988 I SÉRIE - NÚMERO 29

E não só o tecto; são as paredes que racham, abrem, separam-se e depois desmoronam.
Todas as casas do Picão que visitei, ou apenas olhei à passagem, parecem ter sofrido um abalo sísmico. Os trabalhos da mina provocam a deslocação dos terrenos e o ruir das casas.
A empresa já reconheceu a sua responsabilidade no fenómeno.
No entanto, as famílias vivem sob a ameaça permanente, em tantos casos já consumada, que a casa que as devia proteger lhes caia em cima.
Exigem casas novas em substituição daquelas em que. habitam ou habitavam.
A empresa diz que os indemniza em cerca de 300 contos, que darão para comprar, quanto muito, terreno e já não chegam para a totalidade dos materiais.
Consumada a indemnização o cadastro é corrigido e o prédio passa de urbano a rústico até cair em cima dos habitantes que não conseguiram fazer outra casa com aquele dinheiro!
Há pessoas a quem a mina levou o marido e a casa.
A exigência que se levanta é a de casas novas em terrenos consolidados. E mesmo isso não paga os prejuízos materiais e morais de uma transferência sempre dolorosa em que item de abandonar meios com que se garantia, em muitos casos, a própria subsistência.
A angústia transborda do fundo da mina e instala-se nas famílias do Picão.
A junta de freguesia finge desconhecer. O Presidente da República comunicou há três anos ter recebido um protesto. O Governo Civil, há três anos, também acusou a recepção.
A situação mantém-se e o esgar das .paredes lá está, nas que ainda não caíram, ameaçador.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O (trabalho da mina faz um homem duro. Eis uma das razões por que os mineiros estão dispostos a lutar para transformarem as suas condições de vida.
E não lhes basta que a sua vil situação seja contestada.
Se o encontro promovido pelas estruturas sindicais em Valongo fez um levantamento dos principais problemas que afligem os mineiros, o próximo encontro promovido pela UDP em Canas de Senhorim irá proporcionar-lhes um caderno reivindicativo em que possam apoiar-se para unificarem a sua vontade e levarem a cabo as acções de luta necessárias para o imporem.
As condições de trabalho na mina fazem com que grande parte dos homens que nela entram o façam como último recurso para fugir ao desemprego, ao trabalho sem garantias, sem caixa, nem salário mínimo, e se atirem para as garras da empresa mineira, da multinacional ou do Estado, onde passam a ser alimento privilegiado dos acidentes de trabalho e doenças profissionais.
E isto aprovado por um patronato esmeradamente reaccionário, em que a toupeira humana que escava a terra lá no fundo é considerada já tradicionalmente como um ser enterrado à partida e que irá durar pouco segundo reza o livro do destino.
Uma certa mentalidade fatalista, aliada à súbita e violenta explosão de revolta incontida, tem permitido que as reivindicações mineiras não se imponham com a persistência necessária e característica de outros sectores operários.
Por isso é tão importante uma plataforma de luta e de unidade que os arme para os grandes combates que têm de travar.
A plataforma a ser apresentada em Canas de Senhorim será a seguinte:
Direito à contratação colectiva; abolição de prémios de produção; salários que façam face ao aumento de custo de vida; defesa das regalias conquistadas; diuturnidades de 750$; horário de trabalho de sete horas diárias -trinta e cinco semanais! para os trabalhadores do interior da mina -e oito horas diárias- quarenta semanais para os trabalhadores do exterior;
Definição de uma política nacional de higiene e segurança do trabalho e prevenção de riscos profissionais e responsabilização do patronato;
Instituição do seguro social de acidentes de trabalho e doenças profissionais, retirando às companhias de seguros os lucros obtidos com a saúde e vida dos mineiros;
Implantação do Serviço Nacional de Saúde, redução de idade de reforma para SÓ anos de idade e 20 anos de trabalho para os trabalhadores do interior e por turnos; actualização das reformas;
Não ao aumento das rendas de casa, concessão de habitação pela empresa;
Garantia de transporte para a empresa. Igualdade de direitos salariais. Fim dos contratos a prazo. Criação de novos empregos, desenvolvendo o sector e reforçando as empresas nacionalizadas participadas ou intervencionadas pelo Estado. Defesa dos novos recursos mineiros. Defesa das empresas nacionalizadas contra o estrangulamento económico;
Contra a criação de novos grupos económicos privados no sector;
Apoio económico e técnico do Estado às empresas intervencionadas e às pequenas empresas;
Cessação do pagamento das indemnizações aos grandes capitalistas privados;
Plano nacional de sondagens sérias aos nossos recursos minerais.
Esta a maior parte das reivindicações dos mineiros que ligam a sua luta à luta do povo em geral e à defesa activa da independência nacional.
Lutando por elas, unidos, conscientes, os mineiros imporão a sua vontade, transformando-a em força que leve à criação de condições políticas que as tornam possíveis, isto é, derrotando o governo AD, o governo dos capitalistas e das multinacionais, o governo que contribui para enterrar ainda mais fundo os mineiros.
Os mineiros vencerão.

Aplausos do MDP/CDE e do Deputado Carlos Lage (PS).