17 DE MAIO DE 1979 2105

João Lucílio Cacela Leitão.
João Manuel Ferreira.
José António Nunes Furtado Fernandes.
José Gonçalves Sapinho.
José Ferreira Júnior.
José Joaquim Lima Monteiro Andrade.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Justiano Taboada Braz Pinto.
Júlio Maria Alves da Silva.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Manuel Cunha Rodrigues.
Manuel Valentim Pereira Vilar.
Olívio da Silva França.
Reinaldo Jorge Vital Rodrigues.
Vasco da Gama Lopes Fernandes.
Victor Hugo Mendes dos Santos.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 161 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Como os Srs. Deputados sabem, por se tratar de uma sessão especial não haverá o habitual período de antes da ordem do dia. Aproveito ainda a oportunidade para lembrar que na quinta e sextas-feiras as sessões começam às 10 horas.
De seguida, vamos continuar com a discussão dos projectos de lei n.ºs 157/I e 173/I, sobre o Serviço Nacional de Saúde, apresentados, respectivamente, pelo PS e pelo CDS.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lacerda de Queirós.

O Sr. Lacerda de Queirós (PSD.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A criação de qualquer sistema de saúde em Portugal, que na opinião do Partido Social-Democrata terá de ser misto, procurando a melhor articulação possível entre o sector estatal e o sector privado, deverá ser equacionado tendo em conta três grandes princípios:
1) Aproveitamento, tão completo quanto possível, das estruturas existentes;
2) Criação de medidas tendentes à coordenação, integração e regionalização dessas mesmas estruturas;
3) Presença clara e inequívoca de que a estatização generalizada não é a medida adequada à necessária rendibilidade dos serviços e profissionais de saúde.
Desta forma, se o tratamento, em termos de prioridade, deverá obedecer aos condicionalismos e realidades envolventes, o certo é que também deverá ser impregnado ao inicio de uma filosofia, nos campos económico, social e político, que procure conciliar o desejável, o necessário e o possível. Por isso terá de ser rejeitado qualquer figurino estrangeiro, pois se as experiências de outros países deverão constituir ensinamentos que nos possam poupar tempo e gastos desnecessários, também teremos de manter a lucidez objectiva e Realista de que ser-se diferente não acarreta obrigatoriamente a limitação para o progresso e a procura das soluções eficientes e eficazes.

Vozes do PSD: - Muito Bem!

o Orador: - Muitas vezes o inverso é que coarcta a nossa capacidade de criação e nos conduz a modelos que nos negam e limitam a arrancada para as modificações do que o nosso espaço sócio-geográfico carece.
Portugal em 25 de Abril de 1974 encontrava-se numa situação sócio-económica caracterizada pelo binómio do desenvolvimento-atraso. Concretizando um pouco mais e restringindo a análise do sector da saúde, podemos dizer que parte da população portuguesa já se encontrava virada para o grande consumo do produto médico enquanto o restante País ainda não conhecia nem usufruía das condições mínimas dos países chamados civilizados.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Se tínhamos, e ainda temos, uma prestação de cuidados de saúde altamente deficiente - na qualidade e na quantidade - a verdade é que uma parcela importante da população já estava sensibilizada para consumir cuidados de saúde não só primários como sofisticados. Assim, qualquer política de saúde interessada nas verdadeiras reformas de que tanto carecemos deverá procurar, desde logo, começar a dar o corpo aos conceitos atrás genericamente descritos, para o que terá de estruturar uma série de medidas concatenadas que tenham sempre bem presente a correlação, tão íntima quanto possível, entre a ideia elaborada e transcrita nos diplomas legais e a sua viabilidade na prática dentro do actual contexto nacional. Terá de se optar, portanto, por uma política de saúde que, a par de todas as medidas transformadoras necessárias e, úteis, assente essencialmente na vitalização da coluna dos hospitais distritais. Estes serão, em íntima ligação com os centros de saúde, o suporte da cobertura médico-sanitária do País, não só visando o descentralização e a desmacrocefalia, como também a base real do apoio a fomentar a nível da periferia e da extrema periferia.
A partir da base regional, de acordo com a carta sanitária que urge estabelecer - para o País, procurar-se-á criar a mais eficiente cobertura médico-sanitária das respectivas áreas, irradiando dela para a extrema periferia (concelho) e em íntima ligação com esta, através dos serviços prestadores do cuidados de saúde aí existentes.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A mais perfeita e funcional integração deverá ser procurada e desejável entre os serviços da periferia e da extrema periferia, única medida que permitirá o descongestionamento dos restantes serviços mais sofisticados a nível central, numa mais racional e perfeita rendibilidade do conjunto, sendo o desiderato para que deve tender qualquer política de saúde eficiente, moderna e progressiva, baseado no primórdio da prevenção da doença e promoção da saúde sobre a atitude curativo-hospitalar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Apoiado o futuro sistema de saúde, a nível periférico, a semelhante estrutura, estaremos aptos a caminhar progressivamente para que os cui-