28I SERIE — NUMERO I

mesmo parcial ou involuntário, da representatirvidade

popular do Presidente da Repábiica ou das peculiares

condicöes poilticas em que ele cxerce o seu mandato,

está a criar-se urna situaço que, pelo menos potencial

mente, é de equillbrio instAvel entre os Orgãos da

Soberania escoihidos pela ventade dos cidadäos.

0 discurso presidencial de 25 de Abril passado teve

urn significado profundo: foi o dc pôr em evidência

esse equilIbrio instável. Não é, pois, de estranliar quo

o Presidente da Repáblica tenha falado, sobretudo

nessa ocasiäo, em nome da oposicAo social e cultural

ao Governo que então ‘vigorava. Decerto, o Preskiente

teve o cuidado de salvaguardar as suas responsabilida

des institucionais perante urn Governo por si empos

sado poucos meses ajites. Mas fe-b num torn do cxi

géncia que revelava vontade de distanciarnento poll

tico, nurn quadro de clara rejeicão do parlarnenta

rismo. 0 Presidente recusava, frontairnente, cempor

tar-se, como os chefes dc Estado da IV Reptiblica

Francesa ou da Repáblica Italiana, parecendo, assim,

pretender dar resposta vigorosa àqueles que diziarn

que a democracia se faria em Portugal ((scm o Presi

dente e se necessário contra o Presidente.

Poderia o general Ramaiho Eanes ter seguido outro

camiriho? Pelo men lado, estou convencido que sim.

Julgo que o poderia tcr feito scm usar dessa arma

perigosa que é a de tentar esvaziar as razöes dos adver

sãrios através da aparente adesäo aos seus propt’ios

argumentOS.A recusa do vojuntarismo parlamentarista poderia,

na verdade, tcr assumido outras formas, taivez mais

favoráveis a estabilidade das instituicôcs e mais eficazes a longo prazo, dentro da légica ide sempresiden

cialismo.Não aconteceu assim. Foi nm erro quo ncssa mesma

altura o Governo não tivcsse aprcsentado formal

mente a sua dernissäo, conforme o CDS sugeriu.

Vozes do CDS: — Muito bern!

0 Orador — Não o digo em torn do queixume.

Afinmo-o, sim, porque o CDS foi o ünico partido em

Portugal quo, antes mesmo do momento da eleiçäo

do general Ramaiho Eanes, se bateu por consegur

uma icientificação tao grande quanto possl.vel entre a

maioria presidencial e a maioria paiiarnentar de apoio

ao Governo. Ao contrário do outros, nunca defende

mos no piano teórico quo, nas épocas difIceis que o

Pals ia atravessar c tern atravessado, o Governo pu

desse ter uma articulacão fácil corn o Pres&dente da

Repüblica se deixasse dc lado ou na oposicäo tuna

parte muito significativa daqueles que haviam contri

buldo para a eleicäo presidencial.

0 Sr. Carlos Robalo (CDS): — Muito bern!

o Orador: — No é que fosse impossivel tentá4o,mas seria certamente dificil conseguä-lo.

0 quo tern estado em questão no pano de fundo da

nossa vida colectiva é, pois, o tipo de relaçöescntre

o Presidente ida Repibiica e o Parlamento. Parare

solver o probiema surgiram duas teses radicais: por

urn iado, a ida demissão do Presidente, sucedidade

novas eIeicoes presidenoiais; por outro, a da dissolu

ção da Assembleia, seguida de novas eleiçöes legisia

tivas.

A primeira hipotdtica soluçao foi exgida, puiblicamente, por vozes individuafs corn escassa repercussäo.Hoje, aqueles que a preconizavam parecem ter-se reconvertido a segunda tese.

So que a realizacão de eleicôes legislativas intercalares näo parece resolver, por si sO, a questäo dasrelaçöes entre o Presidente da Repdblica e a Assem

bleia da Reptblica. E, pelo contrârio, poderá provavelmente contribuir para a sua agudizacão. A formacäo do uma nova Assembleia da Repdblica, ano emeio antes de urna nova eleiçao presidencial, constituiria, na verdade, urn facto politico ida maior importância. Como alguém já subljinhou, o Presidente daRepáblica ver-se-ia confrontado, bastante tempo antes da eleiçao presidencial, corn a legitimidade democratica de u novo Parlamento, que, muito provavelmente, tenderia a invocar essa sua legitimidade contrao significado politico da eleição do general RamaihoEanes em 1976. Isto é: as eleiçôes legislativas conduziriam, ndependentemente do seu resultado, a umaacentuação da dirnensão parlamentar do regime, oque, longe de facilitar as relaçöes entre Presidente eAssembleia, iria contribuir, seguramente, para a suamajor deteroraçao. So nan seria assim se o Presidenteda Repiliblica SO empenhasse, de alguma forma, naseleiçoes legisiativas, aparecendo como inspirador directo de urna possIvel maioria e surgindo, deste modo,na imagem do vencedor potencial dessas eleçöes. Ouseja, enifim: a satvaiguarda do carácter seniipresdencialista do regime obrigaria nesse caso a urn entendimento directo entre o Presidente e os partidos, ouseja, a urn certo acordo institucional, acordo esseque .0 CDS, pebo seu lado, encararia de born grado.Porérn, no seu discurso de 22 de Setembro passado, ogeneral Ramalho Eanes näo retomou a abertura que,nesse piano, manifestara em I ide Agosto anterior, poloquo poderernos concluir, neste momento, que a realização de eleiçoes iegislativas intercalares näo iria resolveros problemas do articulacäo institucional corn que nosdebatemos.

A esta iuz, interessará perguntar se aqueies quo doscjam eleicöes legislativas intercalares não estarão, aftnal, empenbados numa acentuacao da dimensão parlamentar do regime, mas, se posslvel, sob a sua. égideou sob a sua hegernonia.

Em qualquer caso porém, aqueles problemas institucionais constituirão, certamente, tema de reflexão

obrigatOria por parte dos partidos e ida Assembleianesta sessAo legislativa que agora se abre. Polo seu

lado, e quanto a este ponto, 0 CDS manterá uma atitude norteada, por urn lado, pela sua fidelidade a candlidatura do general Ramaiho Eanes e, por outro, pelo

sen profundo empemho na construcão de equilibrios

estáveis e claros entre os Orgaos de Soberanla directamonte resultantes do sufragio popular.

Vozes do CDS: — Muito bern!

0 Orador — Sr. Presidente, Srs. Deputados: NãoSe esgota, porém, na questäo das relacoes entre Presidente da RepOblica e Parlarnento o essencial dostemas quo a Assembleia terá de ponderar no quo dizrespeito aos Orgäos ide Soberania.