158 I SÉRIE - NUMERO 6

trabalhador, esta política só serve a uma ínfima minoria dos portugueses, que são afinal aqueles que sempre beneficiaram da explorarão de quem trabalha.
E não foi para isto que fizemos o 25 de Abril.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje acabaram-se os equívocos.
Os objectivos e as intenções do golpe estão à vista de todos. O seu chefe, general Eanes, clarificou há pouco com invulgar clareza todo o plano que suporta a política até agora seguida e que se propõe prosseguir.
A UDP reconhece que muitos verdadeiros e sinceros democratas, que não se reconheciam em algumas atitudes e comportamentos registados em Portugal no ano de 1975, se deixaram envolver pelo plano golpista, que culminaria nos acontecimentos de 25 de Novembro. Mas hoje, Srs. Deputados, só não vê quem não quer.
A política deste Governo e o perfil do candidato apresentado pela AD são prenúncio de que a luta pela justiça social, pela liberdade e pela democracia vai ser uma batalha dura, a exigir um redobrado vigor e um empenhamento de todos os democratas que não querem voltar a suportar anos negros de ditadura.
A principal força com que a UDP conta para combater os desígnios reaccionários é aquela que irradia das fábricas e dos campes de Portugal, a única força segura e firme capaz de construir um país novo para os Portugueses. Mas a UDP também está decidida e empenhada, na base da sua independência política, a cooperar e a conjugar esforços com todos aqueles que honestamente continuam a luta por salvar o 25 de Abril das garras destruidoras da direita, qualquer que seja o seu chefe, Sá Carneiro ou Eanes.
É este o apelo da UDP ao evocar uma data que marca o início do assalto sistemático ao 25 de Abril e às conquistas dos trabalhadores.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Lino Lima.

O Sr. Uno Lima (PCP):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: A maioria quer encerrar o Parlamento até depois das eleições presidenciais. Ainda mal começou a II Legislatura e já os partidos da AD - evidentemente de acordo com o Governo - querem que nesta Casa se não fale, que aqui reine o silêncio, que a Assembleia da República não exerça os seus poderes e competências de órgão legislativo e fiscalizador dos actos do Governo e da Administração Pública.

Vozes do CDS: - Não apoiado!

O Orador: - Em Junho as cúpulas da maioria fizeram a mesma coisa. Quando havia para votar leis que ela própria tinha reputado de urgentes, quando havia uma moção de censura para discutir, quando havia um inquérito para decidir, a AD recusou-se a prorrogar a sessão parlamentar e calou a voz da Assembleia. Agora pretende fazer o mesmo. Os Srs. Deputados da maioria vieram de férias cansados? Ou ficaram esgotados com o debate da moção de autoconfiança apresentada pelo Sr. Sá Carneiro? Não. Os Srs. Deputados da maioria estão, felizmente, bem de saúde física.
Mas pensarão porventura que não há importantes projectos de lei para discutir, que lhes falta matéria legislativa merecedora da atenção das suas competências? É claro que não. Os Srs. Deputados da AD sabem que há muito trabalho para fazer aqui todos os dias. Porém, esquecem-se de que o povo lhes paga todos os meses exactamente para produzirem esse trabalho e não para andarem por essas estradas aos vivas ao Sr. Soares Carneiro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Onde é que está o Carlos Brito?

O Orador: - Então por que é que os Srs. Deputados da maioria, além de quererem ir aos vivas, querem fechar o Parlamento até depois das eleições presidenciais?

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Muito bem!

O Orador. - É exactamente por causa das eleições presidenciais. Por causa das eleições presidenciais o Governo não apresentou o seu Programa a esta Assembleia, pois tem de funcionar até lá como comissão eleitoral do seu candidato. Por causa das eleições presidenciais, o Governo e a sua maioria não querem que nesta Casa se discutam os inquéritos já requeridos pela oposição tendo como objectivo o que se passa na comunicação social estatizada, que pôs ao serviço do seu candidato de maneira tão deslavada e desavergonhada.
Comunicação social, onde os profissionais competentes são substituídos por tarefeiros, às ordens dos testas-de-ferro do Governo, que as emitem sob a invocação hipócrita dos princípios da igualdade, d& imparcialidade e do pluralismo que todos os dias violam.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Muito bem!

O Orador. - Por causa das eleições presidenciais, a maioria não quer que o Governo esteja sujeito à fiscalização do Parlamento, à denúncia nesta tribuna dos actos que se prepara para praticar, no sentido de condicionar a vontade do eleitorado a favor do seu candidato.
Por isso mesmo só deseja que entre hoje e amanhã se discutam aqui três propostas de lei, uma das quais está relacionada directamente com as eleições.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Para isto, mas só para isto, abrem-se as portas da Assembleia e encerram-se logo a seguir, porque é preciso que o Governo continue a poder agir como comissão eleitoral do Sr. Soares Carneiro, sem a fiscalização da Assembleia, apesar de a AD ter nela maioria.

Vozes do PCP: - Que vergonha!

O Orador: - É que, Srs. Deputados, perante os escândalos deste Governo para enganar e condicionar os votantes para continuar a guerrilha institucional