico, onde cerca de 70% é eventual, sem qualquer preparação pedagógica e já com reduzida preparação científica.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O sistema educativo proposto estabelece um esquema de formação de professores que me parece do maior interesse, apenas com um senão: de que o professor se faz no convívio diário e permanente com os alunos, vivendo-os, e não ainda agarrado aos livros, com as suas próprias preocupações académicas.
Está demonstrado que nos primeiros graus do ensino não há grande prejuízo em diminuir um pouco a qualidade do ensino, desde que antecipadamente se faça a preparação dos professores e a preparação metodológica e didáctica das matérias.
O sistema só começará a produzir os seus professores dentro de quatro a seis anos; entretanto, correm-se os riscos de diminuir um pouco a qualidade do ensino ou de perder talentos e capacidades potenciais ocultas na massa populacional que não tenha acesso ao ensino secundário; ficaria para sempre perdida, com prejuízo para a Nação. A opção está feita, e não podemos deixar de apoiá-la.
As medidas preconizadas na proposta de lei para a formação dos professores, cujos frutos esperamos que sejam os melhores, não conseguirão ser mais do que belas manifestações de intenção se aos professores não for feito pagamento justo.

O Sr. Serras Pereira: - Muito bem!

O Orador: - Enquanto o professor primário entrar na sua profissão com todas as habilitações legais exigidas, e se lhe pagarem 3400$ mensais, para no fim de trinta anos atingir 4830$, a profissão não constituirá incentivo para ninguém e afastará todos aqueles cuja realização vocacional atraiu, que não podem dedicar--se, e revoltará os que, estando, não têm já possibilidades de sair. Importa rever o sistema de diuturnidades, para compensar a falta de acesso destes servidores do Estado, assunto que foi objecto da minha menção anterior.
Ainda assim fica em aberto o tipo e a duração do ensino secundário e da sua estruturação em face dos dois objectivos últimos do ensino - facilitar o desenvolvimento das qualidades pessoais, finalidade principal, e fornecer mão-de-obra qualificada, atentas as necessidades do desenvolvimento económico, e que não podem ser ignoradas.
Até hoje, as tendências, nos países em vias de evolução, do ensino secundário têm procurado responder às necessidades de mão-de-obra. Uma política deste género pode admitir-se, apenas e só, com o carácter temporário correspondente a uma fase de crescimento económico com utilização de técnicas menos avançadas, porém, em fases mais evoluídas já se não admite esta perspectiva.
Por um lado, perante a evolução constante das técnicas, uma das qualidades mais necessárias, hoje em dia, é a aptidão para mudar de especialização e de trabalho, a todos os níveis, mesmo nos superiores - isto implica um sistema de ensino aberto e diversificado, que permita uma rápida mobilidade dos alunos, não só no plano horizontal, como num sistema de equivalências curriculares que permitam acesso a novos graus.
Verifica-se, por outro lado, que hoje é o técnico de mais vasta e sólida cultura geral aquele que é preferido nos postos de mais responsabilidade, não só porque os seus conhecimentos assentam numa base mais ampla mas também porque os pode aplicar a um maior conjunto de problemas.
Em Portugal, até ao momento presente, de há vinte e cinco anos para cá, ter-se-á dado preferência ao desenvolvimento do ensino técnico profissional, a quem o País fica devendo os mais altos serviços, pois, durante este período, forneceu os técnicos a todos os níveis, que proporcionaram o desenvolvimento económico, que sem refutação possível foi dado obter neste período, e que, a par de uma formação especializada, procurou dotar com uma formação geral mínima necessária.
Neste período, as escolas técnicas passaram de 50, em 1945, para 156, em 1972, e dos 37 000 alunos de então passaram a ser 177 000. No plano financeiro o esforço não foi menor, pois se passou de uma dotação de 26 000 contos para 644 000 contos, em 1970.
E, apesar deste esforço, não se queixaram ainda os trabalhadores portugueses de um excesso de técnica. Porém, se pensarmos que, em 1970, pouco mais de 35% dos 70 000 alunos aprovados na 4.ª classe prosseguiram estudos secundários, podemos sentir bem quanta riqueza potencial imensa de valores humanos é perdida para todas as actividades do nosso país e de como se justifica todo o esforço neste sector.
O caminho percorrido pelo ensino técnico dignifica-o como ramo de ensino, ao serviço da Nação, que tem realizado a sua missão e é expressão de uma opção política tomada no momento em que se iniciou o estudo no I Plano de Fomento, a que se seguiram mais três, e sem o qual a realização destes Planos não poderia ter ido tão longe.
Será que o actual estádio de desenvolvimento económico do nosso país justifica outra orientação para este ramo de ensino? Aqui fica a pergunta, para a qual as entidades responsáveis certamente terão já encontrado a resposta.
Se, como se afirma, o ensino profissional imprime um estigma de inferioridade em relação ao ensino li-