1250 I SÉRIE-NÚMERO 37

Já este ano a Audio-Magnética, multinacional situada nas Caldas da Rainha, anuncia a sua intenção de despedir cerca de 300 trabalhadoras. Faz lock-out.
Muitas operárias continuam em processos de luta, iniciados no ano de 1980, até à resolução total dos seus problemas, como é o caso, entre outras, da Messa e da Standard Electric.
Na Camboumac também os trabalhadores, na sua maioria mulheres, se levantaram em ,luta, exigindo o pagamento dos salários em atraso e a viabilização económica da empresa. Luta vitoriosa, que fez recuar o patronato, e que recomeçará se a administração voltar atrás com as suas promessas. Para quando o contrato de viabilização económica da Camboumac?
Nas indústrias têxteis e de material eléctrico, aquelas que no nosso país maior percentagem tem de mão-de-obra feminina, milhares de despedimentos estão consumados e outros tantos se preparam.
Em todo o Mundo capitalista a crise económica abate-se sobre os trabalhadores. Nos países do Mercado comum, 8 milhões e meio de desempregados encaram sem esperança o futuro. Desses, a grande maioria são mulheres. Mulheres à custa das quais o patronato e os governos procuram resolver a sua crise, camuflar o desemprego e reduzir as verbas para apoio à maternidade e à infância.
Também esta é a receita que os governos do nosso país estão a seguir. Fecharam-se as portas ao trabalho para as mulheres, generalizaram-se os contratos a prazo. Às grávidas e às mães de família só resta ficar em casa. Para as que trabalham, aumenta a repressão e são-lhes retiradas regalias sociais.
Voltaram a ouvir-se em Portugal os velhos discursos salazaristas sobre a família e a mulher. Bispos, padres, ministros, patrões, juntam-se num coro hipócrita contra a chamada degradação da família, o divórcio, o planeamento familiar e a legalização do aborto.
A Secretaria de Estado da Família, criada pelo governo de Sá Carneiro, cria o Estatuto das Mães de Família e toma outras medidas demagógicas, cujo objectivo fundamental é justificar o regresso das mulheres ao lar e manter a sua situação de submissão na família e na sociedade.
Os governos da AD decretam a «paz e o sossego». Paz oficial prometida em mil discursos para caçar votos.
Jogam com alguns dos anseios mais queridos das mulheres. Mas, sejamos claros, esta paz é a que antecede as tempestades. A revolta ruge e não haverá promessas que a contenham. De promessas já se sabe o bastante. E quando falta sopa no prato, os discursos, as promessas sabem a pouco, são secas.
É por isso que a UDP está com todas as mulheres...

Risos do PSD e do CDS.

...que afirmam bem alto que esta paz é a que proíbe pensar nesses dias em que a esperança se deitava connosco e nos fazia conquistar maravilhas. Para eles, para os capitalistas, os latifundiários e outros, esses tempos são uma página negra. Para milhões um sonho, que teve a força de transformar muita coisa e que é preciso refazer.
A UDP está com todas as mulheres portuguesas, que vêem com crescente preocupação que as promessas de bem-estar e estabilidade se traduzem, sim, na degradação cada vez maior das suas condições de vida e da sua discriminação.
É por isso que ser mulher em Portugal de 1981 é também resistir e lutar! Pois alguém tem de se opor a esta política!
É recusar aceitar esta situação. É seguir os exemplos das mulheres da Messa, da Standard, da Reforma Agrária.
Por isso a UDP apoia e apoiará de todas as formas a luta das mulheres portuguesas em refazer os caminhos de Abril e na luta pela sua emancipação.
Por isso apoiamos as reivindicações mais sentidas pelas mulheres do nosso país: acesso aos postos de trabalho em igualdade de oportunidade e o acesso à formação profissional; fim aos despedimentos e à discriminação salarial das mulheres; congelamento dos preços dos bens de primeira necessidade; aumento do abono de família; plano de emergência para a construção de habitações económicas; reconhecimento da função social da maternidade; apoio à maternidade, à infância e à terceira idade; aumento das verbas para equipamentos sociais, maternidades, escolas, infantários, centros de dia; alargamento e descentralização do planeamento familiar; revogação da lei que puna o aborto; legalização do aborto e sua integração nos esquemas de assistência médica estatal; não à revisão da Constituição e dos direitos das mulheres nela consignados.
Com as mulheres portuguesas refaremos os caminhos de Abril!

A UDP apoia a luta das mulheres portuguesas!

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de algumas mulheres presentes nas galerias.

O Sr. Presidente: - As galerias não podem pronunciar-se.

Pausa.

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Sr. Presidente, é apenas para fazer uma comunicação rápida à Mesa a propósito da data de 8 de Março.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: o grupo parlamentar do meu partido, de acordo com o de outros partidos desta Assembleia, decidiu fazer no primeiro dia de sessão a seguir à data de 8 de Março, ou seja na próxima terça-feira, em declaração política, uma saudação às mulheres portuguesas.

O Sr. Presidente: - Vamos agora entrar na discussão de dois votos referentes à prisão de um dirigente sindical brasileiro apresentados, respectivamente, um pelo PS, ASDI e UEDS e outro pelo PSD.
Vai ser lido o voto apresentado pelo PSD.