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I Série-Número 37

Sábado, 7 de Março de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE MARÇO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. António Jacinto Martins Canaverde

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Alfredo Pinto da Silva
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.

Em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) referiu-se ao Dia Internacional da Mulher, tendo tecido considerações sobre a situação das mulheres portuguesas.
Relativamente à condenação de vários sindicalistas brasileiros, particularmente de Luis Inácio da Silva (Lula), foi apresentado um voto pelo PSD e discutido e rejeitado outro apresentado na reunião anterior pelo PS, pela ASDI e pela UEDS, tendo intervindo na discussão, a diverso título, os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), Carlos Lage (PS), Amândio de Azevedo e Rui Amaral (PSD) e Veiga de Oliveira (PCP). Produziram declaração de voto os Srs. Deputados António Vitorino (UEDS). Rui Amaral (PSD), Adelino Carvalho (PS), António Mota (PCP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Mário Tomé (UDP), Portugal da Silveira (PPM), Magalhães Mota (ASDI) e Gomes de Pinho (CDS).

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Armando Lopes (PS) procedeu à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do PS, que foi aprovado.
Concluiu-se a discussão do pedido de sujeição a ratificação n.º 28/II, requerido pelo PS, relativo ao Decreto-Lei n.º 488/80, de 17 de Outubro, que reestrutura a Comissão Regional de Turismo do Algarve. Intervieram no debate, além do Sr. Secretário de Estado do Turismo (Alcino Cardoso), os Srs. Deputados Luís Filipe Madeira (PS), José Vitorino (PSD), Anselmo Aníbal e Carlos Brito (PCP), tendo a Câmara, por fim, concedido a ratificação ao referido diploma.
Em seguida foi aprovado por unanimidade um requerimento de baixa à Comissão de Comércio e Turismo do diploma ratificado, tendo ainda sido produzida uma declaração de voto pelo Sr. Deputado José Vitoriano (PCP).
O Sr. Presidente encerrou o sessão eram 13 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 10 horas e 22 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
António Vilar Ribeiro.
Armando Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos.
Bernardino da Costa Pereira.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Cipriano Rodrigues Martins.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Fernando José F. Fleming d'Oliveira.
Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira.
Fernando Manuel Cardote Barbosa Mesquita.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Aurélio Dias Mendes.
João Evangelista Rocha de Almeida.
João Manuel Coutinho Sá Fernandes.
José Adriano Gago Vitorino.
José Augusto Santos da Silva Marques.