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I Série - Número 7

Quinta-feira 27 de Novembro de 1980

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE NOVEMBRO DE 1980

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Alfredo Pinto da Silva.
Maria José Paulo Sampaio.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.

SUMÁRIO - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 50 minutos

Antes da ordem do dia.- Foi dada informação da apresentação de alguns requerimentos.
O Sr. Deputado Teixeira da Silva (PCP) criticou a medida do Governo que determina a retenção dos salários de Dezembro e do subsídio de Natal dos trabalhadores que não façam prova de apresentação da apresentação da declaração do imposto complementar.
O Sr. Deputado Guilherme dos Santos (PS) criticou a não apresentação pelo Governo, após as novas eleições, de um programa que equacionasse os problemas económicos, designadamente os da agricultura. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr Deputado Mário Lopes (PSD).
O Sr. Deputado Daniel Bastos (PSD) congratulou-se com a passagem do primeiro centenário do jornal O Vilarealense aproveitando para lembrar as necessidades da imprensa regional e de toda a comunicação social em geral.
Ordem do dia. - Discutiu-se, na generalidade e na especialidade, a proposta de lei n.º 1/II, que concede ao Governo autorização para legislar sobre o XII Recenseamento Geral da População e sobre o II Recenseamento Geral de Habitação. No debate na generalidade intervieram, a diverso título, além do Sr Ministro da Administração Interna (Eurico de Melo) e do Sr Secretário de Estado do Planeamento (José Ribeiro Cadilho), os Srs Deputados Sousa Marques (PCP). Manuel Pereira (PSD). João Cravinho (PS), Vital Moreira (PCP). Luis Barbosa (CDS). Luis Coimbra (PPM), Magalhães Mota (ASDI) e Veiga de Oliveira (PCP) Aprovada na generalidade a proposta de lei, emitiram declaração de voto os Srs Deputados António Vitorino (UEDS) e Herberto Goulart (MDP/CDE). A proposta de lei foi também aprovada na especialidade, tendo o Sr Deputado Sousa Marques (PCP) feito declaração de voto após a aprovação do artigo 2.º.

Seguiu-se a apreciação na generalidade da proposta de lei n.º 2/II - Alteração à Lei do Orçamento Geral do Estado para 1980-, tendo intervindo no debate, a diverso título, além do Sr Ministro das Finanças e do Plano (Cavaco e Silva), os Srs Deputados Manuel dos Santos (PS), Octávio Teixeira (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE) e Ilda Figueiredo (PCP). Aprovada na generalidade a proposta de lei, emitiram declaração de voto os Srs. Deputados Manuel dos Santos (PS), Mário Adegas (PSD), Mário Tomé (UDP), Ferreira do Amaral (PPM), Luis Barbosa (CDS), Magalhães Mota (ASDI) e Ilda Figueiredo (PCP), tendo ainda, após nova intervenção da Deputada do PCP interpelado a Mesa os Srs Deputados Veiga de Oliveira (PCP) e Manuel dos Santos (PS). A proposta de lei foi finalmente aprovada na especialidade.
Foi depois discutida a proposta de lei n.º 3/II - aditamento ao Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio -, tendo participado no debate na generalidade, a diverso titulo, o Sr. Ministro da Administração Interna (Eurico de Melo) e os Srs Deputados Luís Nunes de Almeida (PS), Vital Moreira (PCP), Costa Andrade (PSD), António Vitorino (UEDS), Vilhena de Carvalho (ASDI) e Rui Pena (CDS). Aprovada na generalidade a proposta de lei, emitiram declaração de voto os Srs Deputados Luis Nunes de Almeida (PS), Vital Moreira (PCP), Mário Tomé (UDP) e Magalhães Mota (ASDI) A proposta de lei foi também aprovada, com alterações, na especialidade, tendo intervindo no debate o Sr. Ministro da Administrado Interna e os Srs Deputados Luis Nunes de Almeida (PS), Vital Moreira (PCP), Rui Pena (CDS) e Amândio de Azevedo (PSD) e emitindo declaração de voto os Srs Deputados Magalhães Mota (ASDI), José Niza (PS), Amândio de Azevedo (PSD), Vital Moreira (PCP) e Oliveira Dias (CDS).
Após anunciar a entrada na Mesa de vários projectos de lei o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 30 minutos

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 10 horas e 35 minutos.

Fes-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Augusto Faria dos Santos.