7 DE MARÇO DE 1981 1267

nos representantes do Algarve, isto é, os representantes de grande parte das autarquias e os representantes dos sindicatos, que são algarvios e representam interesses genuinamente algarvios.
Posto isto, pergunto-lhe se a atitude do Governo, em face de uma manifestação de vontade tão clara e tão genuína, pode ser um bom ponto de partida para o grande esforço colectivo de concitamento de todas as energias, que se impõe fazer, para salvar o turismo no Algarve.
Esta é a pergunta.
Quanto à observação, o Sr. Secretário de Estado do Turismo concluiu das minhas afirmações, em relação ao relevo e à importância que reconhecemos no turismo como grande riqueza algarvia, que havia uma disponibilidade para colaborar em todos os esforços que tenham em vista promover o turismo na nossa terra.
Ó Sr. Secretário de Estado do Turismo, eu ouvi-o com grande espanto, pois é evidente que o PCP está inteiramente disponível para todas as obras a favor do nosso país e do nosso povo. Sempre o dissemos. Estamos dentro do regime democrático português, somos uma força indispensável a esse regime democrático.

Risos.

E hoje, quando o meu partido faz 60 anos de existência, é com grande gosto e com grande honra que afirmo na Assembleia da República esta disponibilidade do PCP para defender em todas as circunstâncias, com toda a sua força, com toda a sua capacidade, com toda a sua energia, a democracia em Portugal e de fazer tudo para o prosseguimento do 25 de Abril no nosso país.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Secretário de Estado do Turismo, digo-lhe, honestamente, que V. Ex.ª ficou aquém do que eu esperava.

Risos.

Começou por ficar aquém do que eu esperava na tíbia - porque o perónio aqui não se ajusta muito -...

Risos.

... justificação que pretendem dar para a atitude do Governo face à decisão do Conselho Regional de Turismo do Algarve. Disse V. Ex.ª que não se sabe bem qual é o significado de «ouvida», que isto não está definido, que é um mero recolher de sons que se traduzem em palavras, que por vezes ficam registadas nos livros.
Sr. Secretário de Estado do Turismo, eu julgava que V. Ex.ª, como governante e homem habituado à gestão pública em institutos públicos e também noutros governos - e suponho que terá sido um mero lapso -, devia saber que quando um decreto-lei cria um orgão institucional que reúne dezenas de pessoas para verem ouvidas, deve haver mais alguma coisa do que o mero ouvir de sons que se traduzem em palavras que ficam às vezes registadas. Há-de haver aqui um conteúdo ético-filosófico a propósito do respeito que nos merece esse voto. Se este «ouvir» se traduz apenas em ouvir como quem ouve um disco em casa, enquanto fuma o seu cachimbo, ou como quem ouve um apito numa bicha de trânsito, Sr. Secretário de Estado, o Governo deste país talvez precise de mudar de ouvidos porque vai ouvir muitos mais gritos do que estes.
De facto julgo que no decreto-lei o que se pretende de boa fé é ouvir e tomar em consideração aquilo que se ouve. Não é dizer-se simplesmente «ouviu-se», «cumpriu-se a lei» & depois fazemos o que entendemos.
Suponho que o Governo atribuiu mais significado do que esse que V. Ex.ª expressou talvez por lapso ou por dificuldade de justificação.
Depois, V. Ex.ª disse que o actual presidente é bom, tão bom que até mereceria ser lebre em vez de coelho, porque sendo quem é não obrigará o Governo a dar-lhe orientação vinculativa. E isto porquê? Porque ele, sendo da AD, cumprirá os desejos do Governo espontaneamente.
Mas, Sr. Secretário de Estado, é a isto que o Governo chama descentralização? É a isto que o Governo chama autonomia de um órgão regional? E isto um órgão autónomo da Administração Pública regional ou é um mero is master's voice do Governo, escolhido de antemão para poupar uns telexes. uns telefonemas, uns ofícios? É porque ele assegura, à partida, que espontaneamente fará aquilo que é vontade do Governo? É por isso que ele tem os atributos de ser um bom presidente?
A população do Algarve ficará muito preocupada com isso porque, como V. Ex.ª sabe, o Governo não tem a maioria da população do Algarve e o turismo no Algarve diz respeito a toda a população.
Finalmente, V. Ex.ª agarrou-se à acta da reunião do Conselho Regional de Turismo. Acta essa que se reproduz com fidelidade o que ía se passou também reproduz com fidelidade o critério que o presidente da reunião lhe imprimiu. Esse presidente foi designado também por V. Ex.ª segundo o tal critério descentralizador a que este governo nos habituou. As opiniões expressas na acta, nomeadamente pelo meu camarada presidente da Câmara Municipal de Portimão, embora sejam designadas impropriamente como declarações de voto, não podem como tal ser tomadas. Penso que V. Ex.ª concordará comigo, pois numa votação secreta, como foi esta, não há declarações de voto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo para responder aos pedidos de esclarecimento, se assim o entender, dispondo de seis minutos.

O Sr. Secretário de Estado do Turismo: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Suponho que o mesmo princípio abarca ambas as questões. Estamos bem conscientes da necessidade que há de criar uma imagem e desenvolver um diálogo que permita não apenas governar estes quatro anos mas até ao fim deste século.

Risos.

Vozes do PCP: - Ih! ...