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13 DE FEVEREIRO DE 1981 985

... será desmentir aqui que o seu comportamento podia ser interpretado como eticamente desvirtuado e que nada tinha a ver com o. boicote ao Congresso.
Espero que se o inquérito for para a frente e não for retirado pelo Partido Socialista permita a audição de todos os membros da Comissão Organizadora do Congresso e não se venha depois dizer que essas pessoas são em maioria da AO ou coisa que o valha. O Sr. Deputado João Lima e o Partido Comunista têm de, de uma vez para sempre, perceber uma coisa elementar: é que a correlação de forças na emigração -para usar um chavão - marxista- lhes é desfavorável. O Sr. Deputado João. Lima e o Partido Comunista têm de compreender, de uma vez para sempre, que o que é antidemocrático é uma minoria pretender ditar leis à maioria...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador - ...e que, de maneira nenhuma, a mesma pessoa se pode arrogar o poder totalitário de definir critérios, de ter o poder de julgar e aplicar esses critérios e, ainda mais, de aplicar as sanções. Isso é totalitarismo.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente:- Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Alda Nogueira para responder às perguntas e protestos que lhe foram formulados.

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de me referir ao teor dos protestos queria desde já assinalar uma questão particularmente significativa.
Acusei aqui a AD de estar 'a manipular o Congresso das Comunidades Portuguesas a seu favor., Demonstrei com factos concretos - repito: com factos concretos- o que se está a passar com a preparação dos trabalhos preparatórios do Congresso
- a falta de discussão, a falta de reuniões, etc. Mais: acusei a AD de tentar desviar as atenções da opinião pública, designadamente) pelas calúnias mais torpes e mais baixas intrigas- foi isto mesmo que o Sr. Deputado Nandim de Carvalho voltou hoje aqui a fazer.
Já lhe disse na minha intervenção, Sr. Deputado, que a sua atitude de trazer para aqui um documento falso e o basear nele tudo aquilo que disse é, no mínimo, ligeireza. E digo-lhe mais:, é também, pelo menos, ingenuidade. Ou o Sr. Deputado ao vir para aqui a correr, brandindo um suposto documento que alguém supostamente colocou nas suas mãos, quer fazer acreditar que está totalmente metido nesta baixa provocação?
Repudiamos mais uma vez com a mais viva indignação tudo o que esta manobra representa, que consideramos ofensiva em relação à dignidade desta Assembleia e dos sentimentos democráticos do nosso povo.
A memória não é curta e o estilo com que toda esta manobra foi preparada pouco fica a dever àquele que foi largamente utilizado nos tempos da ditadura. De tudo isto uma coisa fica clara: é que a AD, por debaixo de todas estas intrigas, calúnias e manobras, pretende fugir às suas responsabilidades.

Vozes do PSD: - Olhe que não!

A Oradora:- E eu repito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, essas responsabilidades: no boicote do Congresso de 1980, na falta de representatividade no que agora se está a organizar, marginalizando os emigrantes, as suas associações e as forças democráticas, na profunda manipulação que a AD está a fazer com os emigrantes, na colocação de um ex-ministro de Salazar no Conselho das Comunidades, no atraso dos trabalhos preparatórios do Congresso.
Foi isto que denunciei, ou seja que os reais interesses dos emigrantes e a resolução dos seus problemas estão a ser sacrificados aos interesses partidários da AD.
Estamos e estaremos -podem estar certos disso, Srs. Deputados da AD - do outro lado: do lado dos emigrantes.
Quanto a algumas perguntas que o Sr. Deputado José Gama, do CDS, me colocou, não lhe respondo porque algumas já aqui foram repetidamente respondidas por mim e por outros meus colegas de bancada, e às restantes não respondo porque as considero, pura e simplesmente, provocatórias.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Risos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para quê efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nandim de Carvalho (PS): - Infelizmente, Sr. Presidente, depois de mais esta intervenção, sinto-me na obrigação de dar um curto esclarecimento à Câmara.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado fez uni protesto em relação à intervenção da Sr.ª Deputada Alda Nogueira, que lhe respondeu em contraprotesto. Não vejo figura regimental pela. qual o Sr. Deputado possa voltar a usar da palavra sobre o mesmo assunto.

O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Se o Sr. Presidente me permite, eu então requeria que me autorizasse a falar nos termos em que autorizou o Sr. Deputado João Lima.

O Sr. Presidente: - Eu autorizei o Sr. Deputado João Lima a fazer um protesto em relação a uma intervenção sua.

O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): -Peço desculpa, mas no caso do Deputado João Lima foi para defesa pessoal.

O Sr. Presidente: - Mas o Sr. Deputado está a responder ao Sr. Deputado João Lima.

O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Mas não é ao Deputado João Lima que eu quero responder, é à Deputada Alda Nogueira.

O Sr. Presidente: - Mas se o Sr. Deputado invoca a intervenção do Sr. Deputado João Lima, eu não lhe posso dar a palavra com o fundamento de responder à Sr.ª Deputada Alda Nogueira.