140 I SÉRIE - NÚMERO 5

imediata, a fim de se estabelecer a ordem do dia das primeiras sessões que vão ter lugar a seguir. Está interrompida a sessão por trinta minutos.

Eram 17 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em meu nome pessoal e no dos representantes dos grupos parlamentares que comigo estiveram reunidos até há momentos, apresento a VV. Exas. as desculpas pelo alargamento do período que consensualmente tinha sido estabelecido para a duração do intervalo entre o encerramento do debate e a votação. Isso ficou a dever-se a um alongamento involuntário da discussão sobre a eventual transmissão pela RTP de um bloca informativo sobre este debate.
Srs. Deputados, vamos então proceder à votação da moção de confiança solicitada pelo Governo.

Pausa.

Submetida à votação, foi aprovada, com 132 votos a favor (PSD, CDS e PPM) e 87 votos contra (PS. PCP, ASDI. UEDS. MDP/CDE e UDP).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sra. Deputada Helena Cidade Moura para uma declaração de voto.

A Sra. Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - O MDP/CDE pronunciou-se contra a moção de confiança apresentada pelo Governo e votou contra o facto de o Governo ter apresentado uma moção de confiança com os objectivos com que o fez e na situação em que o fez.
Fê-lo não por recalcamento de percas eleitorais, sentimento que (como é evidente para qualquer democrata) não conhece, fê-lo precisamente, pelo contrário, pelo potencial humano de luta pela liberdade ...

Vários Srs. Deputados abandonaram a Sala.

O Sr. Presidente:-Sra. Deputada, desculpe interrompê-la, mas este tempo ser-lhe-á descontado.
Peço aos Srs. Deputados que se entendem no direito que têm de não estar na Sala, ausentar-se, o façam com o mínimo de respeito pela oradora que está no uso da palavra, não perturbando, portanto, que ela seja ouvida por quem deseje continuar.

A Oradora: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não tem de agradecer, Sra. Deputada, é um direito que lhe assiste e uma obrigação de todos os restantes Srs. Deputados.

A Oradora: - Fê-lo ...

O Sr. Presidente: - Desculpe, Sra. Deputada, Ainda não lhe concedi a palavra.

Pausa.

Tenha a bondade de continuar, Sra. Deputada.

A Oradora: - Fê-lo não por recalcamento de percas eleitorais, sentimento que (como é evidente para qualquer democrata) não conhece, fê-lo precisamente, pelo contrário, pelo potencial humano de luta pela liberdade e pela democracia que o obriga a ser honesto e claro na sua acção cívica e política.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UDP votou contra a moção de confiança apresentada pelo Governo em vez do programa, esse sim que devia aqui ter apresentado, e fê-lo muito naturalmente porque fora desta Assembleia a UDP, desde que este Governo é Governo, sempre apontou aos trabalhadores o caminho da luta firme contra os desígnios do Executivo, os desígnios da AD, contra a actividade ,por vezes terrorista dos seus homens de mão por toda a parte, desde os órgãos de comunicação social às empresas e aos locais de trabalho.
A UDP sempre disse aos trabalhadores que não deviam estiar passivos perante os ataques às conquistas de Abril. A UDP sempre disse que essa passividade tornava permeável o movimento popular à demagogia do Governo. A demagogia do Governo que tem como intenção dar algumas benesses possíveis dentro da sua estratégia, enquanto vai tomando de assalto as instituições e todos os níveis da vida do nosso país -económica, financeira, militar e cultural-, enquanto prepara as estruturas para levar avante o seu projecto antidemocrático e contra as conquistas de Abril. E isso também é visível no candidato que apresenta à Presidência da República um militar reaccionário, fascista, que colaborou com a PIDE.

Protestos do PSD.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Fascista é o senhor!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe interrompê-lo por consenso estabelecido há muito tempo, na sessão legislativa a que tive a honra de presidir, foram arredados desta Câmara quaisquer referências que implicassem o uso de termos como o que V. Exa. acaba de usar.

O Sr. Vital Moreira (PCP): -Essa é boa!

O Orador: - Como é que eu hei-de chamar o general Soares Carneiro?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Exa. chamará o que quiser, o que lhe peço é que respeite o consenso que for estabelecido em reunião dos grupos parlamentares, ao qual V. Exa. fica vinculado.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, não há consenso nenhum.

O Orador: - Como é que eu hei-de chamar o candidato que colaborou com a PIDE e, não só isto, que foi bufo em relação até a pares seus e que meteu patriotas no campo de S. Nicolau? A apresentação