146 I SÉRIE - NÚMERO 5

deformada daquilo que se passou em termos da previsão.

Vozes do PS e da UEDS - Muito bem!

O Orador: - Por isso, pergunto ao Sr. Presidente: há debate ou não? E acrescento, se me permite, que, pela minha parte, acho preferível que o debate, pela importância de que essa matéria se reveste, não tenha lugar nestas condições. Nós subscrevemos um pedido de inquérito e teremos aí oportunidade de esclarecer aquilo que se passou até às suas últimas consequências. Mas, se alguém usa de subterfúgios para fazer ouvir aqui a sua voz, de figuras que não correspondem àquelas que na prática utiliza, não somos nós, mas foi muito claramente o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a sua interpelação estava já respondida pela posição que a Mesa tomou.
O Sr. Deputado Sousa Marques entendeu dever fazer referência a um facto que ninguém tem dúvidas de que é estranho ao objecto do debate, que era o de uma moção de confiança, e introduziu por aí, há que reconhecer-se, sem a censura da Mesa, um facto novo e estranho a esse debate na declaração de voto que fez. O Sr. Deputado Amândio entendeu dever protestar contra o facto, a Mesa deu-lhe a palavra, reconheceu também ao Sr. Deputado Sousa Marques o direito de contraprotestar e vai-lhe conceder três minutos para isso, mas também, definitivamente, tem a disposição de imediatamente, a seguir a esse protesto, dar por encerrada e cumprida a ordem do dia, sem prejuízo, como é evidente, dos anúncios que lhe compete fazer no final da sessão, como é hábito.

O Sr. José Niza (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Niza (PS): - É para contraprotestar em relação às afirmações do Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Presidente: - Mas, Sr. Deputado, não pode fazê-lo, porque não é o visado. Por isso não lhe posso conceder a palavra.

O Sr. José Niza (PS):- Sr. Presidente, ainda não acabei a minha alegação, que é muito breve, e, se me dá licença, continuo.
Está-se aqui a discutir uma proposta que foi apresentada pelo Partido Socialista, designadamente por num, na conferência dos grupos parlamentares, como o Sr. Presidente sabe. Por isso, e porque tal proposta foi alterada na versão dada pelo Sr. Deputado Amândio de Azevedo, julgo que tenho o direito de também me pronunciar sobre isso.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, neste momento a Mesa não consente que mais ninguém intervenha sobre o facto senão o Sr. Deputado Sousa Marques, a quem vou dar a palavra para um contraprotesto.
V. Exa. já apresentou, inclusivamente na Mesa, um inquérito quanto a estes factos, que será oportunamente arrumado, e a Mesa não consentirá por modo nenhum que se instale nesta Assembleia a seguir à discussão de uma moção de confiança um debate sobre um facto que não está agendado e, por isso mesmo, mantém a disposição de dar a palavra ao Sr. Deputado Sousa Marques.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, recorro para o Plenário da decisão da Mesa.

O Sr. Presidente: - Está aceite o recurso.
Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Requeiro cinto minutos de interrupção dos trabalhos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É regimental, está concedido.
Está interrompida a sessão.

Eram 19 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente:- Está reaberta a sessão.
Eram 19 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, queria dizer que desisto do recurso e que já não haverá, portanto, lugar à votação que estaria prevista.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques para contraprotestar.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando apresentámos a declaração de voto relativa à moção de confiança apresentada pelo Governo nesta Assembleia, referimos expressamente, por todas as razões e mais uma, que tínhamos votado contra a moção de confiança apresentada pelo Governo. Esta última razão por nós invocada e naturalmente explícita, porque não o tinha sido durante o debate, faz parte de um todo, do conjunto de todas as razões e mais uma que nos levaram a tomar a atitude que tomámos.
Gostaríamos que alguém nos dissesse onde está a violação do Regimento. E gostaríamos de não ouvir o Sr. Presidente dizer que ninguém tem dúvidas acerca da violação do Regimento por parte do Deputado Sousa Marques. Se o Sr. Presidente da Assembleia da República não tem dúvidas, autorize ao menos que refira o meu caso para lhe dizer que eu não só não tenho dúvidas, como tenho a certeza absoluta que não violei de qualquer modo o Regimento.
Quanto às palavras que produzi, Sr. Deputado Amândio de Azevedo, agora felizmente mais sereno, gostava de lhe dizer que aquilo que disse mantenho, aquilo que disse corresponde à verdade do que se passou até agora.
A verdade, aliás, está à vista: o que se passou durante as transmissões televisivas que se referiram a anteriores debates de programas de governo, de moções de confiança e de censura e o que se passou e está a passar desta vez relativamente a esta moção de confiança mostra bem o que é a actuação desta