18 DE JULHO DE 1979 3187

mente sem quaisquer condições de segurança, pois até o guarda que em tempos lá funcionava deixou de existir; passagem de nível ao fundo da Avenida da República que confina com a Marginal, cujo piso para veículos se encontra em péssimo estado, não obstante ter sido arranjado há pouco tempo; passagem de nível para peões criadas clandestinamente pela população, necessariamente precárias e sem qualquer segurança. Estas passagens só são possíveis dada a ausência de protecções ou resguardos ao longo dos grandes troços da via, como é obrigatório existirem. A via completamente a descoberto incita inclusivamente a em qualquer ponto ser atravessada por uma questão de ganho de tempo que às vezes, com demasiada frequência, se transforma em perdas de vidas.
Perante esta situação, foi apresentada às entidades competentes uma listagem de soluções a curto prazo que, e sem discutirmos quaisquer problemas técnicos relacionados com as mesmas, entendíamos poderem ser atendidas ou então explicadas as razões por que as mesmas não são tomadas.
A população da Parede, em Assembleia de freguesia, pede o seguinte, que não é muito: a instalação sonora da estação a funcionar eficazmente, a colocação de guarda na passagem de nível da Avenida de Miguel Bombarda e de um funcionário na estação com a missão de avisar os utentes; a vedação urgente dos troços de linha que se encontram a descoberto; a utilização de sinais. acústicos e luminosos nos locais convenientes; a criação de acessos às passagens de peões em ziguezague, de forma que quem atravessa fique necessariamente de frente para o sentido de marcha dos comboios, apercebendo-se assim da sua aproximação (esta solução parece já ter sido utilizada noutras estações com resultados positivos); eliminação das passagens de nível clandestinas ou criação de condições de segurança para as mesmas; que a CP estude urgentemente outras soluções viáveis para todos estes problemas.
Por entendermos que o núcleo populacional da freguesia da Parede é muito importante e por entendermos, que este problema da defesa das vidas dos utentes da linha do Estoril merece ser respeitado e equacionado pelas entidades competentes, quisemos, de facto, deixar aqui um apelo e um aviso. à CP para que essa mesma população não seja obrigada a tomar medidas mais drásticas que criem problemas graves e de difícil solução.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra. o Sr. Deputado Soeiro de Carvalho.

O Sr. Soeiro de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra apenas para dizer ao Sr. Deputado Carlos Robalo que nos solidarizamos com a posição que acabou de tomar e que fiquei admirado ao ouvir que ontem e hoje tiveram lugar mais dois acidentes.
Mas queria ainda fazer-(lhe, a seguinte pergunta, com certeza muito fácil de responder: sabe o Sr. Deputado Carlos Robalo que além dos acidentes de ontem e de hoje já morreram mais oito pessoas nessa passagem de nível?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Carlos Robalo (MS): - Sr. Deputado, agradeço-lhe muito aquilo que acaba de me dizer. Efectivamente, tenho conhecimento disso e, já agora, aproveito para dizer que o problema da passagem de nível da Parede mais não é de que um exemplo da degradação da linha de Cascais. Referi a Parede a título simbólico, dado que o mesmo problema diz respeito a várias zonas, a até ao nível do País.
Parece-me que mesmo que as mortes vão aumentando não existe um grande respeito por elas, nem sequer pela posição tomada pelos órgãos eleitos pelo povo português.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Pedrosa.

O Sr. António Pedrosa (.PCP).: - Sr. Deputado Carlos Robalo, não ouvi o início da sua exposição por ter de atender uma comissão de trabalhadores que se deslocou ao meu grupo parlamentar, mas não quero deixar de dizer que também conheço o problema das passagens de nível.
Como o Sr. Deputado acabou de dizer, o problema não diz só respeito à Parede e eu permita-me distinguir, entre os problemas desta natureza, os da zona urbana das capitais do nosso país, como é o caso das cidades de Lisboa e Porto, e os das zonas rurais, onde esses problemas também se põem mas a outro nível.
No caso concreto da zona urbana de Lisboa, além da linha de. Cascais, também temos a linha de Sintra com tantos ou ainda maiores problemas. E além do caso da Parede temos o da Amadora, o de Santo Amaro, o de Paço de Arcos, etc.
Estou de acordo com o Sr. Deputado quando chama a atenção da CP para estes problemas, mas não o ouvi fazer uma crítica ao Ministério dos Transportes e Comunicações, que, quanto a mim dado esta questão não ser só de âmbito local, mas também de âmbito nacional, terá e tem a obrigação de ter uma palavra concreta acerca deste problema. Sobre isto gostaria de saber qual a sua posição.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - De facto, o Sr. Deputado António Pedrosa não ouviu o princípio da minha intervenção em que eu informei de que só me quis fazer eco de uma deliberação da Assembleia de Freguesia da Parede. Daí a razão limitativa da intervenção que fiz, na qual apenas procurei dar sequência a um apelo, dar sequência a um problema levantado a nível da freguesia da Parede, cuja comissão nomeada, a que há pouco, me referi, tem servido um tanto de bola de pingue-pongue, passando de A para B, para C...
Naturalmente que me solidarizo com aquilo que o Sr. Deputado referiu, mas devo dizer-lhe que o facto de não ter enumerado as entidades responsáveis, referindo-me só à CP, se deve a esta empresa ter já apresentado um projecto, tendo tomado por diversas vezes a responsabilidade de dizer que as obras começam amanhã e esse «amanhã» não tem chegado.
Quero ainda dizer, conforme referi numa parte complementar da minha intervenção, que o que para mim está em causa é a criação de condições que permitam evitar-se a perda de vidas humanas nestas