984 I SÉRIE - NÚMERO 29

tura de um inquérito parlamentar para se fazerem averiguações e se tomarem algumas decisões sobre as imputações que o Deputado Nandim de Carvalho me fez numa intervenção que versava este mesmo tema e na qual me. acusava pessoalmente, e possivelmente ao meu partido, de, em conluio com a CGTP-Intersindical, ter praticado, em conjunto e isoladamente, determinados actos que visavam boicotar este Congresso ou pelo menos impedir a sua realização efectiva. Este facto é do conhecimento público.
Ora, o que motivou o pedido de abertura deste inquérito foi a clarificação não só das imputações que o Sr. Deputado Nandim de Carvalho lançou contra mim, e, enfim, contra outras forças, mas também para que se averiguasse da veracidade dessas supostas actividades. Quer dizer que no mínimo e dentro de um regime democrático, em julgamento ou até à decisão final do julgador, se presuma a inocência da parte acusada deixando-se o assunto em suspenso até essa decisão.
Hoje, mais uma vez, o Sr. Deputado Nandim de Carvalho falou em tom conclusivo como se tal conclusão já fosse adquirida. É contra estas palavras que eu quero protestar, se para isso o Sr. Presidente me der a palavra, isto é para uso do direito de defesa própria.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. João Lima (PS): - Muito obrigado. Sr. Presidente.
Eu e o meu partido aguardamos serenamente os resultados do inquérito que, foi requerido, na certeza de que desta vez a maioria não vai recusar o inquérito, como já fez noutras ocasiões.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas sempre quero dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que é insuportável que o Sr. Deputado Nandim de Carvalho continue aqui a brandir um documento apócrifo cuja ausência de assinaturas é para ele política de somenos.
Deixar passar em claro tal actuação é aceitarmos que dentro desta Assembleia se use a política da carta anónima, é aceitar-se que alguém pode imputar factos' a outra pessoa, por mais difamantes que sejam, com irresponsabilidade total e absoluta.

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Nandim de Carvalho, não provando a autenticidade do documento, das duas uma ou é forjado, e a sua utilização é da sua parte uma indignidade pública, ou não é forjado e foi feito pela Intersindical, por mim, no meu escritório ou no partido, e nesse caso V. Ex.ª furtou esse documento usa um documento furtado o que é uma actuação perfeitamente inaceitável na política, num regime democrático e dentro de um Parlamento democrático.
É contra estes factos que eu protesto, Sr. Presidente. Aceito as minhas culpas se elas forem provadas mas não as aceito pela repetição indiscriminada de mentiras que, à maneira nazi, se tornam numa verdade irrefutável conforme foi ensinado nos anos gloriosos do nazismo, na década de 30. É contra estes factos que protesto a bem não só da democracia mas., a bem da prática parlamentar, a bem dó regime democrático, a bem da idoneidade intelectual e moral de todos os deputados sem excepção.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nandim de Carvalho para contraprotestar.

Q Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Quis o Sr. Deputado João Lima recordar à Câmara que existe um pedido de inquérito pendente sobre o seu próprio comportamento para se averiguar se sim ou não esse comportamento é passível das críticas que aqui lhe dirigi.
Lamento, em primeiro lugar, que o Deputado João Lima queira confundir uma assembleia política, como é a Assembleia da República, com uma instância jurisdicional dos tribunais. Não se trata de acusar e de pensar se a pessoa é ou não inocente antes de o facto ser provado. Trata-se, numa câmara política, de analisar um comportamento político e sobre ele se fazer um juízo político que a opinião pública partilhará ou não.
Recordo à Câmara que, concretamente no final da intervenção que fiz há dias, foi feito um repto dirigido obviamente ao Dr. Mário_ Soares em que se punha a dúvida de o Partido Socialista caucionar isto. Até admito que o Sr. Deputado João Lima tenha sido iludido na sua boa fé. Isso não impede, porém, que tenha ficado documentalmente provado que no dia 29 de Janeiro um telex da Intersindical e um artigo publicado no jornal Portugal. Hoje seriam convergentes e coincidentes com o texto de um documento de seus páginas que, como já aqui disse, nem por não ter assinaturas, que nunca invoquei que tivesse, é menos verdadeiro-, texto esse que o Sr. Deputado João Lima não pôde analisar na reunião da Comissão Coordenadora porque, infelizmente, não esteve presente. Já agora recordo que apenas o delegado da Intersindical votou contra um comunicado da Comissão Organizadora do Congresso no qual se preconizava a realização do Congresso nas datas previstas e em que se repudiavam os ataques de antidemocraticidade à organização do Congresso- mais uma vez aqui verbalizados pela Deputada Alda Nogueira. De resto, a Comissão Organizadora reconheceu unanimemente, embora isso não conste do comunicado, que o documento não podia deixar de ter sido feito por quem assistiu às reuniões. Tal verdade é que os factos nele discriminados dizem exclusivamente respeito à reunião do Congresso das Comunidades Portuguesas.
Finalmente, queria dizer ao Deputado João Lima que não percebo qual é o escândalo a que se refere. Escândalo haverá se existir um adultério político celebrado entre ele e o elemento da Intersindical. Se não existe esse adultério político o melhor desmentido que o Sr. Deputado tem, para além de frases grandiloquentes contra o futuro de documentos que, obviamente, não correspondem à verdade...

Risos do PS e do PCP.