O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 DE NOVEMBRO DE 1980 159

contra o Presidente da República, para realizar u seu projecto subversivo contra as instituições democráticas, contra o 25 de Abril, a maioria desta Casa não é suficiente. E não o é porque lhe falta ainda e ao seu Governo o poder de calar a minoria, porque não tem ainda o poder de impedir que os Deputados da oposição subam a esta tribuna e dela denunciem ao País as prepotências e as ilegalidades que o Governo se prepara para cometer, com o intuito de realizar o projecto negro de domínio de todos os órgãos de soberania, estabelecendo um «poder totalitário que permita destruir o regime democrático-constitucional saído da Revolução de Abril.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Governo, a comissão eleitoral do general Soares Carneiro, pretende calar os Deputados da oposição. Mas neste momento -por causa das eleições, presidenciais, é claro- não convém ainda fechar-lhes a boca por outros métodos, que ca riam mal na opinião pública. Por isso, o Governo dá ordens à sua maioria para encerrar o Parlamento. Nada de inquéritos à comunicação social estatizada, onde se instalou a censura, onde ao pluralismo ideológico sucedeu o monolitismo carneirista.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Olha quem fala!

O Orador: - Nada de permitir a voz da denúncia das ilegalidades das prepotências, das violências, das chantagens destinadas a enganar e condicionar o eleitorado.
Faça-se silêncio nesta Casa. A partir de amanhã - se se consumar a vontade da maioria- o Parlamento fecha, porque a comissão eleitoral do Sr. Soares Carneiro, para se empenhar a fundo e sem peias na promoção do seu periclitante candidato, não quer que a incomodem, quer ter as mãos livres, quer sujar as mãos à vontade, sem que haja aqui quem lhe aponte as nódoas, quem lhe denuncie as porcarias.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: -A II Legislatura da Assembleia da República começa mal. Começa por fechar. Não é de bom augúrio. Para os democratas -mesmo aqueles que se encontram nas fileiras da AD, nas bancadas da maioria - isto não deixará de ser um sinal inquietante.

O Sr. Vital Moreira (PCP):-São poucos, muito poucos...

O Orador. - Quem tem medo do Parlamento? O que querem aqueles a quem o Parlamento incomoda?
Aplausos do PCP, da UEDS. do MDP/CDE e de alguns Deputados do PS.
Durante esta intervenção assumiu a presidência o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com muita atenção as palavras do Sr. Deputado Lino Lima.
Ora, tendo eu assistido à reunião dos representantes dos grupos parlamentares com o Sr. Presidente, pareceu-me que nenhum partido ali representado
-corrijam-me, se estou enganado- estava interessado em que houvesse mais de duas sessões. Nessa reunião discutiu-se mais de duas horas - penso até que, dado o adiantado da hora, eu fui o primeiro Deputado abandonar os trabalhos - se as reuniões deveriam realizar--se apenas hoje, à tarde, e amanhã, de manhã, ou se apenas na quarta-feira, à tarde, e na quinta-feira, de manhã, ou ainda durante um único dia.
Julgo também que não está nada combinado no sentido de se encerrar a Assembleia - seja em sentido figurado ou real-, facto, aliás, que penso que não foi ventilado nas reuniões dos representantes dos grupos parlamentares.
Aliás, devo dizê-lo, a não existência de reuniões parlamentares para a próxima semana constitui uma preocupação -caso tal se viesse a verificar- do meu partido.
Era neste sentido que queria pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Lino Lima, que, penso, não esteve a representar o PCP nessa reunião e na qual eu, pelo menos em parte, estive presente.

O Sr. Presidente: - Para responder ao pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Lino Lima.

O Sr. Lino Lima (PCP): -Sr. Deputado Luís Coimbra, V. Ex.ª tem muita razão para estar preocupado com o facto que referiu na parte final das suas palavras.
Na verdade, tanto quanto me foi dito pelo meu camarada que assistiu a essa reunião dos representantes dos grupos parlamentares, é praticamente facto certo que esta Assembleia encerra amanhã os seus trabalhos.
Ora, foi tendo em conta esta hipótese -hipótese que é uma quase certeza - que elaborei toda a minha intervenção, de forma a alertar a Câmara e a opinião pública. Se, efectivamente, vier a verificar-se que esta Assembleia continua aberta e a desempenhar as suas funções a competências, pois isso seria para nós muito agradável. Pensaríamos até que a minha intervenção nalguma coisa teria contribuído para tal.

O Sr. Vital Moreira (PCP): -Muito bem!

O Orador. - Mas talvez assim não venha a acontecer, pois tudo leva a crer que assim não será.
Portanto, Sr. Deputado Luís Coimbra, V. Ex. tem muita razão para se preocupar.

O Sr. Deputado, que é um antifascista, pode preocupar-se, bem como os seus colegas do grupo parlamentar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: -Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): -Para interpelar a Mesa.