18 DE OUTUBRO DE 1978 29

o problema do Governo está, na verdade, na ordemdo dia. Duas teses opostas se tern conifrontado sobreeste tema: por urn lado, a dos que defendem que oprOximo Governo deverá ter por encargo exclusãvoa gestão do Pals ate ao momento da realizacào deeleiçoes legis1atvas; por outro lado, a dos que sustentarn ser dtil tentar-se, no actual quadro parlamentar, aviabilização de uma formula governativa capaz de durar ate 1980, sem prejuIzo dos indispeinsáveis ajustamentos interm&Iios.

Juigo ser determinante para a consideraçao politicadestas duas teses sublinhar, a propOsito, o importantefacto de o Presidente da Repüblica ter manifestadourn empenho légico e politico em favor da seguiidatese quando, em 22 de Sete.mbro passado, apresentouao Pals as alternativas para a salda da crise.

Não se pode, certamente, ignorar este facto. Sendofundamental, coma é, o problema das relaçöes entre oParlaniento e o Presidente da Repáblica, a posiçaodeste áltimo acerca do futuro Governo não poderá deixar dc ser tida em profunda consideracäo se desejarmos ultrapassar razoav.elrnente as dificuldades institucionais do regime.

Decerto, os partidos não säo obrigados a partilhardos ‘pontos de vista defend:idos pelo •Presidente ciaRepübiica acenca do interesse niacional e nada impedeque baja quem sustente a absoluta necessidade deeleiçöes legslativas intercalares como fornia de pressionar o funciona.mento da alternância democrâtica.Ou seja: haverá quem, corn indiscutIvel legitimidade,considere ser prioritária a urgente escoiha pelo eleitorado de novos projectos programáticos do Governoou de navos modelos de enfrentamento e tentativade resoluçao dos nossos problemas colectivos, deixandopara depois o equacionamento dos problemas instituci onais.

0 CDS tern, alias, muitas razöes pam se sentiratraido por essa hipótese, no plano da major viabilizacão politica do seu prOprio patrimOnio doutrinário.NOs, democratascristãos, estamos couvencidos — talcomo afirmámos em 1976 no 2.° Congresso — quea herança colectivista que o socialismo ‘revolucionário iegou ao Pals levaria a esquerda portuguesa ou,pelo menos, pa’rte dela a enquistar-se numa posiçäoconservadora de defesa daquilo que ela prOpria cansidera certas conquistas da Revoluçäo. Por isso, timhamos antes dito — ao votarmos sozinhos contra o projecto final da Constituiçao — que a nossa lei fudamental, ao pretender, alias ilusoriamente, reduzir acriatividade popular na seieccao do Pcxler [...J, cornporta-se não como urn limite valorizador da própriademocracia, mas como urn instruniento de conservação dos dädos ide urn determinado momento histOricoD.

Para o CDS é, pois, ütil tudo quanta favoreca asuperacão daquilo que ainda hoje é o’bstácuio a libertacäo das eñergias criadoras dos Portugueses na economia ou na empresa, na vida social e cultural ouno trabatho, na escola ou nas autarquias locais.

o CDS não pode, assim, deixar de ser sensIvel aspropostas daqueles que sugerem novos conteádos prograrnãticos para a accao governativa e, mais amplamente, para o estilo do Estado. Essas propostas, yindas de outros, säo urna vitOria do CDS. Representamo reconhecimento efectivo do acerto das nossas cr1-ticas e da validade dos nossos projectos de sempr.e.

Ajudar a construir uma sociedade moderna, humanista, descentralizada e criativa, de forma a meihorara qualdade e o contcüdo da nossa dernocracia, éparte essencial do patrimOnio doutrinário do CDS.

Vozes do CDS: — Muito bern!

o Orador: — Aqueles que, em nome destes pontosde vista, pretendem defender a realização de cleiçöesintercalares tern, pois, no CDS urn interlocutor abertoe sem necessidade de actualizaçôes ou inflexôes doutrinárias. Mas para que o eutendimento seja possIvel eproficuo será necessário que façam prova de autenticidade, através de urn diálogo alicerçado em modalidades concretas e bern precisas de compromisso politico.Decerto não poderão esperar que os levemos muitoa sério quando Is nossas próprias propostas de encontro nos respandem corn a negativa ou quando usam eabusam de anáJises ‘poilticas pouco rigorosas ou caracterizadas por sistemático radicalismo.

0 Sr. Carlos Robalo (CDS): — Muito bern!

o Orador: — A inexistCncia daquele diálogo e deperspectivas seguras de compromisso politico acaba,assim, por ser urn motivo adicionai que, no pianoestritarnente partidário, nos comduz a formular asmais sdrias reservas a propOstio de eleiçoes legisiativas intercalares.

Acresce, porém, qu’e ha muitas e importantes razôes nacionais que fazem dessa possibilidade uma hIpOtese altamente questionávdl. E, segurarnente, entreessas razöes encontra-se o prOprio facto dc o Presidente da Repüblica ter colacado tal hipótese no fimdo seu conjunto de alternativas para a safda da crise.

Por isso, e scm excluir nenhuma delas, o CDSvem procurando seguir, uma a uma, as diversas v’iaspolIticas que a general Ramaiho Eanes apresentou.

Encontramo-nas, agora, na tentativa de coustruçoda segunkla aiternativa.

Tal ‘corno acontecera a :PrOPóSito Ida primeira, nOs,de.mocratascristãos, inforrnárnos o Presidente da Repbiica sabre o nosso ponto de vista acerca dos limites e das dificuidades dc construçäo da fOrmula governarnental agora em estudo: isto é, urn Governoque não seja dc coligaçäo, mas disponha dc apoioparlarnentar e conte com a participaçäo dc militantespartidarios.

o CDS nAo porá quaisquer entraves I participcaode ffliados seus no Governo, a tItulo pessoal, mas noreivindica tal participacao, nem faz dela uma condiçao suplementar para garantir ao Governo urn apoiomInimo. Esse apoio, a existir depois de verificadascertas condicöes essenciais quanto I natureza, programa e ‘camposicão do Gove:rno, traduzir-se-á nanäo apresentação pelo DS de qualquer moçäo derejeiição, na recusa die voto favorável a rnoção dcrejeicão apresentada por outro grupo pariarnentar ena disposição de não votar contra a lei do orcamentopara 1979.

o CDS encara, inclusivamente, poder dar aGoverna rnodalidades qualitativarnente superiores deapoio pariamentar e polItico, se tal for recomendado pelo interesse nacional, a partir da consideracão, isolada ou cumulativa, dc alguns parâmetras,entre os quais os seguintes:

1.0 Grau de ernpenhamento politico do Presidenteda Repü’blica em relação ao Governo;