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22 DE NOVEMBRO DE 1980 143

outra violação - às afirmações falsas, que acabam de ser produzidas.

O Sr. Presidente: - Uma vez que o Sr. Deputado pede a palavra para fazer um protesto, ela ser-lhe-á concedida.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS):- Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:- Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, eu pretendo apenas solicitar à Mesa que me reserve a palavra para depois das declarações de voto, do mesmo modo e pelas mesmas razões que concederá a palavra ao PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa, em virtude da forma como VV. Exas. estão a colocar a questão, vê a esta hora colocar-se o problema de abrir-se um debate sobre factos ocorridos e discutidos na reunião dos representantes dos grupos parlamentares e que não constam da ordem do dia.
VV. Exas., motivados por uma intervenção do Sr. Deputado Sousa Marques, pretendem agora abrir esse debate. Mas a Mesa não o consentirá. Ainda há declarações de voto a ser produzidas sobre a votação da moção de confiança. Os Srs. Deputados têm o direito, servindo-se de diversas figuras regimentais, de apresentarem os protestos e fazerem as intervenções que entenderem.
Neste momento a Mesa vai dar a palavra aos grupos parlamentares que ainda não fizeram declarações de voto. Contudo a Mesa avisa desde já os oradores de que se deverão cingir exclusivamente à matéria da moção de confiança e que não aceita a abertura de um debate sobre factos estranhos dentro deste debate.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP):- Sr. Presidente, não pretendo questionar a sua disposição em proceder de seguida à continuação das declarações de voto.
Permito-me solicitar, isso sim, que me conceda a palavra para contraprotestar na altura devida a um protesto feito pelo Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Amândio de Azevedo solicitou a palavra para protestar após produzidas as declarações de voto.

O Orador: - É certo, Sr. Presidente. Mas entretanto o Sr. Deputado Amândio de Azevedo acusou o meu camarada Sousa Marques de ter produzido falsidades e quejandas coisas. Portanto o Sr. Deputado Amândio de Azevedo foi adiantando o seu protesto.
Sendo assim, na altura devido e acatando a sua deliberação, solicito a palavra para formular um contraprotesta.

O Sr. Presidente: - Exclusivamente com esse efeito e porque reconheço que nas palavras do Sr. Deputado Amândio de Azevedo estava implícito um protesto contra o fundo da intervenção do Sr. Deputado Sousa Marques, o PCP terá a possibilidade de responder em contraprotesto. Mas fica perfeitamente delimitada por essa intervenção a discussão do assunto subjacente ao contraprotesto.
Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sampaio.

O Sr. Luís Sampaio (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Numa clara manifestação de iniciativa política, entendeu o Governo suscitar a questão da confiança a esta Assembleia.

iscutida a moção neste Parlamento, somos levados a concluir que do debate sobressaem a falta de convicção e de criatividade política de uma oposição, quase diríamos passiva e resignada face ao vigor de uma maioria que assume com determinação o seu papel de motor na mudança prometida ao povo português.
Eleições sucessivas ao longo dos últimos anos têm vindo a fazer transparecer um nítido sentido da evolução e da afirmação da vontade popular.
A partir de 1979 tem cabido à Aliança Democrática assumir, representar e realizar essa vontade. E se a actual maioria captou o impulso que do povo vem como a vela faz ao vento, ao Governo tem competido o papel de timoneiro, singrando uma rota clara e definida num Programa de Governo transparentemente anunciado e amplamente conhecido.
O eleitorado aprovou ao construir sólida maioria nesta Câmara.
E exactamente porque o eleitorado reafirmou há escassas semanas e com maior força ainda que em 2 de Dezembro de 1979 a sua adesão a um projecto, o projecto da Aliança: Democrática, e a sua credibilidade no actual Executivo, o Grupo Parlamentar do CDS votou favoravelmente a moção de confiança.
Reconhecemo-nos assim em plena consonância com o sentido popular, o duplo aspecto de reafirmar a nossa confiança ao Executivo que o eleitorado amplamente apoia e de lhe proporcionar o condicionalismo político desejável para prosseguir o programa da AD.
Por isso, não nos parece despiciendo deixar aqui registado que não aprovámos apenas teóricos projectos, mas antes e sobretudo, reafirmámos a plena confiança num Governo cujas provas são contundentes e já prestadas.

O Sr. Pedro Roseta (PSD):- Muito bem!

O Orador: - Temos um projecto que está em marcha, suficientemente perspectivado e identificado no horizonte. E o povo português toma novo alento e readquire esperanças que, estamos certos, não serão defraudadas.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pereira.

O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Par-