Debates Parlamentares - Diário 006, p. 152 (1980-11-25)

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152 I SÉRIE - NUMERO 6

ciliação dos emigrantes com os residentes, das ilhas com o continente, do Norte com o Sul. O 25 de Novembro fez-se para repor ordem democrática, não se fez para exterminar nenhuma corrente política.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Muito bem!

O Orador: - Data de reconciliação da democracia consigo mesma, e assim que deve ser celebrada. Não nos espanta que não compreendam esta data os que nela vêem um «golpe da reacção» ou os que lamentam que ela não tenha degenerado num pronunciamento de extrema-direita. Para uns, trata-se de confundir democracia com liderança pessoal ou minoritária e reacção cem maioria representativa. Para outros, o que eslava em causa era a reposição, por intermédio do 25 de Novembro, do autêntico 28 de Maio. Porém, a realidade foi diferente. Dai que, cedo ou tarde, muitos dos que inicialmente não compreendiam a razão de ser do 25 de Novembro acabaram por entender a sua necessidade e muitos dos que aderiram tacticamente acabaram por ficar contra ele. O 25 de Novembro foi necessário para salvar o 25 de Abril.

A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Muito bem!

O Orador: - A degradação da situação política só aproveitaria aos que nela apostavam, de ambos os lados, para atear o País num confronto geral. Os que não tinham estado com o 25 de Abril não podiam estar sinceramente com um 25 de Novembro democrático. Esses aguardariam na sombra mais alguns meses para, a pretexto da instabilidade política, desencadearem no momento próprio as acções tendentes ao estabelecimento de um regime autoritário. Para eles, o 25 de Novembro veio manifestamente antes do tempo e frustrou-lhes os planos.

O Sr. Carlos Lage: - (PS): Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por, mais que isso desagrade a alguns dos Srs. Deputados e por mais que os órgãos de comunicação social ao serviço da direita o tentem escamotear, a verdade é que é impossível falar do 25 de Novembro sem referir o Presidente da República.

Vozes do PS: -Muito bem!

Vozes do PSD: - Ah! Ah! Ah!

O Orador: - Com efeito, o general Ramalho Eanes foi c pilar dessa acção vitoriosa e soube conduzi-la na mais rigorosa linha de orientação democrática.

Aplausos do PS.

O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Muito mal!

O Orador: - Essencial se torna que não ressuscitem da sombra os que em 25 de Novembro, a pretexto da normalização das instituições, queriam a aniquilação da vida democrática. A vingança e o ódio não pedem ser um projecto coerente para Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tal como há cinco anos, o combate do Partido Socialista é pela democracia e pela clareza do regime.

O Sr. Avelinho Zenha (PS): - Muito bem!

O Orador: - Somos, por princípio, contrários à centralização do Poder e ao poder pessoal. A verticalização da vida política que tem vindo a ser esboçada pelo Primeiro-Ministro não é compatível com o pluralismo.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Muito bem!

O Orador - Os factos estão à vista - centralização no interior da AD, em torno de um núcleo hegemónico, com afastamento ou subalternização dos demais; interpretação e prática presidencialista da Constituição em torno do Primeiro-Ministro, com secundarização do candidato conservador à Presidência da República, o qual aparece colado à etiqueta partidária, reduzido na sua projecção própria, coadjuvado por figuras de segundo plano e politicamente dependente do Primeiro-Ministro a cada passo do seu nebuloso discurso.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador - Hostil ao 25 de Abril...

Uma voz do PSD:- Essa agora!!...

O Orador - ...e sem participação no 25 de Novembro, com um passado político que não esconde nem nos pormenores mais controversos e reprováveis, o candidato partidário do Primeiro-Ministro, que parte da AD com algum vigor, mas sem convicção excessiva, é o candidato da rotura e da centralização institucional...

O Sr. José Vitorino (PSD):- Olhe que não!...

O Orador - ... rotura por via do referendo inconstitucional e centralização por via da subalternização de todos os órgãos de soberania em relação ao Primeiro-Ministro.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Não me diga!!...

O Orador: - Trata-se, para os que acharam que o 25 de Novembro veio demasiado cedo, de inverter as instituições, alterar o ordenamento constitucional, reduzir as margens de pluralismo e autonomia, restituir privilégios, conceder favores. Concebida por Sá Carneiro porventura com a garantia prévia de lhe abrir a candidatura para Belém daqui a cinco anos, é uma opção de instabilidade institucional clara e onde a ausência de freios e contrapesos deixa pressupor um enorme risco para os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

O Sr. José Vitorino (PSD): - E o Dr. Mário Soares?!...

O Orador - Se esta maioria é má, o seu candidato é ainda pior.

152 I SÉRIE - NUMERO 6ciliação dos emigrantes com os residentes, das ilhas com o continente, do Norte com o Sul. O 25 de Novembro fez-se para repor ordem democrática, não se fez para exterminar nenhuma corrente política.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Muito bem!O Orador: - Data de reconciliação da democracia consigo mesma, e assim que deve ser celebrada. Não nos espanta que não compreendam esta data os que nela vêem um «golpe da reacção» ou os que lamentam que ela não tenha degenerado num pronunciamento de extrema-direita. Para uns, trata-se de confundir democracia com liderança pessoal ou minoritária e reacção cem maioria representativa. Para outros, o que eslava em causa era a reposição, por intermédio do 25 de Novembro, do autêntico 28 de Maio. Porém, a realidade foi diferente. Dai que, cedo ou tarde, muitos dos que inicialmente não compreendiam a razão de ser do 25 de Novembro acabaram por entender a sua necessidade e muitos dos que aderiram tacticamente acabaram por ficar contra ele. O 25 de Novembro foi necessário para salvar o 25 de Abril.A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Muito bem!O Orador: - A degradação da situação política só aproveitaria aos que nela apostavam, de ambos os lados, para atear o País num confronto geral. Os que não tinham estado com o 25 de Abril não podiam estar sinceramente com um 25 de Novembro democrático. Esses aguardariam na sombra mais alguns meses para, a pretexto da instabilidade política, desencadearem no momento próprio as acções tendentes ao estabelecimento de um regime autoritário. Para eles, o 25 de Novembro veio manifestamente antes do tempo e frustrou-lhes os planos.O Sr. Carlos Lage: - (PS): Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por, mais que isso desagrade a alguns dos Srs. Deputados e por mais que os órgãos de comunicação social ao serviço da direita o tentem escamotear, a verdade é que é impossível falar do 25 de Novembro sem referir o Presidente da República.Vozes do PS: -Muito bem!Vozes do PSD: - Ah! Ah! Ah!O Orador: - Com efeito, o general Ramalho Eanes foi c pilar dessa acção vitoriosa e soube conduzi-la na mais rigorosa linha de orientação democrática.Aplausos do PS.O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Muito mal!O Orador: - Essencial se torna que não ressuscitem da sombra os que em 25 de Novembro, a pretexto da normalização das instituições, queriam a aniquilação da vida democrática. A vingança e o ódio não pedem ser um projecto coerente para Portugal.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Tal como há cinco anos, o combate do Partido Socialista é pela democracia e pela clareza do regime.O Sr. Avelinho Zenha (PS): - Muito bem!O Orador: - Somos, por princípio, contrários à centralização do Poder e ao poder pessoal. A verticalização da vida política que tem vindo a ser esboçada pelo Primeiro-Ministro não é compatível com o pluralismo.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Muito bem!O Orador - Os factos estão à vista - centralização no interior da AD, em torno de um núcleo hegemónico, com afastamento ou subalternização dos demais; interpretação e prática presidencialista da Constituição em torno do Primeiro-Ministro, com secundarização do candidato conservador à Presidência da República, o qual aparece colado à etiqueta partidária, reduzido na sua projecção própria, coadjuvado por figuras de segundo plano e politicamente dependente do Primeiro-Ministro a cada passo do seu nebuloso discurso.Vozes do PS:- Muito bem!O Orador - Hostil ao 25 de Abril...Uma voz do PSD:- Essa agora!!...O Orador - ...e sem participação no 25 de Novembro, com um passado político que não esconde nem nos pormenores mais controversos e reprováveis, o candidato partidário do Primeiro-Ministro, que parte da AD com algum vigor, mas sem convicção excessiva, é o candidato da rotura e da centralização institucional...O Sr. José Vitorino (PSD):- Olhe que não!...O Orador - ... rotura por via do referendo inconstitucional e centralização por via da subalternização de todos os órgãos de soberania em relação ao Primeiro-Ministro.O Sr. José Vitorino (PSD): - Não me diga!!...O Orador: - Trata-se, para os que acharam que o 25 de Novembro veio demasiado cedo, de inverter as instituições, alterar o ordenamento constitucional, reduzir as margens de pluralismo e autonomia, restituir privilégios, conceder favores. Concebida por Sá Carneiro porventura com a garantia prévia de lhe abrir a candidatura para Belém daqui a cinco anos, é uma opção de instabilidade institucional clara e onde a ausência de freios e contrapesos deixa pressupor um enorme risco para os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.O Sr. José Vitorino (PSD): - E o Dr. Mário Soares?!...O Orador - Se esta maioria é má, o seu candidato é ainda pior.

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