982 I SÉRIE —NUMERO 29

Os factos ocorridos de então para cá aí estão a confirmar as nossas previsões.
Na Comissão Organizadora do Congresso (onde, em virtude da nova lei da «AD», a rcpresentativldade dos partidos da Assembleia da República foi diminuída)
ainda não estão os quatro representantes das associações de emigrantes, apesar da magreza desta representação para mais de mil associações existentes na emigração. As personalidades, em número indefinido, nomeadas pelo presidente da Comissão; essas, sim, já estão representadas e sabe-se o que representam.
E lá estão igualmente os membros do Governo, da AD».
No que respeita à eleição para delegados ao Congresso, em vez de democraticamente feita na base do sufrágio directo e universal, é-o, por decisão da Comissão Organizadora, que é como quem diz, por deci-áo dá «AD», através da selecção dos conselhos das comunidades e só excepcionalmente, onde estes não existirem recorrerá à indicação pelas associações de emigrantes.
Junte-se a isto as tentativas; por notícias vindas a público, do Governo e da «AD» em geral para fazer diminuir à discussão dos problemas dos emigrantes em
favor de teses gerais e genéricas, o atraso dos trabalhos, que na opinião geral dos emigrantes estão muito mais atrasados do que estavam os trabalhos preparatórios do Congresso para 1980 à data da sua suspensão arbitrária pelo Governo da «AD». Junte-se a lufa-lufa com o que o Congresso está a ser preparado (algumas associações só receberam nas vésperas da data limite
para a indicação do nome de uma personalidade a carta soficitando a comunicação, e a 20 de Janeiro de 1981 havia associações e centros de emigrantes que ainda não tinham recebido tal solicitação, o que é tanto mais grave quanto é certo que a data limite é a de 31 de Janeiro).
Junte-se tudo isto a não realização de congressos, conferências ou reuniões em cada um dos países mais importantes sob o ponto de vista da emigração, mas apenas a realização de congressos regionais, onde ne-ssariamente os problemas dos emigrantes (especí-ficos para cada país) não serão discutidos, ou sê-lo-ão superficialmente.
Por tudo isto, não espanta que a «AD» tente desviar a atenção da gravidade de toda esta situação e da responsabilidade que de forma completa lhe cabe no que se está a passar. Mas o que é inacreditável é que um Sr. Deputado da «AD» tenha o arrojo e a ligeireza de vir para a Assembleia de República brandir freneticamente um suposto papel para, na base deste, montar e propalar uma infame intriga e inadmissíveis calúnias. Nesta ocasião, não quero deixar de exprimir o mais vivo repúdio e profunda indignação pela inqualificável atitude desse Sr. Deputado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todo o rosário de improvisos, tentativas para não ouvir os emigrantes, aproveitamento do Congresso das Comunidades em favor dos interesses e objectivos da «AD», tem provocado protestos e repúdio, vindos de vários países de emigração, que referem igualmente a forma verdadeiramente antidemocrática como este Congresso está a ser preparado.
Passo a citar um texto de um protesto enviado aos grupos parlamentares desta Assembleia — também à Presidência da República, ao Conselho da Revolução, etc. — e uma comissão de emigrantes da RFA, em que se lê: «[...] para o Congresso de 1979/1980.» os representantes das associações, reunidos nos consulados debateram os temas apresentados, deram suges-tões novas c elegeram democraticamente os delegados para cada zona consular. Para o Congresso de 1981 tudo está parado. Esta comissão dinamizadora protesta contra a falta de condições actualmente existentes, desde a não convocação de reuniões e outras condições democráticas, até à exígua quantidade de presumíveis delegados, e exige, como mínimo, a criação das condições garantidas em 1979/1980.»
Neste mesmo documento se protesta também contra o atraso de dois meses na preparação deste Congresso em relação ao ano passado e se afirma que está tudo parado e remetido ao silêncio.
E na carta que acompanha este protesto afirma-se ainda que: «Conforme os documentos recebidos do secretariado-geral do Congresso, é muito menor o númer de delegados aceitados e muito mais apertado
critério de escolha. Torna-se claro que o Governo procura um Congresso de pessoas afectas ao 24 de Abril e aos interesses da reacção, e não um Congresso de emigrantes.»
Quanto à criação do Conselho das Comunidades pelo Governo «AD», o menos que se pode dizer é que este, depois de meter na gaveta a lei aprovada nesta Assembleia (sobre as comissões consulares de emigrantes), resolveu, à sua maneira, criar um órgão cúpula, para reunir apenas uma vez por ano e pretendendo apresentar-se como sendo o porta-voz dos interesses dos emigrantes junto do Governo, Tudo isto em violação flagrante da representação proporcional dos membros eleitos pelas comunidades e com um peso enorme de membros natos ou inerentes e dos membros nomeados pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, que é o presidente deste Conselho. O critério de tal nomeação está bem evidente na escolha, entre outros, para tal Conselho do deputado Adriano Moreira.
Com tal Conselho das Comunidades não são, pois, os problemas e interesses dos emigrantes que vão ali ser ventilados (mesmo só uma vez por ano).
Mas há mais, este Conselho ainda não reuniu. A sua primeira reunião está marcada para Abril. Cabe aqui perguntar como é possível que seja um órgão que tem a sua primeira reunião marcada para Abril que se irá pronunciar directamente sobre a escolha de grande parte de delegados ao Congresso?
Para além do carácter discricionário e partidari-zado da sua composição, é mais que evidente que com todo este trabalho sobre o joelho a «AD» prepara o seu Congresso, que mais não servirá do que os fins e objectivos da «AD» em relação aos emigrantes, e não os interesses e problemas que afligem os emi-
grantes.
O PCP repudia todas estas manobras e afirma que elas não conseguirão encobrir os verdadeiros fins, objectivos e processos antidemocráticos atentatórios os interesses dos emigrantes, que a «AD» visa com tal Congresso, bem como o seu Conselho das Comunidades.