22 DE NOVEMBRO DE 1980 145

portugueses que habitam a faixa litoral e os que vivem no interior.
E porque sabemos isto, porque acreditamos na eficácia da sua acção, é que lhe damos a nossa inteira confiança.
Disse.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem então agora a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques para contraprotestar.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, gostava de saber, em primeiro lugar, se o protesto do Sr. Deputado Amândio de Azevedo já tinha acabado ou não.

O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. razão, pois o Sr. Deputado Amândio de Azevedo tinha pedido a palavra para efectuar um protesto.
Deseja o Sr. Deputado Amândio de Azevedo formalizá-lo agora, embora tivesse já aflorado o assunto que deveria tratar.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, se me permite, ia pôr uma questão de processo à Mesa.
Quando pedi a palavra, fi-lo antes de estar consumada a violação do Regimento a que, em meu entender, procedeu o Sr. Deputado Sousa Marques. O Sr. Presidente não me permitiu essa interrupção e a violação do Regimento consumou-se. A questão que se põe agora é a de saber se a Assembleia vai abrir ou não um debate sobre essa matéria, porque já outro Sr. Deputado manifestou a vontade de se pronunciar acerca dessa questão.
Gostava, portanto, de saber se me vai ser dada a palavra para fazer um protesto e depois, eventualmente, ao Sr. Deputado Sousa Marques para fazer um contraprotesto e terminar o debate ou então se vamos abrir novo debate.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, posso informá-lo de que V. Exa. pediu a palavra para fazer um protesto que não chegou a concretizar em toda a sua extensão. A palavra é-lhe dada para formular o protesto, e o Sr. Deputado Sousa Marques terá o direito de contraprotestar, e, mesmo que possa ter havido alguma violação do Regimento, é esta a orientação da Mesa e não haverá mais qualquer referência ao assunto.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Vou assim limitar-me, de uma forma indirecta, a fazer o meu protesto, dizendo aquilo que realmente se passou.
Na primeira reunião da conferência dos grupos parlamentares acordou-se em que seria transmitido um bloco informativo no termo do debate, com a duração de sessenta minutos, sendo as declarações feitas de nove minutos pelos grandes partidos e pelo Governo e de três minutos pelos pequenos partidos. Supunha-se nessa altura que o debate terminaria por volta das 16 ou 17 horas, no máximo, tendo-se previsto até a hipótese de o debate terminar antes da hora do almoço, ficando este um pouco para mais tarde.

Aconteceu que este pressuposto falhou e falhou por responsabilidade de todos nós: primeiro porque as sessões nunca começaram à hora, e a responsabilidade é dos Srs. Deputados; segundo, porque o Partida Comunista usou de um direito que não estava previsto na altura e que foi o de ter requerido um intercalo de meia hora; terceiro, porque houve mais paragens do que aquelas que estavam previstas.
Concordámos, para recuperar tempo perdido, que houvesse ontem uma sessão suplementar. Apesar disso, o debate não terminou às horas a que estava previsto, 16 ou 17 horas, mas sim às 19 horas e 15 minutos. Acontece que, em virtude de o termo do debate ser muito mais tardio do que o que estava previsto - e é esta a única razão, e não quaisquer faltas de compromisso por parte da televisão-, começa a ser altamente duvidosa a possibilidade de o bloco informativo sobre a moção de confiança ser transmitido em suplemento ao Telejornal de hoje.
Foi isto o que se passou; não cabem, portanto, em meu entender, quaisquer ataques, seja a quem for, no género dos ataques delirantes que o Sr. Deputado Sousa Marques e outros Deputados da oposição fizeram à televisão e à maioria na conferência dos grupos parlamentares.

O Sr. Vital Moreira (PCP): Delirantes são as suas palavras.

O Orador: - Sendo assim, importa que, efectivamente, sejam desmontadas todas estas cabalas para vir a fazer uma demonstração impossível, porque é à custa de argumentos desta natureza que se pretende criar a impressão falsa de que a oposição está impedida de exercer os seus direitos, de que os debates da Assembleia da República não podem ser devidamente transmitidos de acordo com aquilo que estava combinado.
Eis, portanto, aquilo que interessa esclarecer, não podendo deixar de se lamentar que se abuse de um direito de fazer uma declaração de voto para introduzir nos debates desta Assembleia questões que lhes são completamente alheias. Uma vez mais é a oposição, e não a maioria, que desrespeita a real ordem de trabalhos desta Assembleia e que introduz nos seus trabalhos elementos que nela nunca deviam estar presentes.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Custa-vos a ouvir!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um contraprotesto o Sr. Deputado Sousa Marques.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - É para interpelar a Mesa, no sentido de que o Sr. Presidente disse que não permitiria um debate sobre esta matéria. Ora o Sr. Deputado Amândio de Azevedo, que tão pressurosamente veio apontar uma infracção do Regimento cometida pelo Sr. Deputado Sousa Marques, que teria usado a figura da declaração de voto para abrir um debate que não se enquadrava nessa declaração de voto, usou da figura de protesto para vir dar a sua, versão unilateral e, do meu ponto de vista,