13 DE FEVEREIRO DE 1981 983

Os emigrantes sabem que, aqui e lá fora, o PCP e mais forças democráticas (e não a "AD") tem defendido consequentemente o& interesses dos emigrantes.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr. Deputado Nandim de Carvalho, para um protesto.

O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De toda a intervenção da Sr.ª Deputada Alda Nogueira vou apenas ater-me às palavras que quis dedicar-me.
Concretamente, disse que eu tinha brandido freneticamente um _suposto papel que contém infâmias e calúnias e que isso se traduz numa inqualificável atitude. Ponto por ponto, gostava de lhe dizer que não brandi freneticamente qualquer papel. Distribuí, de facto, a última folha dê uni documento de seis páginas que por sinal já foi lido na íntegra na Comissão Organizadora do Congresso das Comunidades na presença do delegado da Intersindical.
Em segundo lugar, não se trata de um suposto papel; trata-se de um documento no qual eu nunca disse que estavam as assinaturas de quem quer que seja. Aliás, é prática de* quem tem o hábito da clandestinidade não pôr nem excessivas assinaturas nem utilizar excessivamente o papel timbrado.
Finalmente, não percebo por que é que se considera difamada ou caluniada pelo facto de se denunciar aqui, publicamente, uma peça da estratégia do Partido Comunista que, como acaba de recordar a toda a Câmara, foi iniciada há mais de um ano - citando intervenções do Deputado Carlos Brito - condenando a atitude da Aliança Democrática relativamente ao Congresso. Portanto, não percebo por que é que a Sr.ª Deputada se considera caluniada se mais uma vez se verifica que o Partido Comunista não está interessado na realização do Congresso das Comunidades Portuguesas.
Entretanto, queria acrescentar que o mínimo que se pode dizer é que é de uma grande ligeireza ouvir a Sr.ª Deputada considerar que a Aliança Democrática,- que está aqui representada por quatro deputados da emigração- vem defender interesses antidemocráticos em relação aos emigrantes e que, pelo contrário, é o Partido Comunista que os defende. Todos nós sabemos que se o Partido Comunista defendesse bem os interesses dos emigrantes não tinha tido os votos que teve, a menos que queira chamar parvos aos emigrantes.
Por outro lado, nós sabemos, pela prática dos outros partidos comunistas, designadamente do Partido Comunista Francês no caso das moines de Saint Maur e Vitry, qual foi a atitude dos autarcas comunistas, que defenderam claramente uma política racista antiemigrante.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM:

O Sr. José Gama (CDS): - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Gama (CDS"': - Sr. Presidente, é para formular um protesto e um pedido de- esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.

O Sr. José Gama (CDS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: De toda a intervenção da Sr.ª Deputada Alda Nogueira só concordo com os dois pedidos de perdão que nela faz porque tudo o mais é uma manifestação tende a confundir as pessoas e toda ela distante da verdade. E vou dizer porquê.
Diz a Sr.ª Deputada Alda .Nogueira que este- governo pretende manipular os emigrantes. Volto á repetir-lhe que na Comissão Organizadora do Congresso há três Membros do Governo. No anterior Congresso, que o não foi, havia nove Membros do Governo, Afinal quem pretendia manipular os emigrantes?
A Sr.ª Deputada disse também que na Comissão Organizadora os quatro emigrantes representantes de associações não estão ainda nomeados - eu não sei. Mas porquê o seu silêncio em relação ao anterior diploma, onde não se previa que nenhum emigrante fizesse parte da Comissão Organizadora? Onde está a sua coerência, Sr.ª Deputada?
Disse ainda que defendia a eleição por sufrágio directo e, universal para os emigrantes. Pergunto-lhe: por que é que a Sr.ª Deputada, ficou calada em relação ao anterior diploma, onde isso não era previsto?. A Sr.ª Deputada sabe que nas últimas eleições/para serem eleitos quatro deputados, *se gastaram mais de 25 000 contos sendo os recenseados menos de 180 000? Imagine o que era o sufrágio directo e universal para 2 milhões e meio de emigrantes! É bonito dizê-lo mas é profundamente irrealista e insincero da sua parte, porque sabe que na prática isso é impossível.
A Sr.ª Deputada disse também que recebeu protestos vindos de vários países. Mas que - países, Sr.ª Deputada? Onde é que, o Partido Comunista tem implantação entre os emigrantes? Os números das, últimas e penúltimas eleições dizem-lho. O Partido Comunista praticamente não existe, entre os emigrantes, muito embora tenha feito uma campanha insistente e cuidada. Os emigrantes receberam muitas cartas de recomendação durante a campanha eleitoral e a Sr.ª Deputada viu perfeitamente qual foi o resultado. Diga nesta Sala o número de votos que o. Partido Comunista teve nas últimas eleições entre os emigrantes.
Mais algumas perguntas: que me diz a Sr.ª Deputada sobre o relatório do Sr. Tenente-Coronel Vítor Alves, que em duas viagens gastou mais de 6000 contos? Que me diz sobre esse relatório onde se previa que 25% dos congressistas fossem eleitos pela sua mão? Que me dirá o seu partido, quando se fizer a revisão constitucional, sobre o facto de os emigrantes participarem nas eleições presidenciais? E que me. dirá, quando for revista a Lei Eleitoral, sobre o facto ,de 2 milhões e meio de emigrantes terem apenas quatro deputados?
Responda-me, Sr.ª Deputada, mas faça-o com a verdade e sinceridade que eu gostava que cultivasse nas, suas palavras.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

O Sr. João Lima (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Uma (PS): - Sr. Presidente, como V. Ex.ª estará recordado, o Partido Socialista, de há poucos dias a esta parte, requereu a V. Ex.ª a aber-