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I Série - Número 6

Quarta-feira, 26 de Novembro de 1980

DIÁRIO da ASSEMBLEIA da REPÚBLICA

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Alfredo Pinto da Silva
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - o Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
Em declaração política, o Sr. Deputada Jaime Gama (PS) teceu diversas considerações relativamente ao 5.º aniversário do 25 de Novembro.
Em declaração política, o Sr. Deputado Oliveira Dias (CDS) tratou de problemas de organização e funcionamento da Assembleia, apontando varias soluções.
Em declaração política, o Sr. Deputado Ângelo Correia (PSD) falou também sobre o 25 de Novembro.
Igualmente em declararão política, o Sr. Deputado Mário Tomé (uDP) aludiu aquela data.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Lino Lima (PCP) alertou a Câmara para o eventual encerramento pela maioria dos trabalhos parlamentares até depois das eleições presidenciais. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Coimbra (PPM) e Narana Coissoró (CDS).
A Sra. Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) referiu-se às readmissões de professores universitários.
Entretanto a Assembleia exprimiu um voto de pesar pelas vítimas dos sismos em Itália.

Ordem do dia. - Foi aprovado, depois de lido pelo Sr. Deputado Sousa Marques (PCP), um relatório da Comissão Eventual de Regimento e Mandatos sobre substituição de Deputados do PS.
A Assembleia concedeu prioridade e urgência, com dispensa de baixa às respectivas comissões, para a discussão das propostas de lei n.º I/I (concede ao Governo autorização para legislar sobre o XII Recenseamento da População e o II Recenseamento Geral de Habitação), n.º 2/II (alteração da Lei do Orçamento Geral do Estado para 1980) e n.º 3/II (aditamento ao Decreto-Lei n.º 319-A 76, de 3 de Maio).
Participaram no debate os Srs. Deputados Sousa Marques (PCP), Rui Amaral (PSD), Magalhães Mota (ASDI), Octávio Teixeira (PCP) e Mario Adegas (PSD) e formularam declarações de voto os Srs. Deputados Salgado Zenha (PS), Vital Moreira (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE), Rui Amaral (PSD), Vítor Constâncio (PS), Magalhães Mota (ASDI) e Manuel Moreira (PSD).
O Sr. Secretário de Estado do Planeamento iniciou com uma intervenção a discussão da proposta de Lei n.º I/II.
O Sr. Presidente, após anunciar a apresentação dos pedidos de sujeição a ratificação n.º 46/II a 73/II e dos projectos de Lei n.º 48/II a 54/II, encerrou a sessão às 19 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Augusto Faria aos Santos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
António Augusto Lacerda de Queirós.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Vilar Ribeiro.
Armando Costa.
Bernardino da Costa Pereira.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Cecília Pita Catarino.
Cipriano Rodrigues Martins.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Eduardo Manuel Lourenço de Sousa.