178 I SÉRIE - NÚMERO 7

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme dos Santos.

O Sr. Guilherme dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois de um governo intercalar saído das eleições de 2 de Dezembro de 1979, esperávamos para os próximos quatro anos um governo de legislatura; para tanto isso foi prometido ao povo português. Mas, na verdade, depois de se ter auto-investido como Governo de facto transformou-se de seguida em Governo de gestão. Estamos, assim, como é óbvio, perante uma mistificação que se traduz naquilo que é frase feita deste Governo e da classe política que o apoia, estamos perante um país adiado.
Como disse, era legítimo esperar que, após a saída dos resultados eleitorais, e decorrido o tempo legal e constitucional, o Governo apresentasse, perante os representantes do povo - nesta Câmara de Deputados -, um programa de Governo onde os problemas económicos, particularmente os da agricultura, fossem equacionados de acordo com as meias e objectivos que necessariamente temos que atingir nos próximos anos.
Mas não, o Governo e a maioria que o apoia traiu a esperança dos agricultores e dos vastos sectores do mundo rural, desfez-se numa mão cheia de nada. É que, na verdade, este Governo em vez de enfrentar as tarefas governativas com dedicação, honestidade, disponibilidade e isenção, não o faz, porque os seus Ministros não se preocupam com isso, preferem antes aproveitar o erário público para fazerem a propaganda do seu candidato a presidente da AD, já que a Presidente da República parece ter poucas hipóteses.

Risos do CDS.

Não obstante, o que se passa neste nosso querido país, o PS e eu, particularmente, que pertenço à família dos agricultores, denunciaremos, sempre que as circunstâncias o exijam, o desrespeito por essa imensa e carenciada população.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando da discussão do caduco programa do anterior Governo, o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas prometeu a execução de algumas medidas essenciais que eu resumirei, citando:

1) Aumentar o número de centros de formação profissional, quer os fixos, quer os móveis;
2) Medidas incentivadoras para a obtenção de créditos, eventuais subsídios, bonificação de juros, seguros, esquemas preferenciais de fornecimento e escoamento de produtos, incentivos fiscais, normalização dos circuitos de distribuição, extensão rural, etc.

Entre o que acabei de citar, que foram compromissos do Sr. Ministro da Agricultura e Pescas, e o que realmente se fez na verdade, vai uma diferença abissal que se pode resumir numa curta frase: é que tudo está cada vez pior na agricultura portuguesa.
O ambicionado projecto de desenvolvimento global da nossa agricultura, esperado por milhares de agricultores, não existe. Aliás, a actividade do Ministério da Agricultura e Pescas durante o ano de 1980 foi, a nosso ver, uma espécie de secretaria-geral de distribuição de benesses, tanto mais elevadas conforme a fidelidade de quem as proeurou: foi o caso da geada-negra do Algarve; foi o caso da entrega de reservas no Alentejo; foi o caso do pagamento de subsídios de gasóleo; foi o caso do chamado «Crédito-Par» e há-de ser em breve, com certeza, o caso do subsídio à cultura do arroz.
E para completar este rosário de propaganda foram metendo, aqui e além, algumas frases de esperança de que tudo se resolverá com a entrada de Portugal na CEE. Como? Perguntam milhares de agricultores.
A estrutura fundiária não sofreu alteração qualitativa; na contenção da degradação dos solos nada se fez; no ordenamento agrícola regional nem um passo se deu; na orgânica e regionalização do Ministério da Agricultura e Pescas houve retrocesso; no campo da formação profissional e instalação de jovens agricultores não há notícias; o seguro agrícola não passou de uma fraude a que os agricultores são alheios. Aliás, aqui, o Ministério da Agricultura e Pescas gastou mais dinheiro em anúncios de propaganda do que o montante de produções seguradas.
O crédito praticamente parou e hoje o contencioso entre o IFADAP e a Caixa Geral de Depósitos-Sector do Crédito Agrícola é um facto que está a prejudicar milhares de agricultores. Ainda no crédito, o chamado, «PAR» podemos
considerá-lo «mal parido» ou antes um «aborto, como é reconhecido a nível europeu.
Os organismos de intervenção actuaram mal e a más horas, estando cada vez mais ao serviço dos intermediários sem escrúpulos e menos ao serviço dos agricultores.
Os factores de produção subiram, em especial o adubo que subiu, 33% e ao domingo, para não deixar margem para açambarcamento por parte dos agricultores, mas entretanto os intermediários já tinham os armazéns cheios.
Outros aumentos virão, com certeza, a curto prazo, e em contrapartida não houve uma única medida compensatória para com os agricultores.
Assim, no final de 1980 estão mais pobres do que estavam em 1979, isto com base nas disponibilidades de dados estatísticos do INE, os produtos agrícolas subiram de preço, em média 7% no último ano, para uma inflação que rondará os 18% a 20% e que se traduzirá no agravamento do nível de vida dos agricultores em cerca de 11% a 13%.
Infelizmente, para os agricultores já não é novidade este retrocesso - só que as esperanças se vão desvanecendo e em cada ano que passa cada vez mais Portugal é um país «a pousio».
Mas não foi só o Sr. Ministro que nos prometeu mundos e fundos; também o Sr. Deputado José Manuel Casqueiro, em eloquentes momentos de poluição sonora, encheu esta Câmara de promessas que afinal não passam disso -, e hoje o secretário-geral da CAP apresenta uma nova faceta: de potencial dirigente dos proprietários absentistas passa para secretário-geral clandestino de um tal partido clandestino, e a CAP, à sua revelia, parece querer passar para a oposição, de acordo com o seu último comunicado sobre o aumento de adubos. Aproveitando, dir-lhe-ei, Sr. Deputado, que as suas promessas neo-ruralistas de tipo Mansholt para Portugal não pegam e os agricultores portugueses não aceitarão transfor-