22 DE NOVEMBRO DE 1980 139

como não foi, um lapsus linguae, foi, com certeza, um lapsus presidencialista.

Risos do PSD, do CDS e do PPM.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, não são as eleições presidenciais o que está em causa neste voto de confiança que o Governo solicita ao Parlamento. E ainda bem para a oposição, porque se fossem as eleições presidenciais o que estava em causa, quando chegássemos à altura da votação se calhar além dos votos da Aliança Democrática haveria alguns votos de outra bancada da oposição.

Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.

O Governo agiu dentro da Constituição, segundo a praxe que é possível, corrente, aconselhável e, tal como disse no primeiro dia deste debate, segundo o que aconselhava o interesse nacional e o pragmatismo. Acusar esta ataúde de cesarismo é realmente querer desfigurar completamente a realidade. Não ouvimos aqui esta manhã o Vice-Primeiro-Ministro lembrar que num regime parlamentarista puro como é o da Grã-Bretanha, o Governo não se demite depois das eleições se estas confirmarem a maioria anterior?
E, a propósito de cesarismo, tanto ouvi dele falar aos Deputados do Partido Socialista que me lembrei do que este partido em matéria de cesarismo dizia do general Eanes em 1978.

Risos do PSD, do CDS e do PPM.

Naturalmente estavam a pensar nisto, porque cesarismo não há nenhum da nossa parte, mas sim uma atitude constitucional, democrática, correcta e prestigiante para o Parlamento, que assegura o exercício de funções de um Governo plenamente legitimado pelo resultado eleitoral de 5 de Outubro. As oposições pretenderam desfigurar o debate, mas não as acompanhamos nessa linha e a resposta que lhes damos não pode deixar de ser irónica: assegurar a estabilidade, continuar o progresso, desenvolver a justiça social, unir os Portugueses. E tivemos condições de estabilidade do Governo da Aliança Democrática nestes meses passados -estabilidade política e social- e resultados concretos. Foram aqui postos em causa alguns casos, mas recordarei apenas que nos últimos dez meses, desde Dezembro de 1979, o índice de preços do consumidor sofreu apenas um aumento de 9,2 %, o que equivale a uma taxa anual de 11,1%. O desemprego de que aqui também se falou diminuiu, pois os pedidos de emprego nos últimos nove meses, até Setembro deste ano, diminuíram, .passando de 305,7 milhares em Dezembro de 1979 para 269 milhares em Setembro. As ofertas de emprego no mesmo período passaram de 7,5 milhares para 13,4 milhares, quase o dobro. Em Dezembro de 1979 o total de desempregados estimava--se em 344 008, l % da população activa, e no final no l.º semestre a taxa de desemprego tinha baixado 0,5 %, situando-se em 7,6 %.
Não me vou alongar na citação de mais números nem em outras análises económicas e sociais, porque o tempo é escasso e cumpre concluir.

Aqui se ouviu dizer da parte de uni deputado do Partido Comunista, visito que praticamente não falou de outras coisa a não ser de eleições presidenciais, que era quase certa a vitória do general Ramalho Eanes à primeira volta. É evidente que não se pode deixar de sorrir quando, vindo do mesmo partido da parte do Sr. Carlos Brito, apresentado como candidato, se ouviu dizer no último fim de semana que havia um perigo sério da vitória do general Soarres Carneiro à primeira volta
Muito se quis aqui pôr em causa a comunicação social. É uma táctica habitual das aposições quando pressentem a derrota. Já o haviam feito antes de 5 de Outubro, continuam a fazê-lo agora e mais ou menos no mesmo esquema que se tem reproduzido a propósito de outras situações: primeiro fala o Partido Comunista, depois segue o Conselho da Revolução e depois o Sr. Presidente da República reforça a mesma tecla. É a isso que temos assistido a propósito da comunicação social, o que também nada augura de bom para o candidato apoiado pelas aposições.
Foi-se ao ponto de criticar -permita-se-me essa nota- a ausência do Primeiro-Ministro, e isto da banda de quem, se olhasse para a sua bancada, veria que os seus leaders parlamentares ou o seu leader partidário máximo pouco tinha aqui estado presente.

O Sr. Vital Moreira (PCP): -Este cavalheiro está a perder qualidades!

O Orador: - Mas isto são pormenores a que não se devam sequer certas rabujices de quem não tem coragem de dizer as coisas frente a frente e na altura própria.

Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.

Importa concluir, descurando aquilo que outros vão dizendo entredentes e as frustrações aqui expressas, com a seriedade e elevação que o Parlamento merece e que a maioria justifica e que aqui praticou. Essa é a responsabilidade que temos para com o nosso país: continuar com a confiança do Parlamento o caminho de segurança, de estabilidade e de modernização, trabalharmos sem demagogias, sem atender às provocações que nos vão lançando pelo caminho, com os olhos postos, acima de tudo, na nossa qualidade de portugueses, no nosso país e no bem de todos os Portugueses.
Assim faremos se a Assembleia nos der a sua confiança.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encerrado que está o debate do voto de confiança solicitado pelo Governo, cumpre fazer a suspensão estabelecida por consenso e que será de trinta minutos.
Todavia, e antes de promover essa suspensão, gostaria de acrescentar que ficou ontem distribuído por todos os grupos parlamentares o orçamento suplementar da Assembleia para 1980, que votaremos de imediato, dada a urgência da sua aprovação paia o regular funcionamento dos serviços.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, convoco uma reunião dos grupos parlamentares para realização