3192 I SÉRIE - NÚMERO 85

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A posição do Partido Social-Democrata é conhecida. Há muito que o nosso partido não propõe votos deste género nesta Assembleia, porque entende que ela tem coisas mais urgentes para fazer, sobretudo atendendo à situação dos Portugueses.
No entanto, quando outros partidos ou Deputados independentes» os tem proposto, nós temos votado sistematicamente a favor de votos de protesto contra violações dos Direitos do Homem, sejam contra quem forem e. sejam em que países forem. Tanto nos dá que seja no Irão ou na Checoslováquia; tanto nos dá que seja na União Soviética, no Uganda, na Nicarágua ou no Chile, pois toda e qualquer violação dos direitos da pessoa humana merece sempre o nosso protesto.
Neste caso concreto, quanto ao voto apresentado pela Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira, votámos ainda a favor porque o Sr. Deputado Aires Rodrigues afirmou-nos, expressamente, que o referido voto não tinha apenas por objectivo aquilo que constava de um dos quatro considerandos -quando o voto se refere a 15 militantes presos de um determinado partido-, mas também o que constava de outros considerandos e da própria deliberação em si, isto é, todas, as violações dos Direitos do Homem praticadas no Irão. O próprio Sr. Deputado Aires Rodrigues disse-nos que estaria mesmo disposto -e só não o fez certamente porque, contra a nossa opinião, não lhe foi dada a palavra para fazer a apresentação do voto a acrescentar no considerando que diz respeito aos 15 militantes presos do Partido Socialista dos Trabalhadores a expressão «...entre muitos outros casos».
Dadas estas disposições, e mesmo o próprio enquadramento do voto, votámos a favor do texto do voto em causa, considerando que ele se referia a todas as violações dos Direitos do Homem, desde os fuzilamentos sem julgamento a muitas outras, das quais tanto a imprensa nacional como a internacional se têm feito eco: e não apenas ao caso concreto que consta de um considerando.
Nestes termos, votámos a favor, e sempre assim o faremos, embota entendamos que a Assembleia se deve preocupar prioritariamente com outros problemas que nos são mais próximos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP):- Sr. Presidente, peço também a palavra para fazer uma curta declaração de voto ainda a respeito do voto apresentado pela Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira, no qual nos abstivemos.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Efectivamente, pensamos que o voto em causa não reflecte nem se fundamenta suficientemente na situação do Irão.
É evidente que a situação política no Irão é extremamente complexa, e nós, a esta distância e com as informações que temos, podemos julgar mal, ou até muitas vezes nem julgar. O que este voto pretende fazer, absolutizando tal ou tal caso cuja existência nem sequer está suficientemente comprovada, é que esta
Assembleia, com tantas dúvidas e pouca informação, se intrometa nessa questão. Mas mais: a verdade e que temos verificado que tanto esta como outras questões deste género têm sido sistematicamente levantadas pela grande - imprensa imperialista, pelas autoridades de governos sobejamente conhecidos por manobrarem contra os interesses e a independência dos povos, por governos que tomam todos os dias medidas aqui e ali que conduzem a guerras, que levam ao aumento da exploração, que levam à perda da independência de alguns povos e que não fazem nada em questões evidentes, como seja o Chile de Pinochet ou mesmo a situação na Nicarágua.

O Sr. Cunha Simões (CDS): - E na Etiópia e na Eritreia!

O Orador: - Poderia lembrar, por exemplo, que uma questão semelhante foi já levantada no Senado americano e, naturalmente, para quem perceba o que estou a dizer, compreende porque é que achamos que este voto é pelo menos de origem e de sentido duvidoso e não está, de forma nenhuma, fundamentado por forma a que a Assembleia com consciência se manifeste a respeito daquilo que neste momento se passa no Irão. Há questões no Irão muito diversas; há, sem dúvida, situações que teríamos de condenar; mas há também factos essenciais que são, entre outros, a libertação de um regime de opressão e de exploração, que era o regime tirânico do Xá da Pérsia, que não são menos importantes. Mas tudo tem que ser ponderado, e não simplesmente olhado para um ou outro aspecto da questão.

Por isso a nossa abstenção.

O Sr. Aires Rodrigues (Indep.):- Sr. Presidente, peça a palavra para dar uma explicação à Câmara, que, aliás, foi suscitada pela própria intervenção do Sr. Deputado Pedro Roseta e que penso, regimentalmente, poder dá-la.

O Sr. Presidente:- Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Isto não é a Assembleia da República, é a Assembleia da vergonha!

O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Sr. Presidente, de facto estamos habituados ao comportamento do Sr. Deputado ...

O Sr. Cunha Simões (CDS):- O Sr. não é um Deputado, é a Carraca do povo português!

O Sr. Aires Rodrigues (Indep.): - Sr. Presidente, penso que fui insultado, assim como todos os Deputados desta Assembleia, por aquele Sr. Deputado, que visa espezinhar a vontade popular e que visa, ao mesmo tempo, conspurcar esta Assembleia.

A Sr.ª Maria Emília de Melo (PS): - Muito bem!

O Orador: - O apodo de que fui vítima não me atinge apenas a mim, Sr. Presidente. E por isso peço a V. Ex.ª que intervenha nesse sentido.

Vozes do PS: - Muito bem!