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I Série-Número 29

Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE FEVEREIRO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Alfredo Pinto da Silva
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a reunião as 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e de petições.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Alda Nogueira (PCP) analisou a situação na Comissão Organizadora do Congresso das Comunidades, tendo no fim respondido o um protesto do Sr. Deputado Nandim de Carvalho (PSD) -que também respondeu a um protesto que o seu suscitou da parte do Sr Deputado João Lima(PS) e a pedidos de esclarecimento do Sr Deputado José Gama (CDS).
Em declaração política, o Sr Deputado Mário Tomé (UDP) abordou a questão dos recursos mineiros nacionais, tendo-se detido particularmente sobre as condições de vida e de trabalho dos mineiros portugueses. Respondeu depois a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Luís Coimbra (PPM).
Em declaração política, o Sr. Deputado Vieira de Freitas (PS) referiu-se aos problemas que afectam a informação na Região Autónoma da Madeira.
O Sr. Deputado Sousa Marques (PCP) interveio sobre as recentes medidas de poupança de energia tomadas pelo Governo.
O Sr. Deputado César Oliveira (UEDS) fez uma intervenção sobre o problema habitacional no Algarve.
O Sr Deputado Amândio de Azevedo (PSD) falou a respeito das consequências que advêm para a agricultura da seca que atinge o País e das medidas que urge sejam tomadas pelo Governo.
O Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) trouxe à colação a situação de algumas famílias de retornados que estão na contingência de ficar sem habitação.
O Sr. Deputado Luis Coimbra (PPM) teceu considerações sobre a crise energética e sobre as medidas tomadas pelo Governo.
A Sr.ª Deputada Maria José Sampaio (CDS) falou sobre a defesa do património cultural e apresentou uma proposta de resolução para a criação da comissão eventual para a defesa do património da Cerca e do Palácio de S Bento.
O Sr Deputado Luís Filipe Madeira (PS) referiu-se à situação da agricultura no Algarve.

Ordem do dia - O Sr. Deputado Joaquim Miranda (PCP) procedeu à apresentação do projecto de lei n.º 116/II, sobre associações de defesa do consumidor.
Após a leitura, pelo Sr. Deputado Américo de Sá (CDS), do relatório e parecer da Comissão de Direitos, Liberdades, e Garantias sobre o projecto de lei n.º 111/II (amnistia), o , Sr. Deputado Mário Gaioso (CDS) procedeu à sua apresentação. Depois de terem usado da palavra, na discussão na generalidade, os Srs. Deputados Lino Lima (PCP), Carlos Candal (PS), Mário Gaioso (CDS), Costa Andrade (PSD), Vilhena de Carvalho (ASDI) e Fernando Condesso (PSD), o diploma foi aprovado, tendo baixado à comissão respectiva para apreciação na especialidade.
Após ter anunciado a entrada na Mesa de diversos diplomas, o Sr. Presidente encerrou a reunião eram 20 horas 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
Américo Abreu Dias.
António Augusto Lacerda de Queirós.
António Augusto Ramos.
António Duarte e Duarte Chagas.