36 I SERIE — NUMEROI

ram a partir de Agosto. Também não serâ deslocadoreferir a contribuicäo do PCP, quer na iniciativa dasua convocação, quer nos resultados alcancados.

A A:ssembleia da Repüblica preparou os instrumen

tos legais que permitirão, logo que concluIdos os tra

baihos do recenseamento, convocar, se necessário,eleicöes gerais antecipadas.

Corno temos afirmado, ao realizar este indeclinâvel

dever a Assembleia da Repüblica não tomou nenhumaopçào por essa saIda constitucional; mas, possibilitando-a, libertou o regime democrãtico de constrangimentos que poderiam dificultar a sua consolidacao.

Ao aprovar a Lei das Financas Locais lancou urn

marco importante no caminho da descentralizaço doEtado democrâtico, da dignificação e fortalecimento

do poder local.Estão assim preenchidas e superadas algumas das

graves omissöes que havIamos sublinhado no termodo perIodo normal da 2. sessão legislativa. Restamoutras ainda. Mas este é seguramente o caminho doreforco do prestIgio da Assembleia da Repüblica e ameihor refutacão dos seus detractores.

Foj adkluirida uma experiéncia que deve informardc or.a em diante o sentido e a actividade da Assembleia da Repüblica.

O Grupo Parlarnentar do PCP reafirma a sua dsposico de tudo fazer para que este objectivo sejaalcançado.

Os Deputados comunistas entendern dever procia-.mar nesta hora de dificuldades a sua ilirnitada confianca no povo português, seguros de epic a crise serávencida e dc que o regime democrático-constitucicnalprosiseguirá e será consolidado.

Aplausos do PCP.

o Sr. Presidente: — Srs. Deputados: A prOximasessäo é na quinta-feira, corn inIcio as 15 horas. Terácomo ordem do dia o projecto de lei n.° 38/I, sobreaumentos tribuitários determinados por acto do Governo, e a proposta de lei n.° 163/I, sobre a aplicabilidade do n.° 5 do artigo 3.° da Lei n.° 76/77, da RegiaoAutônoma dos Acores. Proceder-se-á também a dcição do Presidente da As:sernbleia e dos restantes rnembros da Mesa na primeira parte do periodo da ordemdo dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 21 horas e 5 ininutos.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS)

Albano Pereira da Cunha Pina.Alberto Arons Braga die Carvaiho.Antonio Francisco Barroso Sousa Gomes.Carlos Manuel Nativida.de da costa candal.Eduardo Ribeiro Pereira.Fernando Reis LuIs.Fernando Tavares Loureiro.Florêncio Joaquim Quintas Matias.Francisco Manuel Marcelo Monteiro Curto.Herc.ulano Rodirigue Pi’res.Joäo Francisco Ludovico da Costa.Joaquim José Catanho etc Menezes.

Mari EmIlia & Meito Moredra da Silva.Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos.

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa Fredire de Moura Guedes.Américo de Sequeira.Anatólio Manuel dos Santos Vasconcelos.Antonio Augusto Gonçalves.Antonio Joaquim Bastos Marques Meindes.Antonio José dos Santos Moreira da Silva.Areanjo Nunes Lufs.Carlos Alberto Coelho de Sousa.Cristóváo Guerreiro Norte.Joaquiim Jorge die Magalhäe4s Sarawa da Mota.José Angelo Ferreira Correia.José Augusto de Almeida dc Oliveira Baptista.José Bento Gonçalves.José Joaquirn Lima Monteiro de Andrade.José Manuel Meneres Sarnpaio Pirnentel.José Theodoro de Jesus da Silva,Maria Helena do Rêgo eta Costa Salerna Roseta.Mãri Fernaindo etc Campos Pinto.Nicolau GregOrio de Freitas.Rui Manuel Pae,ente Chaneerelie etc Machete.

Centro Demorrático Social (CDS)

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.Aiaro Manuel BrandAo Estêvão.AntOnio Jacinto Martins Canaveird’e.BasIlio Adolfo Mendonça Horta da Franca.Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.Henrique José Cardoso Menezes Pereira dc Morais,João Carlos Filomeno Malhó da Fonseca.José Duarte de Airneida Ribeiro e Castro.Narana Sinai CoissorO.Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.VItor Antonio Auguisto Nuneis de Sá Machado.

Partido Comunista Portugués (PCP)

Cândido dc Matos Gago.Domiingos Abranteis Ferreira.Jorge Manuel Abreu de Lernos.Lino Carvaiho de Lima.Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Deputados que faltaram a sessão:

Partido Socialista (PS)

Alberto Augusto M. da Silva Andrade.Antonio Jorge Moreira Portugal.An toni o Manuel Maldonado Goneiha.Aquilino Riheiro Machado.Beatriz Almeida Cal Brandâo.Bento ElIsio dc Azevedo.Carios Alberto Andcade Nevs.Francisco Cardoso Pereira de Oliveira.Francisco Soares Mesquita Machado.Joaquirn Manuel Barros de Sousa.José Mania Parente Mendes Clodrinho.Julio Francisco Miranda Caiha.Mario Augusto Sottomayor Leal Cardia.Mario Manuel Cal Brandão.