13 DE FEVEREIRO DE 1981 989

O Sr. Presidente: - Para pedir um esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer que se não fosse o final, bastante demagógico, da intervenção do Sr. Deputado Mário Tomé, eu, bem como o meu grupo parlamentar, subscreveria inteiramente as palavras que acabou de proferir.
De facto, algumas das suas passagens pareciam-nos ser uma evocação -e digo isto com a maior das sinceridades - do muito que o Padre António Vieira 'disse sobre a situação das minas do Brasil.
Devo dizer que mesmo em relação a muitas das propostas que o Sr. Deputado Mário Tomé apresenta, sintomaticamente ou não, essas propostas, dizia, concretamente em relação à situação dos mineiros em Portugal, estão consignadas no programa do Partido Popular Monárquico desde 1974.
Há apenas dois pedidos de esclarecimento muito curtos, a que eu gostaria que o Sr. Deputado Mário Tomé, se souber, me respondesse. Isto, porque o meu partido tem sido, de facto, dos poucos partidos políticos que têm denunciado determinadas multinacionais e a sua intervenção em Portugal, principalmente após o 25 de Abril.
O primeiro pedido de esclarecimento é o de que o Sr. Deputado Mário Tomé me diga de todas as multinacionais que enumerou, qual delas é que entrou em Portugal a partir do início da actividade do Governo da AD.
A verdade, é que todos os nomes que referiu já cá actuavam antes de 1979, e portanto não são da responsabilidade do governo da AD.
Em segundo lugar -e isto não é bem um pedido de esclarecimento, é talvez um escurecimento - gostaria de dizer que foi por iniciativa do meu partido e por um alerta da opinião pública que foram tirados da gaveta do Ministério da Indústria, e em particular da Direcção-Geral da Qualidade, todos os estudos referentes à entrada em vigor das normas de contrôle da poluição em locais de trabalho, um documento de trabalho existente já desde 1966 - pasme-se
Um trabalho que demorou treze anos e que nunca foi publicado nem nunca seguiu os trâmites legais até à sua publicação oficial foi desenterrado pela primeira vez através da iniciativa da Secretaria de Estado do Ambiente o ano passado, portanto pelo governo AD. Aliás julgo que está já em vias de ser aplacado; pois é de uma extrema urgência. Todos os dados que estão contidos nesse documento de trabalho não precisam de ser actualizados. Muitos deles têm valores até melhores do que os padrões da própria CEE. É apenas uma questão de vontade política que eu penso francamente estar na intenção do Ministério da Qualidade de Vida, da Secretaria de Estado do Ambiente e da própria Direcção-Geral da Qualidade, do Ministério da Indústria.

Aplausos do PPM e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado Luís Coimbra, estou de acordo consigo quando diz que nenhuma destas multinacionais entrou recentemente em Portugal. No entanto, a actividade das multinacionais não deve ser contrariada apenas quando elas querem entrar. Elas estão cá dentro e nós fazemos é levantarmo-nos contra o facto de elas cá estarem e de os nossos recursos mineiros estarem nas mãos delas, quando o Estado deve poder, e pode, retirar-lhes nacionalizando-os, pondo-os efectivamente ao serviço da independência nacional.
Eu não contesto que o Partido Popular Monárquico se tenha preocupado profundamente com estas questões da qualidade de vida e da legislação acerca dos níveis da poluição. Acho que ninguém contestará isso. Simplesmente, o regulamento não está ainda em vigor, e todos eles se queixam disso - até a Administração diz que o regulamento ainda não está em vigor!...
Mas o problema dos mineiros não se resume obviamente à questão da poluição, até porque há níveis de poluição abaixo dos quais não se pode descer, para já, com os conhecimentos técnicos que existem. Por isso, é importante para os mineiros que paralelamente e acima da redução dos níveis da poluição se tenham em conta as suas condições de vida no exterior da mina e a redução do seu tempo de trabalho no fundo da mesma, bem como o direito a uma reforma numa altura em que ainda possam gozá-la.
Estas são as suas reivindicações mais sentidas e mais fundamentais. É este um dos principais fundamentos da exigência dos mineiros.
Acontece que a contradição do Partido Popular Monárquico é esta: defende a qualidade de vida, pelo menos nas palavras e no seu programa, defende a redução da poluição, defende, digamos, de uma forma geral os mineiros. Mas como é que ele pode defender os mineiros, quando apoia e está integrado - e convictamente integrado! - na AD, que tem como base fundamenta! da sua actividade a submissão às multinacionais, à CEE, ao estrangeiro? Mais, em que o que funciona não é efectivamente a qualidade de vida dos trabalhadores, mas fundamentalmente a rentabilidade e a produtividade?
Aliás, a produtividade é a panaceia com que o governo AD pretende resolver todos os problemas, porém com ela não resolve com certeza o problema dos trabalhadores e dos operários.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.

O Sr. Luis Coimbra (PPM): - Julgo que é esta a única forma regimental que poderei usar, pois de facto o que eu queria era apenas esclarecer.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Então é um esclarecimento ou vim protesto?

O Orador - Esclarecer na forma de protesto, se não se importam, o que o Sr. Deputado Mário Tomé acaba de dizer. É que não existe contradição nenhuma nas posições do nosso partido, Sr. Deputado. O que existe é uma certa confusão no seu espírito.
Quando o Sr. Deputado fala da submissão de Portugal aos interesses da CEE, eu direi, e já aqui demonstrei bem, tal como o meu partido, e vários mem-