154 I SÉRIE - NUMERO 6

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: No início desta II Legislatura, perante a responsabilidade que todos temos no presente e nos próximos anos, à luz da experiência da passada Legislatura e também, para muitos de nós, daquela que vem já da Assembleia Constituinte, parece-me importante propor uma reflexão acerca da maneira como esta Assembleia tem podido desempenhar e como deve assumir as suas responsabilidades próprias no âmbito dos poderes do Estado e ainda quanto a funções que, pela própria natureza das coisas, decorrem da sua composição e do lugar que ocupa no desenvolvimento do sistema democrático português.
Não diz esta declaração respeito a temas considerados palpitantes na actualidade política portuguesa. É certo que não estamos, nenhum de nós, desligados do acontecer político e dos seus desafios quotidianos. Mas é verdade também que todos temos uma responsabilidade institucional que não podemos deixar de ter presente mesmo quando o dia a dia político nos solicita de maneira absorvente para outras preocupações. Nem só aquilo que tem de se resolver a breve prazo é prioritário.
Para nós, Grupo Parlamentar do CDS, ao começar esta nova etapa da nossa actividade nessa Câmara, é importante propor à vossa consideração as linhas gerais de uma análise da organização e funcionamento desta Assembleia relativamente ao pleno desempenho das atribuições que lhe estão definidas na Constituição e também, uma perspectiva mais ampla e menos normal, relativamente ao papel que tem o Parlamento na vida de uma democracia representativa.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Falei na Constituição da República tendo naturalmente no meu espírito a capacidade que temos de proceder à sua revisão.
Quanto ao título IV - que diz respeito à Assembleia da República, de certo não é daqueles que nos suscitam reservas de fundo. Sofre ele do defeito comum a quase todo o texto e que circunstâncias várias ajudam a entender mas não justificam que se perpetue. É prolixo, é desconfiado, é excessivamente pormenorizado. Contém uma série de disposições não tendo dignidade nem importância para estarem a sobrecarregar o texto constitucional, a melhor seria, na nossa opinião, que fossem ou viessem a ser remetidos para a lei ordinária.
Quando me referia à revisão constitucional, a minha preocupação, porém era outra. É de certo a responsabilidade maior que esta Assembleia tem diante de si durante esta legislatura. Responsabilidade maior, a que corresponde um trabalho de grande exigência e volume, não poderá, no entanto, dispensar-nos de dar resposta às responsabilidades normais e correntes desta Assembleia.
Se pensarmos, por exemplo, no trabalho que tivemos durante a última sessão legislativa, estaremos de acordo em que, se continuássemos a seguir os mesmos sistemas de funcionamento, alguma coisa viria a ficar para trás, para além da insuficiência da resposta em relação a muitas iniciativas e solicitações que aqui chegaram legitimamente e que acabaram por não ter seguimento. E a mesma coisa aconteceu nas sessões precedentes.
Não pretendo responsabilizar ninguém por esta insuficiência funcional. Penso que é um facto e que, perante ele, todos temos que, agora sim, assumir a responsabilidade a solucionar ou minimizar.
Para que a Assembleia da República possa cumprir com dignidade e com eficiência as altíssimas funções por que é responsável, é urgente rever com profundidade, realismo e determinação a sua organização e funcionamento e, portanto, as leis que aqui elaborámos para os enquadrar.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Sendo um órgão de soberania, com toda a sua dignidade, ao fim e ao cabo a Assembleia pode ser analisada como um serviço que funciona mediante a actuação de diversos agentes - os Deputados e os funcionários -, respondendo a solicitações de diversas procedências: dos próprios Deputados e dos grupos parlamentares, mas também de outros órgãos de soberania, como o Presidente da República ou o Governo, dos órgãos competentes das regiões autónomas e ainda dos próprios cidadãos em geral, associados por laços de ordem local, profissional ou de qualquer outra afinidade de interesses, mais ou menos potenciados, porventura, em termos de opinião pública.
Por outro lado, e segundo uma perspectiva mais ampla, a Assembleia é a grande Câmara política do País. É e deve ser o mais aberto dos órgãos de soberania e nele estão representados - porque foram democraticamente para tanto eleitos e não por outro motivo qualquer - os partidos da maioria e os partidos significativos da oposição.
É um centro de decisão, mas é também uma via de acesso a outros centros de decisão do Estado.
É uma Câmara de debate e de convivência de pessoas e de ideias. É uma Câmara onde se repete de maneira singular - porque entre pessoas especialmente responsabilizadas - o encontro entre todos os portugueses, na pluralidade das suas opções e preocupações.
Há diferenças, em alguns casos abissais, que nos separam nas doutrinas, nas ideologias e as estratégias projectadas em âmbitos mais gerais ou mais localizados. Mas há muita coisa que nos aproxima, a começar nas próprias responsabilidades pessoais o comuns, passando pela condição humana, que é sempre muito mais do que a encarnação de uma ideologia ou de um projecto político.
Dentro de si mesma e em comunicação com o exterior, nesta abertura que a tem caracterizado e muito bem, esta Assembleia deve ser uma ponte de extrema importância entre o País político e o Pais real, de que, infeliz e sintomaticamente, tanto se tem falado em Portugal.
Mas a Assembleia não é um serviço de relações públicas do Poder do Estado ou das organizações dos partidos.
Somos e seremos julgados por aquilo que fizermos e por aquilo que deixaremos de fazer, muito mais do que por aquilo que dissermos, que o vento leva depressa, mesmo que fique impresso nas páginas do Diário da Assembleia ou da imprensa.
É uma Câmara em que se fala e se deve sem dúvida falar; mas é sobretudo, e deve ser cada vez mais, uma Câmara em que se discute, mas para realizar, no âmbito político e no exercício do Poder Legislativo que nos está confiado.