17 DE JANEIRO DE 1979 791

Lino Carvalho de Lima.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moita.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Victor Henrique Louro de Sá.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Independentes

António Poppe Lopes Cardoso.
José Justiniano Tabuada Brás Pinto.
Reinaldo Jorge Vital Rodrigues.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 129 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

ANTES DÁ ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foram apresentados na última sessão os seguintes requerimentos: aos Ministérios da Administração Interina e dos Assuntos Sociais e aos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Porto, formulado pelo Sr. Deputado António Macedo e outros; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Robalo; aos Ministérios da Comunicação Social e dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Nandim de Carvalho; ao Ministério dos Assuntos Sociais e à Câmara Municipal de Lisboa, formulado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Guerreiro Norte; à Câmara Municipal de Lisboa, formulado pelo Sr. Deputado António Rebelo de Sousa; ao Ministério da Justiça, formulado paio Sr. Deputado Barbosa da Costa.
Foram também apresentadas as seguintes respostas a requerimentos: do Ministério da Defesa Nacional, aos requerimentos apresentados pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros, nas sessões de 24 e 26 de Outubro passado; do Ministério da Justiça, ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Marques Mendes, na sessão de 4 de Dezembro último; do Ministério da Comunicação Social, ao requerimento apresentado pelos Srs. Deputados Vilhena de Carvalho, Nandim de Carvalho e João Vasco Paiva, na sessão de 16 de Novembro; da Secretaria de Estado das Pescas, ao requerimento apresentado pelos Srs. Deputados Vítor Louro e Maia Nunes de Almeida, na sessão de 6 de Junho de 1978.
Foram ainda apresentadas as seguintes petições: n.º 190/I, por Manuel José Pais de Azevedo e outros, que baixou à 7." Comissão; n.º 191/I, pela Comissão de Utentes do Parque de Campismo de Monsanto - Lisboa, que baixou à 11.ª Comissão; n.º 192/I, por Mário dos Prazeres dos Santos (Comissão de Pais da Portela - Moscavide), que baixou à 5.ª Comissão; n.º 193/I, pelo Conselho Directivo dos Compartes de Baldios da Freguesia de Atei - Mondim de Basto, que baixou à 11.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros para a apresentação de um voto de saudação.

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sem dúvida que, do ponto de vista internacional, um dos acontecimentos ou, se me é permitido dizer, um dos pontos quentes da situação internacional são os acontecimentos no Irão, onde uma ditadura das mais ferozes, que tem como principal chefe o ex-Xá da Pérsia ...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Já não é?

O Orador: -... e que tem sido condenada por todas as forças progressistas do munido, se tem defrontado com a luta corajosa e decidida dos trabalhadores e de todos os democratas do Irão.
A UDP entende que Portugal, com as responsabilidades acrescidas de ser membro do Conselho de Segurança da ONU, não pode manter-se indiferente a essa situação e tem a obrigação de tornar posições em relação ao que hoje está a passar-se no Irão.
A UDP entende, particularmente, que esta Assembleia da República - e justiça lhe seja feita -, que se tem preocupado em condenar situações de injustiça e de violação dos direitos do homem, deve pronunciar-se sobre a situação no Irão. E deve pronunciar-se hoje por haver neste momento mais informações sobre a evolução dessa situação e por entendermos que qualquer partido responsável já tem a obrigação de conhecer o mínimo que lhe permita tomar uma posição em relação à situação no Irão.
Assim, em primeiro lugar, a UDP entende que a Assembleia da República deve saudar uma primeira vitória, que ainda não é a definitiva, da liberdade e da democracia no Irão, mas que é, indiscutivelmente, uma primeira vitória, que, aliás, foi desse modo entendida por todas as forças progressistas do inundo ...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Principalmente pela UDP!

O Orador: - ...e que foi o afastamento do Xá da Pérsia.
Mas não só: a UDP entende também que esta Assembleia e o Portugal saído do 25 de Abril têm a responsabilidade de tomar uma posição inequívoca que não permita a repetição de acontecimentos profundamente lastimáveis, característicos de antes do 25 de Abril ...

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Sr. Deputado, trate dos assuntos portugueses e deixe os estrangeiros!

O Orador: - ... e que não podem esquecer que sempre que a situação no Médio Oriente se agrava e atinge pontos de rotura as super-potências intervêm nessa zona. Mas no caso português é importante recordar que, aquando da guerra de agressão de Israel aos povos árabes, a Base das Lajes foi utilizada pelos norte-americanos para intervirem nessa zona do mundo. E essa utilização, que foi autorizada pela ditadura fascista, em certa medida tornou Portugal cúmplice dessa agressão aos povos árabes e deteriorou as nossas relações com esses povos.
Gostaria ainda de dizer que, conforme foi informado pela imprensa, o Governo Espanhol já tomou