26 DE ABRIL DE 1973 5173

fundamental de um sistema educacional promover a formação do pessoal qualificado necessário à eficaz concepção e execução dos diversos programas de trabalho que integram a actividade comunitária:
Consciente destes factos, tem a Nação acompanhado o processo de elaboração da reforma do ensino que vem sendo concretizada pelo Ministério da Educação Nacional
Ora, se são sempre de encarecer as incidências de uma reestruturação educacional, torna-se clara a relevância que assume em casos como o do Estado de Angola, não só pelo esforço de promoção das populações, que se insere como ponto basilar na política ultramarina portuguesa, como pela carência em meios humanos que advém dos elevados valores das taxas de desenvolvimento que se têm verificado e que se podem prever em face das potencialidades.
É sobre a cúpula do sistema educacional angolano que nos propomos falar.
Antes disso, parece conveniente tecer rápidas considerações sobre o panorama educacional angolano.
À data do início da actividade escolar dos Estudos Gerais Universitários de Angola, em 1963-1964, com 286 alunos, a população escolar da província era de 153 088 no ensino primário, 11 447 no ensino liceal e 9549 no ensino técnico. Encontrava-se o sector educacional numa fase de arranque por um mais rápido crescimento do número de alunos nos diversos níveis, como reflexo de uma política de maior investimento no ensino. Assim, os números em 1971-1972 eram de 464 837, 60 997 e 2385 nos níveis primário, secundário e superior, respectivamente, havendo a assinalar entretanto a existência do ensino médio, cujas actividades se iniciaram no ano lectivo de 1969-1970, abrangendo os domínios do comercial, industrial e agrícola e com uma população escolar em 1971-1972 de 1375 alunos.
Em resumo, no ensino primário passou-se em oito anos de 153 088 para 464 837, a uma taxa média anual de crescimento de 16%. O ensino secundário viu os seus alunos aumentar de 20 996 para 60 997, a uma taxa anual de 14%. A população universitária aumentou de 286 para 2385, a uma taxa de 31%.
Embora de forma simples, os números apresentados permitem avaliar do esforço feito na promoção do acesso ao ensino. Cálculos mais cuidados certamente que mostrariam índices mais baixos, à escala europeia, mas tornar-se-á ocioso acentuar as dificuldades a demover numa política de cobertura escolar do território angolano. Torna-se no entanto necessário ultrapassar alguns obstáculos, e Angola, estamos certos, crescerá também neste sector, factor fundamental da evolução do conjunto.
Porém, ao prever-se uma maior afluência ao ensino, é evidente a necessidade de corpos docentes mais numerosos, bem como a ocorrência de um incremento no número de candidatos à frequência do ensino superior. A Universidade terá de funcionar assim, não só como fonte mais fecunda de professores dos outros graus de ensino, mas servindo também de última, e principal instância de elaboração do saber para aqueles que se revelarem mais aptos nos graus inferiores, que são tantos mais quanto maior for, logicamente, o acesso ao ensino.
Longe do espírito destas palavras minimizar a missão da Universidade, considerando-a como uma
"fábrica" de bacharéis em número que satisfaça as encomendas em termos de necessidades dos corpos docentes dos outros graus de ensino. Somente pretendemos manifestar a convicção de que a Universidade fomenta o desenvolvimento do ensino a todos os níveis, mas tem de se precaver a tempo contra a realimentação que se processa a cada momento, dimensionando-se de acordo com ela e com as características da colectividade em que se integra, mas nunca abdicando do nível de actuação que se exige a instituições da sua natureza.
A Universidade de Luanda, criada em 1962, sob a égide do Governador-Geral Venâncio Deslandes, tem orientado a sua actividade no sentido de estabelecer uma estrutura sólida, adoptando em cada estágio do seu desenvolvimento fórmulas que, ajustando-se ao desempenho digno da sua função, lhe permitam projectar-se para o futuro segundo critérios de racionalidade. Assim, às tarefas inerentes à missão da Universidade em cada momento têm-se adicionado as importantes acções de prever a evolução da conjuntura angolana, planear de acordo com as capacidades próprias e com os condicionalismos exteriores e executar os programas estabelecidos. Tais preocupações são comuns a quem tenha de administrar uma actividade colectiva, mas ganham acentuada relevância num organismo com a dimensão e a missão delicada de uma Universidade em formação.
No que respeita à actividade no presente, parece-me razoável analisá-la em três pontos: no sector docente (ensino propriamente dito), no sector de investigação e no sector de interligação Universidade-meio exterior.
No domínio do ensino, são ministrados quase todos os cursos das Universidades da metrópole, e sobre o seu nível elementos autorizados se têm pronunciado muito favoravelmente.
A investigação é tida como actividade enquadrada nos objectivos de uma Universidade. Só uma instituição persorutante do sector universal que é objecto da ciência a que se dedica pode facultar a um professor a qualificação suficiente para incutir nos seus alunos o espírito científico, impedindo a sua própria cristalização, e, o que é mais grave, contribuir para a da própria instituição que serve. Sabemos que este aspecto está presente nos dirigentes da Universidade de Luanda, e, embora não seja de esperar que nesta base da sua existência (preparação do pessoal, instalações provisórias e consolidação da sua orgânica) apresentasse já estruturas perfeitas de investigação, é facto que uma política realista de aproveitamento dos recursos disponíveis tem permitido a realização de trabalho útil. Para tanto tem contribuído a colaboração das Universidades metropolitanas, nomeadamente através do envio de professores em comissão de serviço, que têm sido a base humana das realizações ao longo destes anos.
Para além da sua actuação intrínseca, é hoje inegável a projecção da Universidade no exterior. Como exemplos poderemos citar o caso do Museu de Mineralogia e Geologia, situado em lugar bem central de Luanda, e que, mercê dos moldes modernos em que está instalado, convida o visitante a debruçar-se sobre os temas a que dizem respeito os diferentes mostruários, ficando esclarecido mediante a leitura de quadros criteriosamente dispostos acerca dos recursos geológicos de Angola e do seu grau de utilização.