26 DE NOVEMBRO DE 1980 153

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em democracia há que aceitar como factor saudável a simultaneidade de soluções políticas diferenciadas para órgãos representativos. Não é obrigatório que a todos os níveis se reproduza, em cada eleição, o mesmo tipo de resultado. A AD, em particular, o Primeiro-Ministro tem que saber conviver com um país plural e com órgãos de soberania que não lhe estejam inteiramente subjugados. As sistemáticas acções de confronto institucional provocadas pelo Governo com fins eleitoral e tendo em vista abalar o prestígio do Presidente da República...

O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Já está abalado!

O Orador: - ...melhor teriam sido substituídas - e com vantagem para todos - pela busca realista de uma complementaridade na diversidade. Ao seleccionar, depois de várias tentativas, um candidato restritivo ao eleitorado AD, e com o qual nem sequer se comprometem nesta campanha eleitoral muitos dos membros do Governo, o Primeiro-Ministro tomou a responsabilidade de ver derrotados os seus pontos de vista pelo voto popular dois meses após as legislativas.

O Sr. Avelinho Zenha (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Governo tirará, então, as necessárias consequências perante o Presidente e o Parlamento, sem que tal implique - em nosso entender - que deva haver qualquer alteração da composição política do Governo, pois que o significado das duas eleições, parlamentar e presidencial, é totalmente diverso.

O Sr. José Vitorino (PSD):- Olha, olha, essa é boa!

O Orador:- Sr. Presidente, Srs. Deputados: A forma demagógica como tem sido colocada a questão da revisão constitucional obriga-nos a chamar a atenção do Parlamento para as posições oportunamente enunciadas pelo PS no seu último Congresso e para a plataforma política da FRS no tocante a esta matéria.
A revisão da Constituição far-se-á nos termos constitucionais e não na base de chantagens políticas oriundas de candidatos a caudilhos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O estabelecimento de uma maioria de regime, vem exclusões à partida, será um factor importante de consolidação democrática. Daí não se poder admitir a orientação daqueles que tudo apostam no bloqueio da revisão como forma de justificar e impor a rotura institucional por via referendaria. Não será per parte do PS que se chegará a um impasse na revisão, mas não se conte com o PS para votar de cruz todos os caprichos constitucionais dos sectores mais retrógrados da AD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PS é oposição por direito próprio, não por concessão da AD.

O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Vai continuar a ser!

O Orador: - Para o estabelecimento de um consenso alargado - o da maioria mínima de dois terços -, torna-se necessário dialogar, negociar e, portanto, ceder reciprocamente. A arrogância constitucional dos que exibem a chantagem sistemática do referendo deve ser, por isso substituída por uma vontade clara de cooperação e de diálogo com a oposição e a bem do Pais. O Presidente que jurar a Constituição não deve ter como principal objectivo político a sua destruição, já que, nos termos constitucionais, só lhe cabe promulgar a respectiva lei de revisão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: São frequentes as tentações de distorção democrática. O 25 de Novembro, que hoje lembramos, é bem o exemplo de como elas surgem e de como podem ser corrigidas no quadro da própria democracia. Partido profundamente apegado aos valores democráticos, o PS não se alheia nesta data da situação política do País, e da importância para o regime das próximas eleições presidenciais. A oposição firme à AD e ao seu Governo, que exercemos nesta Assembleia e fora dela, nos termos constitucionais, passa, neste momento, pera oposição firme ao seu candidato, portagonizador de um projecto político conservador em que se não reconhecem integralmente sectores importantes da própria maioria e largas faixas do eleitorado, português. Contra, a direita e como força de oposição, o PS bate-se por impedir que a Presidência da República seja ocupada em 7 de Dezembro pelo candidato do monolitismo institucional e político, pelo candidato da instabilidade constitucional permanente

Risos do CDS.

Aceitando, reconhecendo e praticando o princípio da alternância democrática, sem o qual não pode haver uma democracia verdadeira, o PS entende que, seja qual for o resultado da eleição presidencial, ele não alterará os resultados de 5 de Outubro. Mas, por outro lado, a vitória legislativa da AD não pode sei utilizada para anular o princípio da alternância democrática ou para diminuir os direitos da oposição.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Estamos certos de que a liberdade, assim como venceu a 25 de Abril, e a 25 de Novembro, também vencerá em todas as demais vicissitudes da vida nacional e, em todas elas, o PS foi, é e continuará a ser em factor decisivo para a vitória da democracia e de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado que está inscrito a seguir, o Presidente da Assembleia e a Mesa queriam propor um voto de pesar pelas vítimas do sismo em Itália e uns minutos de silêncio.

A Câmara, de pé, guardou uns minutos de silêncio.

O Sr. Presidente: - Este voto, se não houver oposição, será transmitido à Embaixada Italiana para, por seu turno, ser enviado à família das vítimas e ao Parlamento italiano.