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I Série - Número 84

Sábado, 14 de Julho de 1979

DIÁRIO
da Assembleia da República

I LEGISLATURA 3.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1978-1979)

SESSÃO SUPLEMENTAR

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE JULHO DE 1979

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva
Carlos Alberto Coelho de Sousa
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO.- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 45 minutos.
Foi autorizado a prestar declarações no Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE/DGS, o Sr. Deputado Júlio Alves da Silva (Indep.).
Concluiu-se a discussão e aprovou-se o projecto de resolução, apresentado pelo CDS, para inquérito parlamentar sobre os problemas da habitação, lendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Soeiro de Carvalho (PSD), Emídio Pinheiro (CDS), Sousa Gomes (PS), Rui Pena (CDS), Nuno Abecasis (CDS), Magalhães Mora (Indep.), Vasco da Gama Fernandes (Indep.) e Eduardo Pereira (PS).
Foi concedida prioridade e urgência para apreciarão do projecto de lei n.º 315/I - Manutenção dos Mandatos dos Deputados em caso de dissolução da Assembleia do República - apresentado pelo PS, fazendo declaração de voto o Sr. Deputado Pedra Roseta (PSD).
Foi aprovado na generalidade e na especialidade o projecto de lei n.º 310/I - Concede ao Governo autorização para contrair um empréstimo junto do Fonds de Rétablissement du Conseil de l'Europe, destinado a financiar a extensão do programa CIFRE e programas de auxílio às vítimas das inundações.
A Assembleia discutiu e aprovou na generalidade e na especialidade o projecto de lei n. º 311/I - A autoriza o Governo a celebrar um acordo com o Governo dos Estados Unidos da América relativo à venda de produtos agrícolas -, intervindo o Sr. Deputado José Júlio Ribeiro (Indep.) e emitindo declaração de voto os Srs. Deputados Cavalheira Antunes (PCP) e Pedra Roseta (PSD).
Discutiu-se e aprovou-se na generalidade e na especialidade, com alteração, o projecto de lei n.º 192/I - Regime jurídico do direito de autor -, do PS. Intervieram a diverso, título os Srs. Deputados Salgado Zenha (PS), Manuel Gusmão (PCP), Rui Pena (CDS) e Pedro Roseta (PSD) e produziram declaração de voto os Srs. Deputados Pedro Roseta (PSD), Salgado Zenha (PS) e Manuel Gusmão (PCP).
O Sr. Presidente, depois de anunciar a apresentarão dos projectos de lei n.º 316/I - Criação da freguesia de Golpilheira, no concelho da Batalha -, do PSD, e 317/I - Alterações à Lei Orgânica da Assembleia da República -, do CDS, e a retirada, pelo PS, da ratificação n.º 76/I, respeitante ao Decreto Lei n.º 93/79, de 20 de Abril, encerrou a sessão às 13 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 10 horas e 30 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados.

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Augusto M. da Silva Andrade.
Alberto Marques Antunes.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Alfredo Pinto da Silva.
Álvaro Monteiro.
Amadeu da Silva Cruz.
António Barros dos Santos.
António Fernandes Marques Ribeiro Reis.
António José Pinheiro da Silva.
Armando dos Santos Lopes.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Belmiro Manuel de Sousa Carreira.
Edmundo Pedro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Etelvina Lopes de Almeida.
Fernando Reis Luís.
Florival da Silva Nobre.