26 DE NOVEMBRO DE 1980 161

é suficientemente claro e patente de que lado vieram as balas assassinas. A nossa persuasão é a de que são as mesmas balas as que acabam todos os dias com operários, camponeses, estudantes e catequistas e as que acabaram com Monsenhor Romero. Sabemos donde vêm e porquê. Neste momento estamos a dirigir-nos, a si, Sr. Ministro, para lhe pedirmos que nos esclareça o que é que entende por «normalização»: sempre que em declarações públicas fala na normalização do ensino exorta todos os centros docentes a normalizarem as suas actividades. Os senhores, no Governo, parecem usar palavras importantes, como democratização, pacificação, direitos humanos, cristianismo e outras era sentido completamente especial e muito vosso, que o resto dos mortais não chega a compreender.

Durante o fascismo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, os métodos em Portugal nunca foram tão primários. A nossa caminhada para a Europa é tão velha como a própria Europa, sempre usámos métodos mais sofisticados, e daí o ditado «para inglês ver».
Encontram-se hoje nas nossas Universidades homens a quem o fascismo impediu uma normal carreira académica e a quem a democracia muito deve; esses homens, respeitados humana e intelectualmente, têm notável obra de investigação, de criação, feita à custa de um enorme esforço individual, que o Estado fascista, pela cadeia, pelo exílio, pela perseguição, tentou impedir.
Apesar disso, são considerados grandes mesmo por aquelas Universidades da restrita Europa idolatrada pelo Governo AD.
Mas com este Governo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, esses homens de novo vêem o seu trabalho perturbado e assistem agora ao regresso de professores que em 1973 chamaram a polícia de choque para bater nos seus colegas e se empenharam na entrada dos «gorilas» para semearem a injustiça, a revolta, entre os estudantes e os professores mais válidos.
A sua agressividade doentia ou a sua mediocridade humana e profissional levaram os estudantes, por razões pedagógicas e cívicas, a fecharem para dês as portas da Universidade logo que o puderam fazer.
Abusando agora da liberdade democrática, alguns entram hoje na Universidade com um comportamento igual àquele que provocou a sua expulsão, porque temem a liberdade, não respeitam os alunos nem os colegas, nem os órgãos de gestão das escolas, subvertem as instituições e são o desprestígio do saber e da cultura.
O MDP/CDE entende que a transformação da nossa sociedade deverá procurar honestamente o enquadramento e a participação de todos os portugueses, mas um Estado democrático nunca poderá admitir o desrespeito pela legalidade, a prepotência, o autoritarismo, que cria- como repetidamente temos afirmado nesta Assembleia- a lenta fascização do País.
O Governo AD tem contas a prestar aos estudantes, ao povo, aos professores, a todos os Portugueses, da democracia que a luta antifascista e o 25 de Abril geraram e que agora ele tem o encargo de gerir.

Aplausos do MDP/CDE, do PCP, da UEDS e de alguns Deputados do PS.

A Sr.ª Natália Correia (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sra. Deputada Natália Correia, para que efeito pede a palavra?

A Sr.ª Natália Correia (PSD): -Para um pedido de esclarecimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade Sr.ª Deputada, mas, como sabe, dispõe apenas de três minutos.

A Sr.ª Natália Correia (PSD): - Não é a primeira vez que a Sr. Deputada Helena Cidade Moura começa bem uma intervenção e acaba em termos que forçosamente tenho que lastimai. A Sr.ª Deputada na sua intervenção começou por lastimar saneamentos e acabou por achá-los possíveis e parece-me estranho que ao fim de sete anos um Deputado possa ainda defender saneamentos, sejam eles de que proveniência forem.
Não defendo nem ataco possíveis saneados, mas defendo e outorgo a todas as pessoas a liberdade de pensamento e queria ainda acrescentar que, para mim, a verdadeira fascização é o próprio saneamento, seja de quem for.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura deseja usar da palavra para responder?

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): -Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade. Dispõe de três minutos.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr.ª Deputada Natália Correia, infelizmente, a sua pergunta não permite uma resposta do tipo daquelas que gosto de lhe dar, uma resposta que não seja controversa.
De facto, e em primeiro lugar, creio que não tomou muita atenção à minha intervenção, o que é normal.
Não defendo que essas pessoas, mesmo essas, sejam saneadas mas entendo que elas, ao entrarem numa Faculdade, não entrem com o poder, arbitrário que tiveram mas entrem para se identificar com os órgãos legais de gestão que existem, uns escolhidos, outros nomeados. É o seu comportamento que está em causa e não o facto de serem reintegrados.
Quanto a saneamentos, estou absolutamente de acordo consigo, Sra. Deputada, assim como penso que ambas poderíamos fazer uma intervenção semelhante a respeito da comunicação social ou da cultura.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o período de antes da ordem do dia e vamos entrar no período da ordem do dia.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Antes de entrarmos na ordem de trabalhos de hoje peço o favor ao Sr. Deputado Sousa Marques de proceder à leitura de um relatório