5178 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 254

ceal, a causa não é ser intrinsecamente superior ou inferior, pois o que são é diferentes, preparam para caminhos diferentes.
O que terá dado o carácter de inferioridade às escolas técnicas foi sempre a falta de uma regulamentação conveniente das profissões a que se dirigiam, mas também o facto de, durante o século passado, se terem utilizado as escolas industriais como ocupação nos estabelecimentos penitenciários, ou para fins filantrópicos, para proporcionar ajuda aos órfãos, a crianças pobres e desempregadas, tudo com vista à obtenção de uma mão-de-obra boa e barata.
Não é, pois, o ensino que é inferior, mas sim o mau que dele terão feito entidades responsáveis, embora com as melhores intenções. Só a partir da 1.ª Grande Guerra se olharam estas escolas segundo uma óptica mais favorável, e elas terão contribuído, nas últimas décadas, para o aproveitamento e formação de muitos milhares de jovens, que sem elas teriam ficado pela escolaridade obrigatória.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Outra razão porque parece um ensino inferior será porque se ocupou sempre das crianças provenientes das famílias com economias menos favorecidas, chegou onde o liceu não quis ou não pôde chegar, mas isso também não impediu que pela via do ensino técnico atingissem o nível superior pessoas que hoje ocupam lugares proeminentes nos altos postos da vida nacional.
No actual sistema educativo, ao alargar-se a base de recrutamento pela difusão do ciclo preparatório e do ensino secundário por todo o País, e com o estabelecimento dos actuais cursos gerais, em que se retira aos cursos professados tudo o que é profissionalizante em favor de uma cultura geral, procurando-se promover mais uma equivalência global do ensino secundário para efeito de continuação de estudos e entrada na profissão, está procurando evitar-se os malefícios de uma educação que se pensa exclusivamente técnica.
Neste ponto situa-se a encruzilhada da mão-de-obra especializada necessária às actividades económicas a este nível etário, como podemos verificar através da pirâmide de emprego do nosso país. Como se faz a aprendizagem? Quem faz?, são perguntas a que o sistema proposto não responde, pois os n.ºs 5 e 6 da base VII da proposta estabelecem como finalidade do ensino secundário preparar para a sequência dos estudos, ou entrada na vida prática após adequada formação profissional.
Entendemos que este procedimento contradiz em parte o princípio de igualdade de oportunidades.
O princípio de igualdade de oportunidades será respeitado, sim, se puderem coexistir os dois ramos e, simultaneamente, ser oferecido às crianças um ensino secundário onde, através de uma conveniente orientação escolar, possam ser encaminhadas para um ou outro ramo, sem todavia se perder de vista que a evolução das crianças não é um processo estandardizado e que a orientação que é válida hoje poderá não ter sentido amanhã, quando, num salto de desenvolvimento físico e psíquico, o equilíbrio, antes orientado, seja desfeito.
Por isso, sem contrariar o esquema apresentado no projecto, defendi e continuo a defender que o ensino profissional tem o seu lugar próprio no sistema o que é o mesmo dentro do sistema educativo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Assim se conseguirá uma continuidade educativa onde ressalta que a formação profissional, tal como a escolar, não podem ser abandonadas ao arbítrio de instituições e organismos económicos privados, mas devem ser integradas numa unidade onde o futuro da criança deixe de ser jogo de rivalidades de dois ou mais ministérios, algumas religiões, alguns milhares de patrões e instituições diversas.

O Sr. Eleutério de Aguiar: - Muito bem!

O Orador: - As escolas secundárias polivalentes constituirão, pois, um dos elementos da maior importância para a realização desta igualdade de oportunidades, desde que ministrem um ensino diversificado e permitam uma rápida mobilidade dos alunos.
Têm de proporcionar a todos uma preparação geral que lhes permita amanhã ingressar no ensino superior em condições equiparadas, mas não podem deixar de fornecer aos que o desejem os princípios válidos de uma formação tecnológica com vista à sua futura inserção na vida profissional.
Ainda assim a realização do princípio da igualdade de oportunidades exige o afastamento de outros factores exteriores, como a debilidade da economia familiar, o afastamento dos locais de ensino, a falta de ambiente familiar, pela sua função sócio-cultural que, a par da orientação escolar, é absolutamente necessário realizar através de bolsas de estudo, casas de estudantes, subsídios de transporte e toda uma gama de auxílios para os mais variados fins.
Nesta matéria o I. A. S. E. tem já desempenhado nestes dois anos da sua existência uma vasta obra. Contudo, penso que cada vez mais a acção deste Instituto deve ser supletiva e apenas em casos especiais, pois só uma elevação geral dos padrões da vida dos Portugueses, que há-de resultar do processo de desenvolvimento em curso, há-de permitir a livre escolha de acordo com as reais capacidades dos alunos. Há, pois, um longo caminho a percorrer ainda.
Uma nota apenas sobre o ensino permanente, por me parecer sector da mais alta importância no sistema educativo proposto, pois, organizado na sua forma de educação recorrente, transformará definitivamente a educação, que até há pouco era privilégio de alguns, num direito de todos.
Precursora desta modalidade de ensino foi a acção denodada e brilhante do nosso prezado colega nesta Câmara Dr. Veiga de Macedo, que, quando Subsecretário de Estado da Educação Nacional, promoveu, no seu vasto plano de educação popular e na sua campanha de educação de adultos, uma obra do maior alcance nacional. Para além da escolaridade obrigatória dos quatro anos, possibilitou a alfabetização de uma percentagem da população portuguesa nunca mais atingida e, o que é mais importante, despertou para o ensino das crianças pais que, não tendo nunca sido motivados, ignoravam totalmente os benefícios de educação sem grande preocupação por isso.
Com este ensino permitirá dar-se aos indivíduos possibilidades de ultimar os seus estudos ao longo da vida, ascender a níveis de cultura e graus profissionais mais elevados.