18 DE JULHO DE 1979 3189

O Sr. Carlos Robalo, (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

Vozes: - Outra vez?

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - É para um breve protesto, Sr. Presidente. Penso que não estou a violar o Regimento.

O Sr. Presidente: - tenha a bondade.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - E o meu protesto é única e simplesmente este, Sr.ª Deputada Maria Emília de Melo: lamento que V. Ex.ª, perante um problema de perda de vidas humanas, queira fazer qualquer tipo de chicana política.

Risos do PS.

E acerca desse tipo de chicana política que, fez da nossa concordância com o Partido Comunista, devo dizer-lhe. que não tememos apoiar uma posição desse partido quando ela tiver por objectivo o salvamento de vidas humanas e, neste caso, a resolução de um problema premente e importante para milhares de pessoas que habitam na linha do Estoril.

Vozes do CDS: - Muito bem!

A Sr.ª Maria Emília de Meio (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para um contraprotesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

A Sr.ª Maria Emília de Melo (PS): - Normalmente eu reconheço que, o Sr. Deputado Carlos Robalo é uma pessoa bem disposta, mas hoje talvez não seja esse o caso, o que lamento e pelo que lhe peço desculpa.
No entanto, quero dizer-lhe que não se trata de chicana, mas sim de apenas termos verificado um facto que achámos natural e que de maneira nenhuma o apelidámos como normalmente os senhores fazem quando as nossas posições coincidem com as do Partido Comunista, agredindo-nos. Parece até que agora há umas novas expressões que hoje foram lançadas na rádio.

De maneira que, Sr. Deputado, com toda a franqueza lhe digo que não se trata, de maneira nenhuma, de chicana política; trata-se apenas de tratarmos as coisas talvez com um pouco de boa disposição, Aliás, devo dizer-lhe que não acredito em políticos mal dispostos.

Risos do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, comunico à Câmara que o nosso colega Sr. Deputado Freitas do Amaral acaba de, ser atingido por um golpe muito duro, que foi a morte do seu pai.
Foi já mandado um telegrama de pesar ao Sr. Deputado Freitas do Amaral e estou convencido de que ao expedir esse telegrama estava de acordo com o sentimento de toda a Câmara.

Pausa

Vamos seguidamente proceder à discussão de dois votos, um da Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira e outro do Sr. Deputado Salgado Zenha e, outros Deputados, que já foram lidos e distribuídos pelos grupos parlamentares.

Começaremos pelo voto da Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira, que foi o primeiro a dar entrada na Mesa.

O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Sr. Presidente, pedi a palavra para dizer que só não subscrevi esse voto por não me encontrar presente no dia em que ele foi apresentado o, de acordo com a Deputada Carmelinda Pereira, que não se encontra presente, permitia-me, se o Sr. Presidente assim o entendesse, fazer a sua apresentação.

O Sr. Presidente: - Não pode ser, porque o Sr. Deputado não subscreveu o voto.
O Sr. Aires Rodrígues (Indep.): - Penso, Sr. Presidente, que a Câmara não estará em desacordo que eu possa proceder à apresentação do voto, tanto mais que, como Deputado independente, não poderei intervir na sua discussão e na medida em que me identifico com ele...

Sr. Presidente: - Então interponha recurso da decisão da Mesa, Sr. Deputado.

O Sr. Aires Rodrígues (Indep.): - Está bem, Sr. Presidente, interponho recurso.

O Sr. Presidente: - Vamos então proceder à votação do recurso interposto pelo Sr. Deputado Aires Rodrigues.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS e do PCP, o voto favorável do Deputado independente Aires Rodrigues e as abstenções do PSD, dos Deputados independentes sociais-democratas e dos Deputados independentes Brás Pinto e Vital Rodrigues.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É evidente que a Sr. Presidente da Assembleia da República decidiu conforme ao Regimento quando não permitiu ao Sr. Deputado Aires Rodrígues apresentar o voto em causa. Mas para nós é ainda mais evidente que o Sr. Deputado tinha um meio muito simples e eficaz de poder apresentar o voto: dirigia-se à Mesa, pedia para o subscrever e depois, como subscritor do voto, apresentava-o. Esta é mais unia razão para não se atropelar outra vez o Regimento.

O Sr. Presidente: - Tem A palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.