32 I SERIE — NUMERO I

dos trahaihos e, do nosso lado, como se ye, quandono temos que tomar posição, através Ie urn voto,a favor ou contra, é evidente que no participamosna discussão corn a rnesrn.a intensidade e, logo, nãoprovocainos a onda de replicas, trplicas, contra-r&plicas e contra-tréplicas que normalmente este tipo dequestöes suscita.

E portanto nesse sentido e corn esso objectivo construtivo, do nosso laido, que procuramos realizar estetipo de comportamento, rnas não pedimos a ninguémque nos sga o exemplo. E evidente que para nós issotern a, como’didade de nan estarmos a contribuir parao adiamento de teimas nacionais e, por outro lado, éevidente que não nos demitiremos de tomar posicãosobre •determinados casos, como hoje propriamentetomárnos, quer sobre o caso da Nicaragua, quer sobreo caso de Angola, numa declaracão de voto que euprprio liz.

Näo nos eximimos, portanto, a tomar posicão e adeciarar o que nos pareca. Simplesmente consideramos que o método flão é o mais eficaz, rapido e Sucinto para conseguirmos os objectivos, que são seuse tambdm meus, de pressionar as pessoas que em Portugal ainda nan estão convencidas de que estão erradas.

o Sr. Presidente: — Srs. Deputados, foi admitidoO projecto cle lei it° 132/I, apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Roseta e outros, do PSD, sobre a criaçãodo instituto Universitário da Beira Interior, o qualbaixa a 5. Comissão.

Tern a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros parauma declaração polItica.

o Sr. Acácio Barreiros (UDP): — Sr. Presideuto1Srs. Deputados: No njcio desta 3•& sessão legislativa,a UDP quer saudar calorosamente todos os democratas, todos os trabaJ.hadores que corn firmeza e abnegacão tern lutaclo em defesa da Constituicão da Repüblica e das conquistas do 25 de Abril.

Queremos também expressar uma palavra de saudacão e estirna ao Dr. Vasco da Garna Fernandes, queha dois anos preside aos trabaihos desta Assembieiacorn toda a dignidade.

Esta saudação é também a expressão da nossa vontade de que o Dr. Vasco da Gama Fernandes continuea exercer o cargo de Presidente desta Assernbleia.Ela e também a expressão do nosso repiidio pela anunciada intenção do Partido Socialista de promover asibstituicão do Presidente cia Assem,1eia da Repb1ica.Não está aqui em causa o tcandidato que, an que pa.rece, será proposto pelo PS. Aiquilo para que alertamos os dernocratas é o real significado da pretendidasubstituiçäo.

Dada a forma correta como o Dr. Vasco da GamaFernandes tern exercido o seu mandato, a i.inica interpretação desta atitude do PS é que ela represeaita urnaclara ced&ncia a direita reaccionãria qie hA muitovem exigindo a substituicão do Presidente da Assernbleia da RepCiblica, sobretudo o PPD, que já na dltima sessão legislativa não votou a candidatura doactual Presidente. £ dada a consideraçäo que nos merece o passado antifascista do Dr. Teôfiio Carvalliodos Santos, ha uma pergunta que se imp5e: se asubstituiçAo .sc concretizar e se amanhA, como é muitopossivel, a direita exigir a salda do nova Presidente,não será legItimo concluir que a PS actuará da mesmaforma, cedendo novamente?

Pela nossa parte, reafirmarnos o nosso apoio aoDr. Vasco da Gama Fernandes e a nossa disposiçãode subscrever qualquer proposta para a sua candidatura.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta atitude do PSface ao cargo de Presidente da Assembleia da Repdblica é urn sintoma bern preocupante de que adirecçao do PS está a ceder urna vez mais a pressãoda direita reaccionária, contrariando assim a atitudeque assurniu ern Agosto face a chantagem do CDSe a ofensiva generalizada em que a direita se lancounessa altura. Isto é tanto mais grave quanto é verdade que hoje assistimos ao intensificar da ofensivacontra a Constituicao e as conquistas do 25 dcAbriL

0 Governo Nobre da Costa, pura e simplesmente,resolveu ignorar o voto negativo desta Assembleiae atirou-se a aplicação do seu programa de governoque aqui foi rejeitado. As sucessivas desintervencöese o ataque generalizado, a qualquer preco, a Reforma Agrária, al estão a dernonstrar que neste palsha urn Governo que, tendo apenas o apoio do Presidente da Repdblica, entende que pode governarcorn plenos poderes, apesar de ter sido derrotado naAssernbleia da RepUblica. Esta é uma situação intolerável de revisão, na prática, da Constituicão, feitaa revelia do voto popular e passando por cima daprópria Assembleia da Repdblica.

Importa dizer, antes de mais, que o principal responsável pela situação criada é o proprio Presidenteda Repdblica, general Ramaiho Eanes, que foi quemencontrou esta soluçao de Governo e hoje se mantémnum silêncio colaborante corn a actuacão clararnenteanticonstitucional do Governo.

Alias, a UDP não so denuncia o apoio que 0Presidente da Repdblica estã a dar ao Governo Nobreda Costa, como não pode deixar de protestar veementemente contra as declaracöes proferidas pelo generalRarnaiho Eanes na tomada de posse do almiranteSouto Cruz como Vice-Chefe do EMGFA. Paraalém de ter promovido ao segundo cargo da hierarquia rnilitar urn oficial bern conhecido pelas suasposiçöes reaccionárias e de clara subordinação aNATO, o general Ramaiho Eanes atacou frontalrnente a Constituicão, engrossando, corn Sá Carneiro,toda a campanha reaccionária contra a nossa LeiFundamental. Esta é uma atitude inadmissIvel daparte de quern, para ocupar o lugar que ocupa,teve de jurar perante esta Assembleia que defenderiaa Constituição. Mas mais grave ainda e ter o Presidente da Repdblica declarado que a reestruturaçäodo Exército exigiria a revisão cia Constituiçao, o queé urna forma intolerAvel de coinprometer as forasarmadas numa posiçao contra a Constituiçao daRepdblica.

A UDP nao pode deixar de repudiar corn firmezaestas atitudes do general Ramaiho Eanes e de, aomesmo ternpo, dizer clararnente perante a povo queuma das caracteristicas mais graves da Situação actualé precisarnente o Presidente da Repdblica surgir aapoiar, clararnente, e mesmo a tentar encabeçar,toda a ofensiva da direita reaccionária, permitindoa Nobre da Costa governar contra a Constituicão,ao mesmo tempo que vai repetindo as palavras deSá Carneiro contra essa mesma Constituiçao.