3160 I SÉRIE - NÚMERO 84

distância em relação à solução do problema foi sempre aumentando. As carências são hoje maiores do que eram vinte anos atrás, são maiores do que eram trinta anos antes; o fosso criado deve-se à falta de uma política de habitação, à falta de uma definição pelo sector público e pelo Governo de qual a orientação correcta a seguir.
0 que o Partido Socialista tem defendido e continua a propor é que essa orientação e essa definição de uma política cabe de facto ao poder democrático eleito, representado designadamente pela Assembleia da República e pelos Governos que, a título de democraticidade, sejam possíveis neste país.
Mas é preciso que este problema fique claro: nós não aceitamos que se diga que as faltas hoje existentes em Portugal relativas à habitação tenham sido agravadas pela política de reforço da dinâmica do sector público no pós-25 de Abril.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E em abono desta nossa posição devo dizer que seria fácil documentar a Câmara com um conjunto de números, dos quais, de resto, o CDS dispõe, assim como as outras bancadas, do volume imenso de realizações que foi possível lançar nos I e II Governos e que a prazo poderiam dar resultados visíveis.
Trata-se, a nosso ver, de matéria com lugar específico e lugar mais adequado de tratamento, como seja no âmbito da comissão proposta, cujos resultados poderemos aqui ver e nos permitirão tirar conclusões.
Para finalizar, gostaríamos de deixar uma palavra de reflexão sobre as cooperativas. Os próprios representantes do Centro Democrático Social, nomeadamente o Deputado Anacoreta Correia, acabaram por reconhecer que não haveria uma posição contra as cooperativas na sua iniciativa. No entanto, disseram que não viam como é possível continuar a apoiar determinadas medidas tomadas pelo I e II Governos Constitucionais no sentido de apoiar o sector cooperativo como se fosse solução de fundo para o problema da habitação.
Pensamos que é justo neste momento não deixar cair este problema. Defendemos e defenderemos um papel privilegiado para as cooperativas de habitação na solução do problema habitacional, mas não consideramos que seja um papel único e exclusivo e estamos dispostos a provar, através de resultados imediatos, a capacidade de iniciativa e realização que as cooperativas podem e devem ter no nosso país, capacidade que já está em curso neste momento. Não gostamos que sejam invocados números, dizendo que nos últimos dez anos as cooperativas construíram 0,000 qualquer coisa de habitações, mas achamos que os últimos dez anos são um ponto de reflexão para pensarmos qual era o papel das cooperativas antes do 25 de Abril, e para isso basta pensar que, actualmente, as cooperativas têm projectos e iniciativas capazes de lançar a curto prazo mais de 20000 fogos de habitação social. E é com esta capacidade, que resultou do movimento criado em Portugal na sequência do 25 de Abril...

O Sr. Carlos Laje (PS): - Muito bem!

O Orador: -..., com as acções levadas a cabo pelo I e II Governos e com as medidas desta Assembleia e dos Governos que se conseguirá que as cooperativas tenham no futuro um papel, não diria dominante nem exclusivo, mas fundamental. Seria bom que o Centro Democrático Social, uma vez que esteve connosco no II Governo, interrogasse o III e o IV Governos acerca das razões que levaram a que a definição das condições financeiras das cooperativas de habitação - entregues para publicação no Diário do República há mais de um ano - tenha sido publicada sob a assinatura dos responsáveis do IV Governo apenas há questão de semanas. Como é que é possível defender o papel das cooperativas na solução do problema habitacional e ao mesmo tempo silenciar toda uma campanha sistematicamente organizada contra as cooperativas?
Também as câmaras municipais mereceriam aqui uma palavra de apoio da nossa bancada; julgamos, no entanto, que a este propósito a sede própria é na discussão das atribuições das autarquias locais.
Para não alongar excessivamente esta nossa intervenção, concluímos dizendo que daremos o nosso apoio, com as reservas já expressas, à proposta que visa a criação da comissão eventual para análise dos problemas de habitação, afirmando desde já que, em nosso entender, o interesse e a importância dessa comissão eventual será o de reforçar o papel de reflexão e de interrogação desta Câmara na discussão dos problemas que, de forma genérica e não abstracta, interessam não só ao País, mas a milhões de portugueses. Nesse sentido daremos no âmbito da comissão o nosso apoio e a nossa contribuição à reflexão sistemática e extensa das soluções que deviam ser postas em prática para se poder, a prazo, dispor de uma solução para o problema da habitação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de referir o tom verdadeiramente notável em que está a decorrer este debate e importa frisar, à laia de esclarecimento ao discurso que acabamos de ouvir ao Deputado Sousa Gomes, que não nos moveram quaisquer intuitos persecutórios, seja contra os Governos pós-25 de Abril, seja contra a situação que herdámos de antes do 25 de Abril.
Se pensámos, de início, face ao verdadeiro escândalo nacional que constitui entre nós o problema da habitação, pedir responsabilidades mais pela falta de resposta adequada às necessidades do nosso povo no domínio da habitação do que pela má gestão; numa segunda fase entendemos que este problema era de tal maneira grave e essencial para os portugueses que convinha que esta Câmara lhe desse, uma resposta unívoca no sentido de considerarmos a gravidade da situação do nosso país e a necessidade de resolver de maneira urgente este grave problema nacional. Digo ao Sr. Deputado Sousa Gomes que a apresentação do projecto de resolução para a formação desta comissão eventual não foi, de forma nenhuma, uma crítica aos Governos pré-constitucionais e ao I e II Governos, no último dos quais tivemos a honra de